custo do quilómetro

665 resultados para custo do quilómetro

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  • Decreto-Lei n.º 231/2007, de 14 de Junho de 2007

    ...ável e náo discriminatório, que deverá estar relacionado com os custos e que poderá incluir uma margem de lucro, os seus serviços próprios de ...1) Número total e relativo (por comboio/quilómetro) de acidentes e repartiçáo pelos tipos de acidentes seguintes:. ...

  • Acórdão nº 499/13.5TBVVD.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2019

    I. Anulado o primeiro acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, por, contrariamente ao aí decidido, o Supremo Tribunal de Justiça ter entendido que a recorrente cumpriu o ónus de impugnação da decisão sobre a matéria de facto prescrito pelo art. 640° n° 2, al. a) do Código de Processo Civil, e destinando-se, por isso, o segundo acórdão a colmatar a falta de apreciação, por parte do Tribunal da...

    ... para as características da via - recta com cerca de um quilómetro de extensão, faixa de rodagem com 6,20 metros de largura, sem notícia de ... laboral) e ponderando ainda o nível de vida económico no país, o custo de vida, a nossa integração na U.E., fixou a indemnização devida à ...

  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ... 61 - Em segundo lugar, esta fatura apenas corresponde no que ao custo diz respeito ao relatório de peritagem, pois, o relatório de peritagem ... provado que a viatura tinha já 9 anos e contava com 126.595 quilómetros lidos. Pelo que, não é propriamente uma viatura nova nem seminova. Mais ...

  • Acórdão nº 1770/09.6TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I - O prazo para efectuar o depósito a que alude o nº 5 do artº 20º do CE inicia-se sempre na fase da expropriação amigável, pelo que não é depósito litigioso para os efeitos do artº 71º do CE. II - A expressão depósito litigioso deve ser interpretada como depósito efectuado no âmbito da fase judicial do processo litigioso de expropriação. Se o legislador quisesse abranger na expressão depósito

    ...quilómetro 8+066 ao quilómetro 10+316,14 (doc. de fls. 53 e 54). 3. Foi realizada a ... possível construção, o aproveitamento dos materiais compensaria o custo da demolição. 33. No caso de o lagar, da base de assentamento da prensa ...

  • Acórdão nº 124/14.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Fevereiro de 2016

    I - Considera-se como elemento integrante da remuneração do trabalhador as remunerações complementares que, nos termos do contrato de trabalho ou dos usos, assumirem carácter regular ou habitual. II - O que importa para aferir o carácter regular ou habitual da prestação complementar é que a repetição do pagamento por um número significativo de vezes e a um determinado título crie no trabalhador

    ... de trabalho, situação que ocorre – por exemplo com as ajudas de custo, abonos de viagem despesas de transporte e outras equivalentes, devida ao ... deslocar em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina, ...

  • Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008

    ... o aludido princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da actividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ...2.1.2 - Até um raio de 10 quilómetros do depósito; (d) 30,00. 2.1.3 - Para além dos 10 quilómetros, ...

  • Edital n.º 53/2007, de 15 de Janeiro de 2007

    ... crédito atribuído, as entidades requisitantes comparticiparáo no custo das deslocaçóes efectuadas de acordo com o estipulado no n.o 1 do artigo ... pelo pagamento dos seguintes encargos, aferidos ao número de quilómetros percorridos:. Autocarro MAN, matrícula 72-84-OL, lotaçáo 51+1 lugares - ...

  • Acórdão nº 122/13.8TTTVD-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Março de 2016

    “ Naquelas situações em que se verifique que a personalidade colectiva é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, nomeadamente para retirar direitos e garantias a trabalhadores, existindo uma utilização contrária a normas ou princípios gerais , cumpre desconsiderá-la.” (Sumário elaborado pelo Relator)

    ...€ (sessenta e cinco euros e setenta e dois) referente a ajudas de custo de 1195km entre 3-9 e 15-9-2012; f)A pagar ao autor a quantia de 217,92€ ... km percorridos entre 23-10 e 7-11 e as ajudas de custo dos quilómetros percorridos entre 16-11-2012 e 20-12-2012. 2. Absolver as rés quanto ao ...

  • Acórdão nº 295/14.2TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Fevereiro de 2016

    I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...

    ... de trabalho, situação que ocorre – por exemplo com as ajudas de custo, abonos de viagem despesas de transporte e outras equivalentes, devida ao ... deslocar em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina, ...

  • Portaria N.º 27/1978 de 7 de Junho

    ... progressivo dos diversos componentes que intervêm na definição do custo dos transportes. Há, portanto, que proceder a uma correcção da tabela ...TABELA II. SERVIÇOS A QUILÓMETRO. a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão:. Automóveis de ...

  • Portaria n.º 403/77, de 06 de Julho de 1977

    ... 403/77 de 6 de Julho Considerando o aumento que se tem verificado no custo de viaturas automóveis, da sua manutenção e reparação, dos eis, das tarifas pelo aluguer de veículos de serviço ao quilómetro ou a táxi e de veículos adstritos a carreiras de serviço público e, ...

  • Portaria N.º 5/1980 de 29 de Fevereiro

    ... progressivo dos diversos componentes que intervém na definição do custo dos transportes. o que levou já mesmo em Setembro de 1979 a ...TABELA II. Serviço a quilómetro. a) AUTOMÓVEIS COM DISTINTIVO E COR PADRÃO. AUTOMÓVEIS DE QUATRO ...

  • Portaria N.º 10/1981 de 5 de Maio

    ... progressivo dos diversos componentes que intervêm na definição do custo dos transportes, o que levou já à proposta de actualização das tabelas ...Cada meia hora ou tracção 160$00. TABELA II. Serviço a quilómetro. a) AUTOMÓVEIS COM DISTINTIVO E COR PADRÃO. Automóveis de 4 ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...

  • Acórdão nº 02305/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009

    ...º do CPPT, os seguintes pontos à matéria de facto provada: “4) O custo com combustível em causa nos autos foi contabilizado como combustível ... “5) A impugnante elaborava um “mapa de quilómetros” mensal por cada funcionário cuja função implicava deslocações em ...