custo do quilómetro

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  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... a pagar à Autora AA a quantia que vier a ser liquidada referente ao custo da aquisição da cadeira de rodas, das canadianas, do calçado ... 6. Ao quilómetro 48,5 da Estrada Municipal n.° 306, na freguesia de Galegos Santa Maria, ...

  • Despacho Normativo N.º 30/2001 de 19 de Julho

    ...Considerando-se os agravamentos verificados nas componentes dos custos de exploração da actividade, desde a última actualização tarifária;. ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro, ou fracção);. B- "Custo dos quilómetros percorridos além do inicial" ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993

    ...Artigo 23.° Transporte e ajudas de custo O director do PNM e os membros das comissões consultiva e científica ... ao longo da estrada até que esta se cruze, um pouco além do quilómetro 115, com a Levada Nova e a partir deste ponto acompanha esta levada até ...

  • Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008

    ...Tendo como premissas o custo da actividade pública local e o benefício auferido pelo particular, o ...1. Autocarros, por quilómetro...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 38/2012, de 26 de Março de 2012

    ... a) O número de utilizadores desta linha e o custo efetivo por passageiro e quilómetro atuais;. b) O investimento ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013

    ... de apoio às empresas, que permitam uma redução de encargos e custos fixos, promovendo -se, assim, a sua solidez, com reflexos positivos na ...ções, etc.) e ser capaz de calcular por veículo, ao quilómetro, à viagem ou à tonelada; 8) Ser capaz de elaborar um organigrama e ...

  • Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007

    ...ético (CD ROM), quando autorizado - 50 % do valor correspondente ao custo do mesmo em papel;. 13) Averbamentos náo especialmente previstos nesta ...5.2 - Viaturas - preço por quilómetro - E 0,35;. 5.3 - Equipamento - aplicam-se as taxas do n.o 1 deste artigo. ...

  • Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007

    ... o aludido princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da actividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ...3 - Acresce aos n.os 1 e 2 deste artigo:. 3.1 - Por quilómetro percorrido - 0,50 euros (a). 3.2 - Por trabalhador municipal solicitado, ...

  • Acórdão nº 111662/12.0YIPRT-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Março de 2017

    1. –Com o recurso da decisão que ponha termo a um incidente, como seja o da fixação de remuneração a peritos, podem ser impugnadas eventuais decisões interlocutórias respeitantes a esse incidente, de acordo com o nº3 do art. 644º do CPC. 2. –Numa perícia com interesse para ambas as partes, ainda que desencadeada por requerimento de uma delas e que o tribunal determinou fosse colegial, deve,...

    ... E, por exemplo, em qualquer oficina automóvel o custo da mão-de-obra é de 35 euros/hora acrescido do respetivo IVA. Importa ...Peritos reclamar até € 0,40 por cada quilómetro de deslocação, só reclamando € 0,36. Assim sendo, nada há a censurar ...

  • Aviso 6104-E/2007, de 30 de Março de 2007

    ...çáo de um serviço público que deve ser remunerado de acordo com o custo da actividade pública prestada ou com o benefício auferido pelo ...

  • Acórdão nº 2749/14.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016

    1 – Age com culpa exclusiva o peão que inicia o atravessamento de uma estrada de forma imprudente, sem se certificar de que o pode fazer sem perigo de acidente, tendo em conta a aproximação de um veículo, a cerca de 10 metros de distância, cuja trajectória cortou, sem que o veículo, que circulava a velocidade de 40 a 50 km/hora, pudesse evitar o embate. 2 – Sendo de atribuir o acidente...

    ...ás, reconheceu ter pago ao proprietário do veículo atropelante o custo da reparação do veículo, sinal inequívoco de que se considerava ... das 18 horas e 20 minutos, na Estrada Nacional n.º 204, ao quilómetro 26,30, Domingos O foi colhido pelo veículo automóvel ligeiro de ...

  • Edital n.º 298/2006, de 14 de Junho de 2006

    ...30. c) Por cada quilómetro percorrido para além dos10km ............... 0,80. 3) Pela remoçáo de ...SECçÁO II. Taxas. Artigo 28.o. Matrícula e registo, incluindo o custo do livrete:. 1) De ciclomotores ............... 15. 2) De veículos de ...

  • Acórdão nº 02A2329 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Abril de 2003

    ... outra vez pagas, seriam por ele recebidas a título de ajudas de custo. Conclui, por isso, pela improcedência da acção, por entender que nada ... foi o do recebimento de determinados valores, por viagem e por quilómetro, em substituição da apresentação das facturas das refeições. Porém, ...

  • Acórdão nº 0650359 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Fevereiro de 2006

    A relação jurídica que se estabelece entre a Brisa, como concessionária de auto-estradas, e os seus utentes que pagam portagem é de configurar como responsabilidade extracontratual, competindo ao lesado a prova da culpa da concessionária na eclosão de acidente de viação, no caso, motivado pela intrusão de um javali na auto-estrada.

    ... de passageiros pertencente à Autora, que ao circular ao quilómetro 33,500 da auto-estrada A4, embateu num javali que atravessou a faixa de ...art. 13° B.I.) R) Cujo custo ascendeu a € 1.834,93 (mil e oitocentos e trinta e quatro euros e ...

  • Regulamento n.º 296-A/2007, de 05 de Novembro de 2007

    ... uma estrutura de funcionamento, a qual tem os seus proveitos e custos, que iremos ver a seguir. 2 - Pressupostos do modelo:. Proveitos - as ...1,77. 1.3 - Por cada quilometro percorrido ............................................................... ...

  • Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2010

    ...ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...

  • Acórdão nº 6614/05.5TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2014

    I - A expropriação total depende da verificação de qualquer das situações previstas nas alíneas do n.º 2 do artigo 3.º do Código das Expropriações, as quais não são cumulativas. II - Essas previsões não se referem ao valor do prédio, mas àquilo para que o proprietário utiliza ou pode utilizar o prédio, usufruindo-o e retirando dele vantagens, proveitos, frutos ou posições de interesse económico,

    ... construção do troço da VRI, sublanço nó do …–IP 4, do quilómetro 1+600 ao quilómetro 3+264,98; (fls. 13 e 14). 4. Entre esses imóveis ... da aptidão agrícola da parcela sobrante, da sua diminuta área, do custo que poderia ter levar água para o terreno para cultivar produtos ...

  • Acórdão nº 231/16.1T8LMG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Novembro de 2017

    I – A obrigação de pagar a retribuição a título de férias e de subsídios de férias e de natal tem prazo certo, quer se considere o regime da LCCT, quer o decorrente dos C.s Trabalho. II – Sendo de prazo certo, há mora desde a data do seu vencimento (artº 805º, nº 2, al. a) do C. Civil). III – A mora do devedor verifica-se quando há atraso culposo (o qual se presume, nos termos do artº 799º, nº

    ... que a Ré paga aos trabalhadores que tem a ver com despesas (quilómetros) efetuados pelo trabalhador na sua viatura própria ao serviço da Ré, ou seja, é para cobrir os custos totais de utilização do veículo particular do trabalhador ao serviço ...

  • Acórdão nº 10/14.0TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Maio de 2016

    I - Não tendo sido alegado, nem provado, que as quantias auferidas a titulo de abono de viagem não se destinam ao pagamento de despesas inerentes a essa prestação monetária ou que excedam o montante de tais despesas, não têm as mesmas, atento os arts. 87º da LCT, 260º, nº 1, do CT/2003 e 260º, nº 1, al. a), do CT/2009, natureza retributiva. II - Não tendo os Acordo de Empresa celebrados em 2004

    ... deslocar em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina, ... da força de trabalho, como será o caso, v.g., das ajudas de custo, despesas de transporte, abonos de viagem ou outra forma de compensação ...

  • Acórdão nº 492/10.0TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Setembro de 2016

    I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida do sinal STOP

    ... passagem de nível sem guarda e sem barreiras, existente ao quilómetro 68,018 da EN 108, da linha férrea do Douro, quando o veículo RH se ..., para reparação, durante cerca de 27 horas, sendo que o custo de imobilização de tal composição ascende ao montante de € ...

  • Portaria N.º 99/2003 de 4 de Dezembro

    ...custo a funcionários e agentes da Administração Pública, podendo em ... nas acções de formação, calculado de acordo com o montante/quilómetro fixado para a Função Pública em automóvel próprio, desde que resida a ...

  • Acórdão nº 548/12.4TTGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Novembro de 2015

    I - No cálculo das retribuições de férias e de subsídio de férias e de Natal deve atender-se à média das prestações complementares auferidas em, pelo menos, 11 meses do ano [revendo-se posição anterior face ao Acórdão do STJ nº 14/2015, de 01.10.2015, proferido no Proc. 4156/10.6TTLSB.L1.S1 e publicado no DR 1ª série, de 29.10.2015, o qual tem, nos termos do art. 186º do CPT e 686º do CPC/2013,...

    ... viagem, com várias designações ao longo do tempo, é uma ajuda de custo por despesas acrescidas do autor para o efeito da sua prestação de ...-se em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina ...

  • Portaria n.º 169/78, de 29 de Março de 1978

    ... n.º 169/78 de 29 de Março O progressivo aumento das componentes do custo dos transportes tem originado para o erário público um crescente grau de ...: 4.1.1 - As concessões que tinham base tarifária de $80 por quilómetro passam a ter base tarifária de 1$00 por quilómetro e as que tinham bases ...

  • Acórdão nº 11/11.0TBCRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    I – Constituindo obrigação do(s) operador(es) prestar o serviço objecto do contrato de transporte com segurança e qualidade, nos termos do art. 4, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de Março, até ao local de destino, violada que seja essa obrigação de resultado, tal faz aquele(s) incorrer(em) na obrigação de indemnizar no âmbito da responsabilidade contratual. II - No plano...

    ... de maca para a ambulância do INEM, situada a cerca de um quilómetro do local onde inicialmente a sinistrada se quedara. 52. Como ... distância não inferior a 90 Km, o que perfaz exactamente um custo de €13,66 por dia, quando se se deslocasse de comboio não suportaria ...

  • Acórdão nº 115/10.7TTALM.L2-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Julho de 2015

    I. A determinação da competência material do Tribunal do Trabalho é feita tendo em conta a forma como o autor estrutura a ação e não impede que, afinal, se conclua que o vinculo com o empregador não tem a natureza de contrato de trabalho. II. Se o vinculo do trabalhador com um Instituto, que era um contrato de individual de trabalho subordinado, passou, por força da reforma do regime legal...

    ... o subsídio de refeição, os valores respeitantes a ajudas de custo, despesas de transporte e quilómetro, e o subsídio de barra. o) Mais ...