crime desobediência codigo penal
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Aviso n.º 6722/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Agosto de 1999, por despacho ...
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Anúncio 4905-UP/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Abril de 2005, por despacho ...
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Anúncio 4905-AAJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 31 de Outubro de 2000, por despacho ...
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Anúncio 1232-QI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, artigo 3.o, n.o 2 ... e punido pelo artigo 348.o do Cdigo Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 3856/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por ter sido condenado pela prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... e 69. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Agosto de 2000, um crime de ...
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Anúncio 3910-I/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000 e um crime ... 6, do Codigo de Processo Penal, por apresentao e prestao de ...
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Aviso n.º 6308/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 4383/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Julho de 2004, e de um crime ...
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Aviso n.º 8487/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Julho de 2005, de um crime de ...
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Aviso n.º 6897/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Abril de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3192/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2004, foi o ...
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Anúncio 5630-CJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Outubro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-RX/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204., n. 1, alnea b) do Cdigo Penal, praticado em 23 de Outubro de 2000, um crime de ...
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Aviso n.º 4247/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 18 de Novembro de 2005, pela prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Novembro de 2001, e de um ...
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Anúncio 6847-EZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 23 de Outubro de 2004, por despacho ...
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Anúncio 5630-AAS/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em Outubro de 2006, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8435/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, do Cdigo ... do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Anúncio 4905-BC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido los artigos 355., 22. e 23. e 73., do Cdigo Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2002 e um crime ...
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Aviso n.º 7223/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 53 dias de priso, pela prtica de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 24 de Setembro de 2001, em 28 de ...
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Aviso n.º 6684/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b) do Código de Processo Penal, praticado em 3 de Julho de ...
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Aviso n.º 6956/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 032 do Cdigo Penal, praticado em 13 de Agosto de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 3134/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelos artigos ... 1, alnea c), ambos do Cdigo Penal, por referncia ao disposto no artigo 152., n. 1, ...
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Anúncio 6847-OM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 100., n. 1 e artigo ...
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Anúncio 3910-ZC/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-DA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de desobedincia qualificada, prevista e punida lo artigo 348.o do Cdigo Penal, praticado em 3 de Agosto de 2005, por despacho ...