custo do quilómetro
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Resolução n.º 57/2004, de 06 de Agosto de 2004
... atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do ... ública pelo quantitativo fixado na lei geral para pagamento do quilómetro percorrido em automóvelpróprio ... 2 - A importância global para ...
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Acórdão nº 04554/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015
... quilómetro 40,818 ao quilómetro 71,400, na extensão de 30,582 km, com a finalidade ... de valor correspondente à aplicação da percentagem de 50% sobre o custo da obra realizada de acordo com o projecto aprovado ... A Junta ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... para o Con- cedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... devidamente justi- ficados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro" x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e at\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A
... custo ao quilómetro (ou concelho, consoante a realidade de ilha), da ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens que integram a Concessão e ... devidamente justificados, até ao limite de 25000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
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Portaria n.º 30-A/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de viagem ... Sáo também actualizadas as ... a) Transporte em automóvel próprio - € 0,39 por quilómetro; ... b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público ...
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Regulamento n.º 192/2024
... da proporcionalidade, é fixado segundo os seguintes critérios: a ) Custo da atividade pública local; b ) Benefício auferido pelo particular; ... viatura municipal, são devidas as seguintes taxas: 1 — Por quilómetro: a ) Autocarros ...
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Portaria n.º 191/2023
... data, de custo mais baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Portaria n.º 182/2018
... a 0,28 % do preço do litro do combustível utilizado à data, de custo mais baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Despacho n.º 906/2018
... ; d) Identificar potenciais fornecedores numa ótica da melhoria do custo-prazo-qualidade e assegurar o respetivo contacto, seleção e ... ção das máquinas e viaturas, e os consumos de combustível e quilómetro" percorridos; k) Participar ativamente na criação, atualização, manuten\xC3" ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... te, ou 28% do preço do litro da gasolina sem chumbo de custo m ais baixo por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... a 28 % do preço do litro do combustível utilizado à data, de custo mais baixo, por ... cada quilómetro percorrido, se for autorizado a ...
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Edital n.º 893/2017
... és da utilização do transporte coletivo em táxi; e) Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 13.º Alteração ... Além daquele benefício, a taxa em apreço incorpora ainda o custo ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... ) ou avião ou 0,28% do preço do litro da gasolina sem chumbo de custo mais baixo por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Portaria n.º 182/2018
... preço do litro do combustível utilizado à data, de custo mais ... baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a ... ...
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Acórdão nº 1070/20.0T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2022
I – O prémio atribuído aos motoristas que transportam matérias perigosas (“prémio ADR”) apenas é devido aos motoristas que efetivamente procedam ao transporte dessas matérias, competindo ao trabalhador alegar e fazer prova dos dias em que conduziu transportando as referidas matérias. II – Apenas a retribuição em sentido estrito e não os denominados complementos salariais
... os seguintes fundamentos: falta de pagamento de 11 dias de ajudas de custo, referentes ao mês de Julho de 2019 e por nunca lhe terem dado férias a ... 0,26 do preço do litro da gasolina super que vigorar por cada quilómetro percorrido. A distância mais curta entre ... e o Aeroporto de Lisboa, é ... -
Acórdão nº 00951/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2017
1 – Como tem vindo recorrente e uniformemente a ser decidido pelos tribunais, mormente a partir da publicação da Lei nº 24/2007, nas situações de embate de veículos com animais nas autoestradas, a exclusão da obrigação de indemnizar os lesados pelas concessionárias sempre pressuporia a demonstração que os animais haviam surgido na autoestrada de forma inesperada e incontornável,...
... na autoestrada A11, junto ao km 38,200 e numa extensão de um quilómetro antes e um quilómetro depois do local do acidente, em ambos os sentidos, ... Quanto aos factos 9 e 10, relativos ao custo da reparação e ao momento em que o pagamento terá ocorrido, não ... -
Despacho Normativo N.º 122/2008 de 24 de Dezembro
... II - Tipologia das Tarifas ... Para determinação do custo" do transporte, a distância percorrida ou o início do serviço à hora, s\xC3" ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro ou fracção; ... B - “Custo dos quilómetros percorridos além do ...
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Despacho Normativo N.º 16/2003 de 29 de Maio
... verificado, desde a última actualização tarifária, no custo de exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de ... a divulgação simultânea do sistema de cobrança ao quilómetro com o resultante da utilização de táximetros; ... Considerando, por ...
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Despacho Normativo N.º 39/2002 de 1 de Agosto
... Considerando os agravamentos verificados nas componentes do custo de exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de ... conveniente uma aproximação dos sistemas de cobrança ao quilómetro com o resultante da utilização de táximetros; ... Em face dos ...
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Regulamento n.º 422/2024
... Locais e na Lei das Finanças Locais, que, traduzindo o custo da atividade pública, incidem sobre as utilidades prestadas aos ... ção do autocarro, incluindo motorista—por cada quilómetro ...
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Acórdão nº 2750/14.5T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - No caso de transferência do local de trabalho do trabalhador por decisão unilateral do empregador, este é obrigado a compensar o acréscimo de despesas de transportes que o trabalhador passou a suportar por causa daquela transferência, devendo para o efeito considerar-se, apenas, aquelas que um bom pai de família razoavelmente faria nas circunstâncias e, existindo várias alternativas, todas...
... pagamento; b) subsidiariamente, a pagar ao autor, pelo menos, o custo mínimo dos transportes públicos que ligam aquelas duas localidade, no ... ómetros semanais, durante 11 meses em cada ano, devendo cada quilómetro ser remunerado à razão de € 0,36; o passe mensal para utilização de ... -
Portaria n.º 60/97, de 25 de Janeiro de 1997
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... os seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 55$50 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Acórdão nº 71/15.5T8ALB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2017
A dedução da remuneração da concessionária de autoestrada, em virtude de acidente ocorrido na via causado por um seu utente e que determinou a indisponibilidade temporária da via, configura-se como lucro cessante, sendo, por isso, dano indemnizável.
... e., provou-se que o custo específico da reparação determinada pela eclosão deste sinistro ... devidamente justificados, até ao limite de 20 000 via × quilómetro × hora por ano, durante o período diurno (das sete até às 21 horas) e ... -
Regulamento n.º 1108/2022
... de limpeza pelo Município de Barcelos, sendo o custo da mesma suportada pelos infratores ... Artigo 46.º ... Limpeza de ... a) Deslocação — com base no custo por quilómetro ...