decreto lei 240 2001
3304 resultados para decreto lei 240 2001
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , e nos artigos 168.º, 169.º, 171.º a 176.º-B, 217.º a 222.º, 240.º, 256.º, 258.º, 262.º a 283.º, 285.º, 299.º, 335.º, 348.º, ... -09-15 Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17, em vigor ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave não couber por força ...
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Aviso n.º 10260/2016
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... -A/2000, de 5 de maio e Decreto-Lei n.º 174/2001 de 31 de maio. Referência A.2: Lei n.º 35/2014, ... º 115/97, de 19 de setembro, Decreto-Lei n.º 240/2001, de 30 de agosto, Decreto-Lei n.º 241/2001, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... da aplicação do programa SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro, na sua redação atual; d) As que envolvam saldos de ... P.); d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei n.º 240/2015 , de 14 de outubro; e) Aos imóveis que constituem a Urbanização da ...
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Lei n.º 94/2017
... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ... 240".º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Subsecção V Falta e vícios da vontade Artigo 240.º (Simulação) 1. Se, por acordo entre declarante e ... ções Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A de 2001-10-13, em vigor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ções Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-03, em vigor ... pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15, em vigor a partir de 2018-01-01 ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias ... 2 - A pena é agravada para o dobro se ...
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Aviso n.º 2166/2018
... ência C e D: De acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 240/2001 de 30 de agosto, na atual ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... os 290 -A/2001, de 17 de novembro, e 121/2008, de 11 de julho, que aprova a estrutura orgânica e as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... os 45/96, de 3 de Setembro, 30/2000, de 29 de Novembro, 101/2001, 25 de Agosto, 104/2001, de 25 de Agosto, 3/2003, de 15 de Janeiro, ... é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra dis- ...
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Aviso n.º 6682/2021
... com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 290-A/2001, de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho e ... , de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os 240/2012, de 6 de novembro, 2/2014, de 9 de janeiro, ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , alterado pelos Decretos-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho e ... , de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os 240/2012, de 6 de novembro, 2/2014, de 9 de janeiro, ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... do SEF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, na sua redação atual, o ... de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho e 240/2012, de 6 de novembro, Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... cópia do relatório de segurança, nos termos do Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, quando exigíveis; j) Parecer favorável sobre a ... íbrio contratual (CMEC) inicialmente previstos no Decreto-Lei n.o 240/2004, de ... 6136 27 de Dezembro, só ocorre quando entrar em vigor o ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... ério da Cultura para a sociedade Porto 2001, S. A., uma verba até ao montante de 1 milhão ... foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 240/96, de 14 de Dezembro, e 397/99, de 13 de ...
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Aviso n.º 23134/2021
N.º 240 14 de dezembro de 2021 Pág. 141 ... Diário da ... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, ... verifica-se não ... no artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, ... www.dre.pt ... N.º 240 14 de ...
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Portaria n.º 1250/2003, de 31 de Outubro de 2003
Portaria n.º 1250/2003 de 31 de Outubro O Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro, referente à ... corrigidas ou vendas directas registadas em 2001-2002; g) Produtores da Região Autónoma da ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... do anexo එ à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou ... » ... Artigo 240.º ... Aditamento ao Código do Imposto do Selo ...
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Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... e 2016. do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... 343/98, de 6 de Novembro, pela Lei n. 16/2001, de 22 de Junho, pelos Decretos -Leis n.os ... áo até dois anos ou com pena de multa até 240 dias ... 2 - Nos casos previstos na alínea c) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... n.º 80/390/CEE, do Conselho, de 27 de Março, ou da Directiva n.º 2001/34/CE, do Conselho, de 28 de Maio; iv) Terem sido preenchidos os ... ... ... Artigo 240.º ... ... ... ... ...
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Lei n.º 39/2020
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... 2 de setembro, 7/2000 , de 27 de maio, 77/2001 , de 13 de julho, 97/2001 , 98/2001 , 99/2001 ... 6 meses a 2 anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por ...
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Acórdão nº 00273/09.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
1 – Estão previstas duas vias distintas para a aquisição de uma qualificação profissional para a docência: Por um lado, os cursos de licenciatura integrando todas as componentes de formação (Licenciaturas em Ensino) e, por outro lado, os complementos de formação pedagógica (Cursos de Formação Pedagógica) na sequência de uma licenciatura, sendo que estes cursos também podem ser realizados...
... a docência se encontrava consagrado no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, emitido ... consagradas com os Decretos-Lei n.ºs n.º 6/2001, de 18 de Agosto e 74/2004, de 26 de Março ... veio a ser estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 240/2001, de 30 de agosto ... XXXVIII. Quanto às ... -
Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... ão até um ano ou com pena de multa até 240 dias. 2 — Quem, nos casos a que se refere o ... b) Diretiva n.º 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de maio, relativa ao ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... 2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e ... , é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se vier a ser reconhecida judicialmente a insolvência. 2 - É ...