Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
| ELI | https://data.dre.pt/eli/declretif/1-a/2023/01/03/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 38-(2)
Diário da República, 1.ª série
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
Sumário: Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado
para 2023.
Retifica a Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assem-
bleia da República, declara -se que a Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento
do Estado para 2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de
dezembro de 2022, saiu com incorreções nos mapas anexos, tendo sido publicados mapas que
não correspondem aos aprovados com o Orçamento do Estado para 2023. Assim, publicam -se,
em anexo à presente declaração, os mapas do Orçamento do Estado para 2023.
Assembleia da República, 3 de janeiro de 2023. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 38-(3)
Diário da República, 1.ª série
MAPA 1
Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da
Administração Central e da Segurança Social
ANO ECONÓMICO DE 2023 Página 1
Fonte: MF/DGO
Nota:
Os montantes consolidados excluem:
- na Administração Central: os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da
Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
- na Administração Central e Segurança Social: excluem ainda os fluxos associados a juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos entre
estes setores.
P-001-ÓRGAOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇÃO
P-003-REPRESENTAÇÃO EXTERNA
P-004-DEFESA
P-005-SEGURANÇA INTERNA
P-006-JUSTIÇA
P-007-FINANÇAS
P-008-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
P-009-ECONOMIA E MAR
P-010-CULTURA
P-011-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
P-012-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
P-013-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
P-014-SAÚDE
P-015-AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
P-016-INFRAESTRUTURAS E HABITAÇAO
P-017-AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL EM EUROS
280 476 808 671
Total da Administração Central
Total da Administração Central consolidado 179 032 339 398
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
COESAO TERRITORIAL
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
FINANÇAS
FINANÇAS
ECONOMIA E MAR
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇAO
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
5 937 721 407
2 019 410 295
187 407 471
587 354 779
2 643 495 661
2 685 686 818
2 165 145 645
23 644 615 213
139 498 630 000
4 219 382 293
1 101 642 734
5 268 352 946
7 458 693 023
29 255 804 517
38 344 521 338
5 780 361 439
7 945 277 460
1 733 305 632
59 392 801 192
Segurança Social
Total da Administração Central e Segurança Social consolidado 177 612 394 321
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 38-(4)
Diário da República, 1.ª série
ANO ECONÓMICO DE 2023
MAPA 2
Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
Página 1
Fonte: MF/DGO
Nota:
O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da
Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
SERVIÇOS GERAIS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
DEFESA
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
ASSUNTOS ECONÓMICOS
PROTEÇÃO DO AMBIENTE
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURAS COLETIVAS
SAÚDE