contribuicoes obrigatorias seguranca social
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Despacho n.º 5985/2020
... Juntas Médicas da ADSE ou da Segurança Social, bem como autorizar os pedidos de apresentação ... ão decorrentes das contribuições obrigatórias no âmbito dos Fundos de Compensação do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ável nas suas dimensões económica, social e ambiental; Incentivando as empresas que operam ... se aplica à emissão de licenças obrigatórias concedidas em relação a direitos de propriedade ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ência no serviço; c) Responsabilidade social e ambiental; d) Integridade, conduzindo todas as ... formalidades e comunicações obrigatórias; k) Acompanhar a elaboração de regulamentos e ...
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Acórdão nº 48/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
... ê a dedução de contribuições obrigatórias para a Ordem dos Advogados e ... para a Caixa de ... obrigatórias para regimes de proteção social comprovadamente ... suportadas pelo sujeito ...
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Aviso n.º 25297/2023
... e tematicamente circunscritas, ou obrigatórias por aplicação de normativo legal específico; c ... da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS), incluindo a seguinte subunidade: 24.1 ...
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Regulamento n.º 245/2019
... a contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ... o imponha, que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene ...
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Regulamento n.º 931/2020
... a contribuições para a Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira;b) Tenham a ... o imponha, que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene ...
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Regulamento n.º 570/2019
... de dinâmicas cívicas e de bem-estar social» que deve ser dotado anualmente com uma verba ... constar as seguintes menções obrigatórias: a) Objeto do procedimento concursal; b) ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... da Ação Social do Município de Melgaço ... Nota justificativa ... relativamente às informações obrigatórias ou não ... tenham entregue os documentos ...
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Aviso n.º 9635/2016
... momento face à realidade económica e social" do concelho e da sua repercussão na vida dos mun\xC3" ... obrigatórias nos termos da legislação em vigor aplicável ...
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Despacho n.º 12320/2020
... , do orçamento financeiro, do balanço social e de outros documentos que se venham a revelar ... pelas suas entregas periódicas obrigatórias; k) No âmbito das suas atribuições, analisar, ...
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Despacho n.º 7127/2017
... implica o estabelecimento de uma relação social entre o controlador e o controlado, constituindo ... atualizadas as contas correntes obrigatórias por lei; bb) Assegurar o controlo de terceiros e ...
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Despacho n.º 7648/2017
... implica o estabelecimento de uma relação social entre o controlador e o controlado, constituindo ... atualizadas as contas correntes obrigatórias por lei; bb) Assegurar o controlo de terceiros e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
... sem uma proteção social mais robusta, como a proporcionada no serviço ... conta as horas obrigatórias legais pagas a um valor inferior; parte da verba ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A de 23 de junho de 2022
... este regime, mesmo que sem uma proteo social mais robusta, como a proporcionada no servio ...
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Aviso n.º 4487/2020
... São serviços da Unidade de Ação Social, Educação e Cidadania os serviços de suporte ... de modo mensal, as contas correntes obrigatórias por lei; hh) Proceder às reconciliações ...
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Acórdão nº 1688/21.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
Acordam na Secção Social da Relação de Guimarães APELANTES: ... é similar às taxas contributivas obrigatórias pagas directamente à SS pelas entidades ...
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Portaria n.º 107/2015
... a administração fiscal e a segurança social, sem ... prejuízo do disposto no n.º 5 do ... b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacio- ... nadas com a natureza do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/2016 . Cria o Fundo Azul
... v) Consciencialização social" sobre a importância do mar, nomeadamente a promo\xC3" ... competentes todas as informações obrigatórias ou as que pelas mesmas sejam solicitadas; ... q) ...
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Acórdão nº 3041/20.8T9AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I – A continuação criminosa supõe a repetição da conduta no quadro de uma mesma situação exterior que atenue a culpa do agente (artigo 30.º, n.º 2, in fine, do Código Penal); tal não se verifica quando ocorre uma descontinuidade temporal nessa repetição e a partir do momento em que o agente é advertido por algum órgão do Estado da ilicitude dessa conduta. II – A falta de entrega de...
... de abuso de confiança contra a Segurança Social, p. e p. pelas disposições conjugadas dos ... que reteve como cotizações obrigatórias e que tais montantes não lhes pertenciam, nem à ... -
Acórdão nº 176/19.3T9ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2023
I – De acordo com as disposições combinadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 379.º e do n.º 2 do artigo 374.º do Código de Processo Penal, a falta de fundamentação acarreta a nulidade da sentença. II. A sentença também padece de nulidade, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 379.º do Código de Processo Penal, quando o Tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que
... de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punível pelo artigo 107.º, n.ºs 1 ... -
Portaria n.º 89/2018
... em dois órgãos de comunicação social. 2 - [ ... ] Artigo 36.º [ ... ] 1 - [ ... ] a) [ ... ] ... ; b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacionadas com a natureza do investimento; c) ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... Administração Central e da Segurança Social ... ANO ECONÓMICO DE 2023 Página 1 ... Fonte: ... SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS ... SEGURANCA SOCIAL ... 12 538 901 397 ... 660 125 486 ... 628 ... vinculações externas e despesas obrigatórias ... ANO ECONÓMICO DE 2023 Página 1 ... Fonte: ...
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Portaria n.º 40/2018
... relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas ...
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Portaria n.º 33/2024
... relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas ...