custo do quilómetro
828 resultados para custo do quilómetro
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Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro de 2002
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... : a) Transporte em automóvel próprio - (euro) 0,33 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Portaria n.º 303/2003, de 14 de Abril de 2003
... e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a ... : a) Transporte em automóvel próprio - (euro) 0,34 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Portaria n.º 282/2013
... cialmente por via eletrónica: ... i) Do custo provável da deslocação; ... ii) De que, sendo o ato praticado por ... ao valor devido por quilómetro ... 3 — O valor devido por quilómetro é fixado pelo con- ... selho ...
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Acórdão nº 1037/12.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2014
I- O horário de trabalho constitui um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do seu período normal de trabalho, compreendendo o número de horas diárias e semanais que está contratualmente obrigado a prestar ao longo do dia e da semana, as horas de entrada e de saída, os intervalos de descanso, e o dia de descanso semanal. II- É ao empregador que cabe...
... € 5,26 por cada um dos 336 dias trabalhados, a título de ajudas de custo, no total de € 1.767,36, sendo o valor somado, de quilómetros e ajudas ... própria, à razão de 260 quilómetros por dia e €0,40 por quilómetro ... 27. Durante o mês de Maio de 2009, o Autor trabalhou: a) 16 dias ... -
Deliberação n.º 434/2022
... Artigo 64.º ... Deslocações em serviço e ajudas de custo ... 1 — Todas as deslocações em serviço, apresentem ou não encargos ... veículo próprio, ao abono do valor, por quilómetro" percorrido, previsto, na tabela em vigor ... 3 — Nos casos de utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 928/13.8TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
I. O êxito do recurso de facto supõe que o recorrente faça uma reflexão que envolva uma valoração crítica do juízo da Primeira Instância e a demonstração de que os meios de prova impunham decisão diversa da recorrida. Não é, pois, suficiente a mera impugnação por negação. II. Estando-se perante um designado contrato-quadro de aluguer operacional de automóveis, com forma em tudo semelhante aos...
... No caso do Imposto Único de Circulação estar incluído no custo total mensal, é da responsabilidade da LP proceder à sua liquidação e ... do número excedente de quilómetros pelo suplemento por quilómetro estipulado no contrato individual. No caso de os quilómetros percorridos ... -
Acórdão nº 257/17.8T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não as poder levantar sem detrimento da coisa, nos termos do artigo 1273º nº 2 do Código Civil, corresponde ao menor de qualquer um dos seguintes valores: o custo que o possuidor suportou com tais benfeitorias, por um lado, e o acrescento que as benfeitorias...
... , inequívoco que quer o tipo de obras, quer a quantificação do custo das mesmas, quer quem as realizou foi antecedente lógico indispensável ... não foi ao local ver as fossas (note-se não percorreu nenhum quilómetro), sendo certo que do seu local de trabalho ao local são 7 quilómetros; ... -
Acórdão nº 1380/05.7TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
I - Para a classificação do solo como apto para construção não basta que se verifique qualquer dos requisitos do art.º 25.º, n.º 2, do CE, sendo ainda necessária a sua aptidão construtiva, isto é, que a construção não seja afastada por lei ou regulamento e ela constitua o aproveitamento económico normal do solo. II - A avaliação de um terreno como apto para construção não exclui necessariamente
... - A11/IP9 - Sublanço Lousada (IC25) - EN 15 - IP4/A4 (do quilómetro 9+159 ao quilómetro 12+195)”, sendo expropriante o então IEP - ... Porém, 23ª: Tal valor é inferior até ao valor do custo de aquisição e benfeitorias efetuadas pelo expropriado e que está ... -
Acórdão nº 00059/17.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023
... que se referem os artigos 50º a 63º desta petição e referente ao custo de reparação da viatura em questão ... II. Deve a Ré ser condenada a ... refere aquela alínea tenha sido apenas aquela de “( ... ) um quilómetro para cada lado a contar do local do acidente ( ... )”; VIII. Assim, e ...
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Acórdão nº 01973/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1-Nos termos do artigo 329.º/1 do CCP as sanções contratuais têm de ser tipificadas nas peças concursais que integram já o próprio contrato a celebrar ou na lei, assim se garantindo “condições mínimas de determinabilidade dos comportamentos proibidos”, de modo a permitir-se a “determinabilidade objetiva, de forma clara e precisa” dos possíveis incumprimentos contratuais...
... ção prevista no n.º 1 deve basear-se numa avaliação de custo-benefício e deve conter, quando aplicável: a) a identificação do tipo ... COCONTRATANTE respeitante ao mês n; P: o preço unitário por quilómetro indicado na Proposta, o qual nunca pode ser superior a 1.70€ (um euro e ... -
Acórdão nº 550/21.5T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
I - A inobservância, nas conclusões do recurso, do estipulado nas alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 640.º do Código de Processo Civil, origina a rejeição do recurso quanto à impugnação da decisão sobre a matéria de facto. II - O ónus da prova de que o sistema remuneratório praticado pela empresa é mais favorável para o trabalhador do que o previsto em instrumento de regulamentação coletiva,...
... afasta a aplicabilidade da Cláusula 74º e do regime das ajudas de custo TIR previstas no CCT, o contrato era ilegal, ao substituir os regimes ... é pagava ao Autor, a título de ajudas de custo, 0,06 € por quilómetro percorrido ... 7º O Autor não entregava à Ré faturas relativas às ... -
Aviso n.º 20832/2023
... se refere o n.º 2 do artigo 37.º do CIMI embora gratuitas, pelo custo de reprodução, ... por cada fração autónoma ... N/Suj. 1.05 € ... Sujeito Taxa Normal 60.50 € ... 01.03.09.02 Por cada quilómetro percorrido ...
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Portaria N.º 4/1977 de 4 de Maio
... despachos em causa, os valores tarifários por passageiro-quilómetro são insuficientes para fazer face aos encargos das empresas ... as populações, garantindo-lhes um sistema de transportes de custo acessível, por outro lado ou as tarifas são fixadas em valores que ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
I - deve entender-se por “documento idóneo” para efeitos do disposto no artigo 337.º, n.º 2, do CT/2009, artigo 381.º, n.º 2, do CT/2003 e a artigo 38.º, n.º 2, da LCT, o documento escrito, emanado da entidade empregadora que, por si só, sem necessidade de recurso a qualquer outro meio de prova, demonstre a existência do trabalho suplementar prestado há mais de cinco anos; II - para...
... “Prémio TIR” sustenta que mais não é do que uma ajuda de custo, pelo que não é de repercutir no subsídio de férias e de Natal; - em ... supra referenciada, mas ainda que a modalidade de pagamento ao quilómetro não chegava para as ajudas de custo, bem como que o A. era um incansável ... -
Portaria n.º 147/99, de 27 de Fevereiro de 1999
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... os seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 59$50 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... Concedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer indemnização, custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... devidamente justificados, até ao limite de 17 500 via × quilómetro × hora por ano, das 10 até às 17 horas, e até ao limite de 25 000 via ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... em vigor na Região; g) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades ... A Ribeira do Testo, no troço mais a jusante, com cerca de um quilómetro e meio, desenvolve-se na zona urbanizada da freguesia de Porto Judeu. Esta ...
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Acórdão nº 376/09.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
I. .O artº 12º- nº1 da Lei nº 24/2007 de 18/7, ao impor à concessionária de auto-estradas o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança, em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, nos casos previstos no indicado preceito, estabelece uma presunção de incumprimento de obrigações de segurança por parte da concessionária, que a esta cumpre ilidir, em...
... “No dia 12 de Março de 2006, pelas 02:30 horas, ao quilómetro 72.5 (…) ocorreu um acidente…”; XI. “Naquela data, as condições ... 29. O custo dos materiais, equipamentos e mão-de-obra foi su-portado pelo Autor ... -
Acórdão nº 1684/09.0TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2014
I - Não há lugar a indemnização por danos patrimoniais a favor da autora por assistência que lhe foi prestada por familiares de forma gratuita.
... Ao chegar ao quilómetro 36 da referida EN, e no momento em que descrevia uma curva para a sua ... O custo diário global de 3 empregadas domésticas, incluída a do turno da noite, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... a nível do número de passageiros transportados, quer por quilómetro (km) percorrido. Os decréscimos foram mais expressivos em carreiras dos ... Pretende-se garantir a segurança no abastecimento, a redução do custo e a redução dos gases com efeito estufa, com base nos princípios ...
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Acórdão nº 1034/04.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
O artº 57º do CIRC, na redacção vigente à data do facto tributário, anterior à Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, permitia à Administração Fiscal efectuar as correcções que se mostrassem necessárias à determinação do lucro tributável sempre que existissem relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, e que por força dessas relações especiais fossem estabelecidas, entre elas, condições
... », não aceitando a dedução da reintegração do imobilizado como custo fiscal ... 14. - Contudo, não obstante a referência no Relatório de ... dos documentos de despesa e não através de um valor fixo ao quilómetro" ... Contudo, a afirmação genérica de que a impugnante recorria aos ve\xC3" ... -
Acórdão nº 689/09.5TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016
I - Mostra-se adequado fixar em € 25 000,00 a indemnização devida à autora pelos danos não patrimoniais por si sofridos, dadas as concretas consequências decorrentes do acidente de viação em que se viu envolvida. II - A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se funda", exigida pelo artigo 640.º n.º 2 CPC, concretiza-se quando, no mínimo, se menciona o minuto
... a Ré a pagar à Autora a quantia de € 3.000,00 correspondente ao custo da cirurgia estética reconstrutiva, a que acrescem os juros de mora à ... de Setembro de 2008, pelas 19 horas, na Avenida do Cávado, ao quilómetro 82,970, da freguesia de Soutelo, do concelho de Vila Verde, ocorreu um ... -
Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de viagem ... Sáo também actualizadas as ... a) Transporte em automóvel próprio - E 0,38 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - E ...
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Portaria n.º 239/2000, de 29 de Abril de 2000
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... os seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 61$00 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Portaria n.º 80/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 63$0050 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...