contrato aluguer comercial
3405 resultados para contrato aluguer comercial
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Edital n.º 19/2022
... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... acordo com o constante no anexo; 4 — Aluguer de espaços, pode ser efetuado nos termos do ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... contrapartida de caráter pecuniário, comercial ou urbanístico, nomeadamente ao abrigo do Esta- ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... da atividade de transporte público de aluguer ... de veículos automóveis ligeiros de ...
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Decreto-Lei n.º 17/2018
... como qualquer pessoa que conclua um contrato de viagem organizada ou de serviços de viagem ... ou singular no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, com ... e não tenha fins residenciais; iii) O aluguer" de carros ou de outros veículos a motor na aceç\xC3" ...
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Acórdão nº 569/15.5T8LAG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
Em regra, o regime legal de resolução do contrato não é imperativo, antes podendo ser afastado por estipulação das partes. (Sumário do Relator)
... de juros de mora calculados à taxa comercial contabilizados até ao dia 22.06.2014; f) Pagar ... ção atempada da viatura objecto do contrato de aluguer n.º (…), a quantia de € 7.194,91, ... -
Regulamento n.º 66/2019
... aplicáveis ao transporte público de aluguer em veículos automóveis de passageiros - ... contrato de concessão a uma entidade concessionária. 3 - ... d) Certidão do registo comercial da empresa ou atestado de residência, no caso de ...
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Regulamento n.º 69/2023
... aluguer de longa duração de veículo(s) ... do previsto no n.º 1, tenha sociedade comercial ... (empresa) sediada na habitação própria e ... i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ...
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Acórdão nº 1222-07.9YXLSB-C.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O ressarcimento do dano de privação do uso do veículo automóvel próprio, na sequência de um acidente de viação e durante o tempo em que a seguradora não facultou uma viatura de substituição, não procedeu à reparação do veículo sinistrado ou não pagou o valor dessa reparação, dependerá da existência de danos e dos efectivos danos sofridos. - A afectação do direito de propriedade, com a...
... corresponder, regra geral, ao custo do aluguer de uma viatura de idênticas características» ... segurado, no âmbito de funcionamento do contrato de seguro – não facultou uma viatura de ... destinava a utilização em actividade comercial, logo em actividade económica lucrativa, nada ... -
Regulamento n.º 1119/2023
... com reserva de propriedade ou aluguer de longa duração ou, ainda condutores de um ... o centro de vida familiar ou atividade comercial se situe ... numa zona de estacionamento de ... habitacionais (ex: contrato de arrendamento, comodato ou outro) ... e) ...
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Regulamento n.º 85/2023
... ou arrendamento comercial" na instalação de novos negócios apoiados atrav\xC3" ... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... ço por mais 2 anos, com pagamento de um aluguer bonificado a aprovar ... pela Câmara Municipal, ...
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Aviso n.º 2388/2022
... e atividades conexas, aluguer de embarcações, venda ambulante, em areal, tipo ... com espaço no litoral de Mira (comercial) com loja aberta do mesmo ramo ou APPD ou outros ... ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Aviso n.º 2388/2022
... e atividades conexas, aluguer de embarcações, venda ambulante, em areal, tipo ... com espaço no litoral de Mira (comercial) com loja aberta do mesmo ramo ou APPD ou outros ... ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Aviso n.º 14633/2022
... e atividades conexas, aluguer de embarcações, venda ambulante, em areal, tipo ... com espaço no litoral de Mira (comercial) com loja aberta do mesmo ramo ou APPD ou outros ... ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Acórdão nº 282/12.5TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I – No seguro de coisa, o segurador está vinculado à realização de uma prestação puramente pecuniária, pelo que, no caso de atraso na realização dessa prestação, a única indemnização devida é a correspondente aos juros legais, contados desde a data da constituição em mora. II - Apesar de se tratar de um dano emergente, o segurador só responde pela privação do uso da coisa segura se assim...
... A reconhecer que o contrato de seguro firmado entre o A e o R cobria o risco ... com S…, simultaneamente, um contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor e um contrato ... do seguro (artºs 426 e 427 do Código Comercial) ... Enquanto o segurador e o tomador do seguro ... -
Edital n.º 1284/2021
... da Atividade de Transporte Público de Aluguer ... em Veículos Automóveis Ligeiros de ... c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ... de certidão permanente de registo comercial ... Artigo 18.º ... Análise das candidaturas ...
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Aviso n.º 9300/2019
... em vigor apenas com a assinatura do contrato da nova Concessão para o Estacionamento Tarifado ... , em regime de locação financeira ou de aluguer do veículo automóvel a que diz respeito o ... ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial onde conste o registo de atividade comercial ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... ão Autónoma dos Açores, com recurso a contrato de locação financeira, caso em que o contrato ... ramo de atividade seja o comércio ou aluguer dos equipamentos abrangidos por esses incentivos ... privado, cópia da certidão de registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, bem ...
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Edital n.º 416/2022
... policia, acompanhado de contrato de arrendamento ou outro documento comprovativo ... ária ou explora um estabelecimento comercial no interior de uma ZE ... 7 — Entidade ... em regime de locação financeira ou aluguer ou usufrutuário de um veículo automóvel ...
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Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...
... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... ão provado, porque uma coisa é o valor comercial do veículo à data ou o possível valor de venda ... -
Regulamento n.º 122/2018
... uma referência cultural no tecido comercial do Município e um relevante meio de ... referentes ao transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis). O ... Ílhavo, mediante a celebração de um contrato de incubação ou pré-incubação; s) Recinto de ...
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Acórdão nº 88/14.7TBPCR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Janeiro de 2016
I. A caução prestada ao abrigo do artº 733º, nº1 al. a) do CPC tem como finalidade garantir os riscos de dissipação ou extravio do património do executado enquanto perdurar a suspensão da execução motivada pela pendência dos embargos. II. Da citada norma do artº 733º, nº1 al. a) do CPC, que dispõe que «O recebimento dos embargos só suspende o prosseguimento da execução se o embargante prestar...
... e Embargada/exequente Mercedes Benz.– Aluguer de Veículos Unipessoal, Lda. veio a Embargante ... contrato de aluguer, face ao disposto no Art. 424º CC ... equipamentos necessários à actividade comercial da Recorrente A…,SA, o que poderia limitar os ... -
Regulamento n.º 559/2023
... comercial de rua ou centro de compras, designadamente: ... aluguer de longa duração de ... um veículo automóvel, ... ção com reserva de propriedade ou contrato de locação financeira ou de aluguer de ...
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Acórdão nº 697/11.6TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
- Estando o contrato de crédito ao consumo coligado a um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, a invalidade deste repercute-se, na mesma medida naquele, nos termos do art. 18º do DL 133/2009 de 2 de Junho. (sumário elaborado pela relatora)
... a revogação da proposta de adesão ao Contrato nº 10P130301C, referenciado no doc. 5, e em ... III. Alegaram que o comercial da S ... , que lhes apresentou o produto, Sr. J ... autorização para a empresa proceder ao aluguer da semana ... Para o ano deverão fazer a mesma ... -
Acórdão nº 4786/14.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
1- Estão sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel todos os veículos destinados a circular sobre o solo, que sejam acionados por uma força mecânica, sem estarem ligados a uma via férrea, quando não desempenhem habitualmente e apenas funções meramente agrícolas ou industriais. 2- A função principal de um veículo pode ser distinta da sua função habitual. A função principal,
... , B. - Aluguer de Máquinas e Equipamentos, Ldª e José G ... contrato de seguro celebrado com a primeira, seja, ... que o mesmo sofreu uma desvalorização comercial no valor de 750,00€ ... c) O embate referido ... -
Regulamento n.º 379/2019
... Por contrato de delegação de poderes o Município da Nazaré ... adquirentes com reserva de propriedade ou aluguer de longa duração ou, ainda condutores de um ... o centro de vida familiar ou atividade comercial se situe numa zona de estacionamento de duração ...
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Acórdão nº 2179/14.5TJCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I - Visto o disposto no artigo 11.º do CIRE, a decisão de qualificar a insolvência como culposa pode assentar em factos diversos dos constantes no parecer do administrador da insolvência. II – A falta de pagamento de rendas, de contribuições à segurança social e de impostos à Fazenda Nacional nos últimos seis meses tem, aos olhos do CIRE, o significado de um indício de insolvência da...
... de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de ... , recreativo e cultural; comércio e aluguer de produtos e equipamentos relacionados com as ... …), gerente, e na mesma data alterado o contrato de sociedade para sociedade unipessoal por ...