custo do quilómetro
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Regulamento n.º 1129/2016
... Autarquias Locais e na Lei das Finanças Locais, que, traduzindo o custo da atividade pública, incidem sobre as utilidades prestadas aos ... cedência de cedência de utilização de autocarro - por cada quilómetro ou fração As taxas previstas no Quadro VII já foram objeto de ...
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Edital n.º 536/2019
... de Freguesia e após prévia informação favorável e avaliado o custo por quilómetro pelos serviços competentes, pode ceder a utilização dos ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que, traduzindo o custo. N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 211. Diário da República, 2.ª ...50,60 €. 2.3 — Por cada quilómetro percorrido para além dos 10 km. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Edital n.º 768/2022
... Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que, traduzindo o custo. da atividade pública, incidem sobre utilidades prestadas aos .... . . . . . . . . . . . . . . . . 50,60 €. 2.3 — Por cada quilómetro percorrido para além dos 10 km. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 1883/21.6T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa...
... mensal no valor de €365,00 e o valor de €0,36 por quilómetro percorrido em serviço com o máximo de 3.000 quilómetros por mês, o que ... 23. O veículo que o Autor comprou tem um custo a partir de €25.750,00. Factos Não Provados (com interesse à ... -
Anúncio de procedimento n.º 14574/2020
... Critério relativo à qualidadeNome: Tarifa Mínima de Transporte/ Custo por Horas Extras de Serviço / Taxa de Cancelamento Ponderação: 30 % ...
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Regulamento n.º 609/2018
...édia anual de despesas inerentes ao funcionário administrativo; CT: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de ... da aplicação de uma taxa de 1,80 (euro), aplicada ao quilómetro. Artigo 12.º Venda de Artigos A verba cobrada pela venda de postais da ...
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Declaração de Retificação n.º 23/2018
... a 0,28 % do preço do litro do combustível utilizado à data, de custo mais baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Regulamento n.º 291/2020
...ência jurídica, segundo o qual o valor não poderá exceder o custo da atividade pública local, ou o benefício auferido pelo particular. ....ºkm a) cadmin = custo administrativo fixo b) ckm = custo por quilómetro indexado à Portaria anual estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 106/98, de ...
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Regulamento n.º 37/2019
...ência jurídica, segundo o qual o valor não poderá exceder o custo da atividade pública local, ou o benefício auferido pelo particular. ...CtV - Custo total do veículo por quilómetro, com base em médias do ano anterior, em manutenção, gasóleo, ...
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Regulamento n.º 621/2022
...c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro para além dos primeiros. 10 km. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., ou seja, o valor a cobrar ao particular não deve ultrapassar o custo da atividade. pública local ou o benefício auferido pelo próprio (n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 1120/2018
...ção: 10% Critério relativo ao custoNome: Preço por quilómetro após 250KM;Período dia inteiro;Período matinal;Período tarde e ...
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Anúncio de procedimento n.º 13019/2021
...ção: 4 % Critério relativo ao custoNome: Preço por quilómetro do Lote a que concorre 91%; Valor do serviço diário 5%Ponderação: 96 % ...
- Anúncio de procedimento n.º 6447/2021
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Anúncio de procedimento n.º 12533/2020
...ção: 4 % Critério relativo ao custoNome: Preço por quilómetro do Lote a que concorre/ 91%; Valor do serviço diário/ 5%Ponderação: 96 ...
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Anúncio de procedimento n.º 7634/2021
... vantajosa determinada pela avaliação do preço unitário/quilómetro Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3002/2019
...ção: 0 % Critério relativo ao custoNome: Preço médio por quilómetro / Ponderação de 98%; Idade média dos autocarros / Ponderação de 2% ...
- Anúncio de procedimento n.º 6245/2021
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Regulamento n.º 940/2022
...b) Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços administra-. tivos = .... . . 10,00 €. Custo transporte fora do concelho (custo por quilómetro...
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Regulamento n.º 1024/2016
...A taxa a cobrar deve ter correspondência com o custo do serviço público local ou o benefício auferido pelo particular. Os ... e máquinas (CVM) foi calculado para as viaturas à unidade quilómetro e para as máquinas à unidade minuto no sentido de ser suscetível de ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... a um acidente ou incidente; i) «Danos graves», os danos cujo custo possa ser imediatamente estimado pelo organismo de inquérito num total de ...6.2 - Número de passagens de nível (total, por quilómetro de linha e por quilómetro de via), discriminado pelos cinco tipos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
....) 5 - Indicadores para calcular o impacto económico dos acidentes Custo total e relativo (por comboio.km) em euros: - Dado pelo produto do número ...6.2 - Número de passagens de nível (total, por quilómetro de linha e por quilómetro de via), discriminado pelos cinco tipos ...
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Regulamento n.º 902/2023
...A TMU é fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a suportar pela. Câmara ...c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos pri-. meiros 10 km — 1,50. 71 — Pela ...
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Regulamento n.º 1061/2022
... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública. local ou o benefício auferido pelo particular. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 25,00 € 25,00 €. Taxa quilómetro para viagens com mais 40 km . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 7461/2023
...ao funcionário administrativo;. CT: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de ...TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS. Em média, por quilómetro...