crime desobediência codigo penal
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Anúncio 5630-HT/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2005, foi o ...
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Anúncio 5630-AAP/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2002, foi o ...
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Aviso n.º 3272/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 5480/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2005, foi o ...
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Anúncio 4905-RE/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 2004, foi o ...
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Anúncio 5630-DN/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 3275/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2005, foi o ...
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Anúncio 4905-BR/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 2006, foi o ...
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Aviso n.º 3538/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 2002, foi o ...
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Anúncio 3910-BZ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2003, foi o ...
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Anúncio 5630-DE/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 2005, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 3277/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2005, foi o ...
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Anúncio 1470-ADE/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2002, foi o ...
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Aviso n.º 4616/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 2005, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 3207/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2005, foi o ...
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Anúncio 5630-SA/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005, foi ...
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Aviso n.º 2807/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de ...
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Aviso n.º 5414/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2004; foi o ...
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Aviso n.º 5545/2006, de 24 de Outubro de 2006
...Código de Processo Penal) n. 337/99.OPATVR, pendente ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 6847-SJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2004, foi o ...
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Anúncio 1470-RU/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2005, foi o ...
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Anúncio 5630-NQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 2002, foi o ...
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Aviso n.º 7955/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 6737/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... de Dezembro de 2004, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código ...6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido. 17 de Outubro de 2006. - O ...
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Aviso n.º 8255/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... 22 de Junho de 2002, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código ...6, do Código de Processo Penal. 17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, ...