crime desobediência codigo penal
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Anúncio 4905-DJ/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2005, foi o ...
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Acórdão nº 436/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2008
I – Com a revisão do Código de Processo Penal operada pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, o arguido detido, para julgamento em processo sumário, que deva ser libertado, é, pelo órgão de polícia criminal, sujeito a termo de identidade e residência e notificado “para comparecer perante o Ministério Público, no dia e hora que forem designados”, “com a advertência” de...
... José condenado: – pela prática de um crime de condução ilegal (p. e p. pelo artigo 3.º, ... e ; - pela prática de um crime de desobediência" (p. e p. pelo art.º 348.º, n.º 1, al. a), do C\xC3"ódigo Penal (CP) por referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal), na pena de 50 (cinquenta) ... -
Anúncio 3910-ZJ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 2002, por ...
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Aviso n.º 4532/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2005, por ...
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Aviso n.º 4509/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2002, por ...
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Aviso n.º 6377/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 2003, por ...
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Anúncio 1232-DN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2004, foi o ...
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Anúncio 1232-XE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2001, foi o ...
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Aviso n.º 7001/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2004, foi o ...
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Anúncio 1232-OD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2005, foi o ...
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Anúncio 1232-QS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 2003, foi o ...
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Anúncio 1232-ABQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 2005, foi o ...
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Anúncio 3910-QR/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2005, foi o ...
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Anúncio 1232-CO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2006, foi o ...
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Aviso n.º 7176/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03., n. 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2002 e um e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 3603/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1999, por ...
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Aviso n.º 7648/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2004, por ...
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Aviso n.º 8232/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2002, por ...
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Aviso n.º 4537/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2002, por ...
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Aviso n.º 6722/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1999, por ...
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Aviso n.º 4738/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 2003, por ...
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Anúncio 4905-ADC/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2002, por ...
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Anúncio 1470-VU/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por ...
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Aviso n.º 7521/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2001, por ...
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Aviso n.º 7135/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2005, por ...