contribuicoes obrigatorias seguranca social
-
Aviso n.º 2346/2024
... de Saúde, Solidariedade e Inovação Social da Assembleia Municipal de Sintra. O documento ... ; d ) Proceder às comunicações obrigatórias, previstas na lei e no presente Regulamento; e ) ...
-
Portaria n.º 402/2015
... a administração fiscal e a segurança social, sem ... prejuízo no n.º 2; ... c) Ter a ... b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacio- ... nadas com a natureza do ...
-
Despacho n.º 11704/2016
... de Évora; FASE-UÉ - Fundo de Apoio Social aos Estudantes da Universidade de Évora; GAE - ... automaticamente inscrito nas UC obrigatórias, sendo necessário proceder à inscrição, ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... dos interessados, sejam obrigatórias nos termos das normas legais e regulamentares ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... ítulo de apoio a atividades de natureza social, cultural, desportiva ou recreativa, que ... , as ações de formação são obrigatórias. 3 — As ações de formação têm uma ...
-
Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
... Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo ... ; c) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacionadas com a natureza do investimento; d) ...
-
Portaria n.º 199/2015
... rança social, sem prejuízo do disposto no n.º 2; ... d) ... b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacio- ... nadas com a natureza do ...
-
Portaria n.º 227/2019
... a administração fiscal e a segurança social, sem prejuízo do disposto no n.º 2; d) Terem a ... ; b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacionadas com a natureza do investimento; c) ...
-
Em vigor
Portaria n.º 190-B/2015 . Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
... Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo ... as medidas de acompanhamento obrigatórias previstas no n.º 2 do artigo 85.º-A e as demais ...
-
Despacho n.º 6925/2018
... qualidade a nível técnico, económico, social e ambiental. Artigo 4.º Atribuições São ... documentos de prestação de contas obrigatórias; h) Decidir as reclamações dos clientes dos ...
-
Portaria n.º 261/2015
... b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacio- ... nadas com a natureza do ... a administração fiscal e a segurança social, ... a qual é aferida em cada pedido de ...
-
Portaria n.º 328-A/2023
... áveis do ponto de vista económico, social e ambiental’ ... Artigo 69.º ... Os apoios ... exigências se tornem obrigatórias para as empresas, com exceção para os casos em ...
-
Portaria n.º 134/2015
... e social e contributo para o desenvolvimento local e re- ... b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacio- ... nadas com a natureza do ...
-
Em vigor
Portaria n.º 261/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacionadas com a natureza do investimento; ... a administração fiscal e a segurança social, a qual é aferida ... em cada pedido de ...
-
Relatório n.º 3/2021
... a atividade compreendida no seu objeto social, com a gestão da participação social que ... efetuadas todas as formações obrigatórias aplicáveis. No relatório confirma-se a ...
-
Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... à oferta de serviços de comunicação social" audiovisual (Diretiva Serviços de ... Comunicaç\xC3" ... Artigo 69.º-C ... Funcionalidades obrigatórias ... Para assegurar os fins previstos nos artigos ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A - Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
... ção contributiva para com a segurança social, ou prestar o consentimento legalmente ... 62.º Ferras e marcações obrigatórias 1 - O toiro escolhido para a lide deve ter ...
-
Acórdão nº 01741/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... *I – RELATÓRIO O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P, com os sinais dos autos, vem intentar o ... ções não conterem as menções obrigatórias previstas no artigo 114.°, n.° 1, al. b) do ...
-
Aviso n.º 7138/2017
... de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, abreviadamente IGFCSS, IP, com sede no ... ónio; e) Outras declarações obrigatórias nos termos da lei. 2 - A entidade gestora publica ...
-
Acórdão nº 787/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...
... CPA, sob a epígrafe “menções obrigatórias”, que “sem prejuízo de outras referências ... -
Acórdão nº 67/13.1TTBCL.P1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
1 − A atividade desenvolvida pelos professores de educação física (musculação e cardiofitness) é habitualmente prosseguida em instalações do destinatário da atividade prestada, com equipamento específico por este fornecido, não tendo esses elementos, bem como a existência de horário para ministrar as aulas, que é essencial para que a atividade prosseguida funcione com o mínimo de organização
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - AA ... ré, no exercício das funções, obrigatórias, que lhe estão legalmente cometidas ... 55. O ... -
Relatório n.º 7/2021
... a Conta Geral do Estado e da Segurança Social e da realização de auditorias e de verifica- ... órios devidos pelas alterações obrigatórias de posiciona- ... mento remuneratório, ...
-
Regulamento n.º 797/2021
... Social e ADSE são da responsabilidade da DAC e da DRH, ... ças judiciais; k) Publicações obrigatórias na Imprensa Nacional; 2 - Consideram-se ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja reformado por invalidez e a quem for ... o prazo para as promoções obrigatórias a partir da entrada em vigor deste AE. ANEXO ...
-
Despacho n.º 3144/2019
... de Évora; p) FASE-UÉ - Fundo de Apoio Social aos Estudantes da Universidade de Évora; q) FUC ... automaticamente inscrito nas UC obrigatórias, sendo necessário proceder à inscrição, ...