custo do quilómetro

828 resultados para custo do quilómetro

  • Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016

    1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como...

    ...€, clª 74ª do CCT aplicável no montante de 268,50€ e ajudas de custo “TIR” no montante de 134€, trabalhando 40 horas semanais, de segunda ..., no valor de 7.673,39€; a R determinou pagar 0,0674€ por quilómetro percorrido, em substituição do pagamento das quatro refeições diárias ...
  • Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
    ... com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas, ...b) Despesa de deslocação paga por quilómetro, relativa à distância mais curta entre a antiga e a nova residência, ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2010, de 09 de Junho de 2010
    ...1.1 - Número total e relativo (por quilómetro-comboio) de acidentes significativos e discriminaçáo pelos seguintes ...5 - Indicadores para calcular o impacto económico dos acidentes - custo total e relativo (por quilómetro-comboio) em euros:. a) Do produto do ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... os restantes instrumentos financeiros que devam ser mensurados ao custo, custo amortizado ou método da equivalência patrimonial (contas 21 a 27 ...ção dos quilómetros percorridos pelo custo unitário do quilómetro. 6252 Transportes de pessoal Regista os gastos com transportes de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
    ...de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que. o transporte ...redução do custo por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que. ...
  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ... não se considere o eventual (cada vez mais incerto) aumento do custo da mão-de-obra, também não se atende à vantagem que resulta do ... das 07,30 horas, ocorreu um acidente de viação, na A-28, ao quilómetro 35,600, na freguesia …, no concelho da Póvoa do Varzim, no qual foi ...
  • Despacho Normativo N.º 29/2011 de 29 de Abril
    ...A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. II - Tipologia das as. Para determinação do custo" do transporte, a distância percorrida ou o início do serviço à hora, s\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
    ... mercadorias representará mais de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que o transporte marítimo ... de transporte multimodal de mercadorias, permitindo a redução do custo por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do proprietário do mesmo, cujo valor será o equivalente ao custo que o mesmo importar para o Município, acrescido de 10 % de custos ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d ) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer . Artigo IV/77.º Regimes ...
  • Resolução n.º 4/2004, de 09 de Janeiro de 2004
    ... situadas em país estrangeiro não têm direito a abono de ajudas de custo quando se encontrarem em trabalho político junto dos eleitores da cidade ..., pelo quantitativo fixado na lei geral para pagamento do quilómetro percorrido em automóvel próprio, sendo essa distância multiplicada por ...
  • Acórdão nº 7596-12.2TBALM-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2016

    -Sendo a execução instaurada pelo beneficiário de letra subscrita e avalizada em branco, e tendo a avalista intervindo na celebração do pacto de preenchimento, tal como o sacador, é-lhe possível opor ao beneficiário a excepção material de preenchimento abusivo do título, cabendo-lhe, porém, o ónus da prova dos factos constitutivos dessa excepção. -Para efeitos do referido, e porque de excepção...

    ... 17.1.-O Serviço de Manutenção ora contratado assenta num Custo fixo calculado com base na quilometragem expressa pelas Condições ... por cento) dos Quilómetros Contratados, será cobrado, por quilómetro, o respectivo Ajuste de Quilómetro Por Excesso indicado nas Condições ...
  • Regulamento n.º 713/2016
    ... normativa introduzida pelo presente regulamento, embora numa lógica custo/ benefício, não possa ser, quantitativamente mensurável, esta irá, ...d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 9.º Regime e ...
  • Edital n.º 959/2018
    ...Desta forma, entende-se que o resultado da contenda custo/benefício é manifestamente positivo. Decorrente do artigo 101.º do ...quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime e ...
  • Aviso n.º 11059/2020
    ... às candidaturas a aprovar no âmbito deste Aviso é de 75 % do custo de construção de cada ciclovia, com um limite de 150.000(euro) (cento e cinquenta mil euros) por cada quilómetro. 6.3 - A dotação máxima afeta ao presente Aviso é de 3.500.000(euro) ...
  • Acórdão nº 98/09.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021

    I. Em regra, os valores pagos a título de ajudas de custo, dado o caráter compensatório que lhes é reconhecido (compensação por despesas que o trabalhador é obrigado a suportar, designadamente por motivo de deslocações), não se integram no conceito de remuneração, para efeitos de IRS. II. Gozando as declarações de rendimentos apresentadas pelos contribuintes de uma presunção de veracidade, cabe

    ... B. Ora, as ajudas de custo (o seu caráter retributivo ou não retributivo) enquanto conceito ...tenha pago aos seus colaboradores ajudas de custo e quilómetro em viatura própria sendo o seu valor o dobro do que normalmente pagou num ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
    ... para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens que integram a Concessão. ... devidamente jus- tificados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
  • Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
    ... trabalho conjunto, de modo a evitar a todo o custo qualquer falha operacional. que seria irremediável e teria graves ... 13.1. Documento intitulado “Abono por Quilómetro”, com referência à viatura com a. matrícula 99-HR-13, emitido em ...
  • Acórdão nº 1344/16.5T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019

    Sumário do Relator: 1) O Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que instituiu o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais impõe que o predisponente, ainda na fase pré-negocial, comunique ao aderente o teor integral das cláusulas contratuais gerais, informando-o dos aspetos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique, e prestando-lhe todos os esclarecimentos razoáveis solicitados,...

    ...O Serviço de Manutenção ora contratado assenta num custo fixo calculado com base na quilometragem expressa nas Condições ... por cento) dos Quilómetros Contratados, será cobrado, por quilómetro, o respetivo Ajuste de Quilómetro Por Excesso indicado nas Condições ...
  • Acórdão nº 250/13.0TTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2016

    I – A linha de fronteira entre o ‘tempo de trabalho’ e o ‘tempo de descanso’ situa-se naquele momento em que o trabalhador adquire o domínio absoluto e livre da gestão da sua vida privada. II – É trabalho suplementar o tempo despendido em viagens entre Portugal e Espanha e vice-versa durante os dias de descanso do trabalhador, em carrinha da empregadora, nas...

    ... que a retribuição salarial da cláusula 74º, nº7 e a ajuda de custo TIR (prémio TIR), não integram o cálculo do valor do trabalho ... nas viagens eram pagas no âmbito da verba liquidada por cada quilómetro percorrido (que abrangia outros pagamentos).             Não ...
  • Aviso n.º 6029/2018
    ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime de ... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública local (CAPL) ou o benefício auferido pelo ...
  • Resolução n.º 57/2004, de 06 de Agosto de 2004
    ... atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do ...ública pelo quantitativo fixado na lei geral para pagamento do quilómetro percorrido em automóvelpróprio. 2 - A importância global para despesas ...
  • Acórdão nº 04554/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015

    1.O Plano Rodoviário Nacional instituído pelo DL 380/85 de 26.9 (PNR/85) não contém nenhuma habilitação legal legitimadora e suficientemente densificada que permita à Administração proceder a mutações dominiais do domínio público estadual rodoviário para o domínio público autárquico, concretamente no que tange às estradas que integram a rede complementar - outras estradas. 2. A fonte habilitante...

    ... que vai do quilómetro 40,818 ao quilómetro 71,400, na extensão de 30,582 km, com a finalidade ... de valor correspondente à aplicação da percentagem de 50% sobre o custo da obra realizada de acordo com o projecto aprovado. A Junta Autónoma de ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
    ... para o Con- cedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... devidamente justi- ficados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro" x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e at\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens que integram a Concessão e ... devidamente justificados, até ao limite de 25000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
  • Portaria n.º 30-A/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de viagem. Sáo também actualizadas as ...a) Transporte em automóvel próprio - € 0,39 por quilómetro";. b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - \xE2"...

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