contrato aluguer comercial
3405 resultados para contrato aluguer comercial
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Anúncio n.º 73/2018
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém as regras para a ... instalações e serviços de natureza comercial, operacionais, complementares e acessórias da ... ção de Golfinhos; e) Parasailing; f) Aluguer de embarcação com ou sem tripulação; g) ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ções de Solidariedade; Associação Comercial" e Empresarial de Santarém; Instituto da Conserva\xC3" ... Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, ...
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Acórdão nº 154/11.0TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
... uma quantia representativa do valor comercial do veículo, nos termos do artigo 566.º, n.º 1 ... 5.º; o) – O valor de aluguer de um carro de idêntica classe, para o Autor ... validamente para a Ré Seguradora pelo contrato" de seguro titulado pela apólice nº 90.00716463 \xE2" ...
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Edital n.º 986/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e face ... à existência de dois regulamentos ... o contrário resultar do respetivo contrato, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... como passeios, visitas guiadas, aluguer de bicicletas ou veículos elétricos e serviços ...
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Edital n.º 547/2016
... da Relação e parque da Associação Comercial e Industrial de Guimarães.6 - O horário do ... ário em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ... b), c) e d) do n.º 1, respetivamente, contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7576/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de comunicaçõesTipo ... de acompanhamento técnico, comercial e operacional no período contratual; Fator C: ... dos dois que se seguem:- mensalidades do aluguer dos equipamentos pelo número de meses; ou, em ...
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Acórdão nº 90/18.0T8OFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
... contestou, alegando a existência, no contrato de seguro que a une à Ré A ... , S.A., de uma ... pagou, a título de aluguer de veículo, o que quer que fosse e ... antes a seguinte: - provado que o valor comercial do veículo do Autor situava-se, à data do ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor ... qualquer outra forma de comunicação comercial, designadamente em serviços da sociedade da ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... das “Condições Gerais” do “Contrato de Aluguer de Veículo Sem Condutor” que junta, ... ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 2 - A Ré tem por objecto:”a) ...
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Lei n.º 31/2021
... vinculada a qualquer entidade por um contrato de trabalho. 2 - É igualmente considerada ... serviços esteja inscrito num registo comercial ou outro registo público similar, o registo em ... exclusão das seguintes atividades: 012 - Aluguer de máquinas agrícolas; 640 - Negócios ...
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Acórdão nº 70/11.6GCSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Abril de 2015
I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1, al. a), derivada da inobservância do disposto no artigo 379.º, n.º 2, ambas as normas referidas do CPP, a sentença que não descreve, como provados ou não provados, os factos decorrentes da discussão da causa em audiência de julgamento. II - A referência a tais factos na motivação da decisão final não pode considerar-se como suficiente,...
... Tourais, com o objetivo de celebrar um contrato de aluguer ... 4. Na concretização de tal ... câmbio, a cheque ou a outro documento comercial" transmissível por endosso, ou a qualquer outro t\xC3" ... -
Regulamento n.º 237/2021
... aluguer do veículo automóvel a que diz respeito o ... ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial da qual conste o registo de atividade comercial ... o fim a que se destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título ...
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Regulamento n.º 99/2017
... pelo estacionamento em área objeto de contrato de concessão celebrado com o Município para a ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel, ou, ... detenha ou explore um estabelecimento comercial de rua ou centro de compras, designadamente: a) ...
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Decreto-Lei n.º 74/2021
... ça de taxas aplica-se à comunicação comercial audiovisual difundida ou inserida nos serviços ... de acesso ao mesmo; k) A duração do contrato; l) O direito nacional aplicável e o tribunal ... a preços médios de mercado de aluguer ou utilização de recursos ou equipamentos ...
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Acórdão nº 6881/14.3T8ALM.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2017
... decorra até à entrega do bem objeto do contrato ... Alegou, em resumo, a celebração de um trato de aluguer de veículo sem condutor com a sociedade Ré, a ... do n.º 3 do artigo 102.º do Código Comercial". (…) 11.ª “Outras obrigações do locatário\xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja atividade ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locação financeira ou por figuras ...
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Acórdão nº 4335/20.3YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - Se o julgador dá como provado certo facto que emerge de cláusula contratual, relativa ao fornecimento necessário de materiais e mão-de-obra para execução de um trabalho, tal realidade pode ser selecionada para a decisão da matéria de facto. II - Havendo dúvidas relativamente a determinada circunstância factual, ultrapassáveis através do recurso a presunção judicial, a apontada factualidade...
... , tendo pago o valor de 9.318 € pelo seu aluguer. Assim, face a tais valores, apenas pagou a ... de Obra, Engenheiro BB, quem negociou o contrato de sub empreitada ... 6. O Ponto 11 e alínea ... Provados 1) A Autora é uma sociedade comercial que se dedica ao fornecimento e execução de ... -
Acórdão nº 01492/05.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
1- A locação de imóveis é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição (art. 1022º do CC). A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre imóvel (art. 1023º do CC). Já a prestação de serviço é o contrato em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra parte certo...
... 7) Pois, o "aluguer" dos consultórios constitui um arrendamento e contrato de prestação de serviços, pelo que o Tribunal ... própria que não revista natureza comercial ou industrial, o que se identifica com o aluguer ... -
Portaria n.º 316/2018
... ós a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar, sem ... , de caráter científico, tecnológico, comercial e outros, já existentes com o objetivo de ... a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento. 2 - As despesas referidas no ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... A investigação mediante contrato e a prestação de serviços de investigação ... , de caráter científico, tecnológico, comercial e outros, já existentes com o objetivo de ... a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento. 2 - As despesas referidas no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Capítulo I Cadastro comercial ... Artigo 148.º Base de dados de registos ... de obter autorização ou celebrar um contrato de concessão ... 9 - Sem prejuízo da ... f) Aluguer ou cedência a outras entidades habilitadas a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... permitido aos estabelecimentos de venda, aluguer ou reparação de veículos automóveis, ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...
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Aviso n.º 12733/2023
... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embar- ... cações ou outro ... ou da conservatória do registo comercial, se aplicável; ... g) Comprovativo da mera ... ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Acórdão nº 953/11.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2015
I - Contrato bilateral ou sinalagmático é o que gera obrigações recíprocas a cargo de ambos os contraentes. Essas obrigações encontram-se numa relação de correspectividade e interdependência. Exemplo de contrato bilateral ou sinalagmático é o contrato de prestação de serviços, na modalidade de empreitada. II - A entrega de uma viatura acidentada para reparação numa oficina, por acordo com o...
... usar o dito veículo na sua actividade comercial, pelo menos, durante quatro anos; bem assim a ... comercial, que se dedica ao comércio e aluguer" de veículos sem condutor e que o réu dedica-se \xC3" ... ação, e não a data da celebração do contrato de prestação de serviços/da ordem de ... -
Acórdão nº 1617/14.1T8SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
- Da afinidade, similitude ou homogeneidade jurídico-estrutural, no plano do direito substantivo, dos regimes jurídicos do contrato atípico de ALD e de locação financeira, não pode extrapolar-se para a aplicabilidade da providência cautelar prevista para a locação financeira, no art.º 21º do DL 149/95, ao contrato de ALD. - Vigora em termos de direito processual um princípio de legalidade, nos...
... resumo, que celebrou com o requerido um contrato de aluguer de longa duração pelo qual deu em ... comercial anónima que tem por objecto, entre outras, a ...