crime desobediência codigo penal
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Anúncio 3910-DE/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 2004, por ...
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Anúncio 4905-EC/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2001, por ...
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Aviso n.º 5872/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2003, por ...
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Anúncio 1470-FD/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2000, por ...
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Anúncio 3910-DF/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2005, por ...
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Aviso n.º 1725/2006, de 24 de Julho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, por despacho de 22 de Maio de 2006, ...
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Aviso n.º 6047/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 2001, por ...
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Aviso n.º 6669/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1999, por ...
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Aviso n.º 3712/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, foi ...
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Aviso n.º 5278/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2003, por ...
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Anúncio 1470-CB/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, por ...
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Anúncio 1232-ZD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002, por ...
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Aviso n.º 7145/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2004, por ...
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Aviso n.º 8125/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2001, por ...
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Anúncio 3910-FO/2007, de 25 de Junho de 2007
... se encontra acusado, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2004, por ...
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Aviso n.º 5096/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2000, por ...
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Aviso n.º 8300/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2003, por ...
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Anúncio 1232-HS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2004, por ...
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Aviso de contumácia n.º 7556/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por ...
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Aviso n.º 4191/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1996, por ...
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Anúncio 3910-TZ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2003, por ...
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Anúncio 1232-ABF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em Dezembro de 2002, por ...
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Anúncio 3910-BM/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2005, por ...
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Anúncio 4905-UP/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2005, por ...
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Anúncio 4905-AAJ/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 2000, por ...