contrato aluguer comercial

2976 resultados para contrato aluguer comercial

  • Aviso n.º 3012/2021
    ... Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... , emitida pela Conservatória do Registo Comercial. 3 - No caso da licença através de concurso ser ...
  • Acórdão nº 750/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso NULL)

    As cláusulas contratuais constantes do verso da página do contrato onde se encontram as assinaturas do contraentes, não serão de excluir, se dos autos não resultar que as mesmas tenham sido inseridas após aquelas assinaturas

    ... , alegou a A.: A autora é uma sociedade comercial que no  exercício do seu comércio celebrou com a 1ª  R. um contrato de aluguer de automóvel sem condutor, pelo prazo ...
  • Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    1. Em caso de acidente de viação provocado por veículo em poder da locatária, no âmbito de um contrato de aluguer de longa duração (ALD), para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do CC, deve atender-se aos poderes de facto concretamente exercidos por essa locatária e à sua incidência na esfera...

    ... (4.º R);      5.º - II - Comércio de aluguer de viaturas. Lda, incorporada na JJ - ... “FF, Ld.ª”, um contrato de aluguer sobre o veículo …, na modalidade de ... por via do art.º 434.º do Código Comercial; Ainda que se defenda que o contrato de seguro ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... ; h) Estabelecer uma cooperação comercial reforçada que permita uma cooperação ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ... e no momento por ela escolhidos; e d) O aluguer e comodato do original e cópias das suas obras ...
  • Acórdão nº 0520829 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2005 (caso NULL)
    ... de 7 de Junho de 2002, a resolução do contrato de aluguer de veículo sem condutor celebrado com ... que: - no exercício da sua actividade comercial de aluguer de veículos sem condutor, celebrou ...
  • Regulamento n.º 813/2018
    ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e, simultaneamente, reduzir os encargos ... ças do procedimento adjudicatório e no contrato de concessão dos direitos exclusivos de ... , percursos, rotas ou visitas guiadas, aluguer de bicicletas ou veículos elétricos, e outros ...
  • Despacho n.º 7938/2018
    ... Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela conservatória do registo comercial ou bilhete de identidade ou cartão de cidadão, ...
  • Regulamento n.º 530/2021
    ... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embarcações ou outro material ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ... ível do serviço prestado (C) Atividade comercial ...
  • Regulamento n.º 630/2022
    ... : Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de ... c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de ... empresário em ...
  • Regulamento n.º 140/2021
    ... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embarcações ou outro material ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ... licença para exercício da atividade comercial ...
  • Decreto-Lei n.º 84-C/2022
    ... », uma entidade que, no âmbito de um contrato distinto, fornece o ... acesso ao serviço ... Artigo 27.º ... Veículos de aluguer sem condutor ... 1 — As empresas de aluguer de ... )) por ex., Ford, Opel, ... Modelo comercial do veículo ...
  • Regulamento n.º 1204/2023
    ... ou coletiva que exerça atividade comercial, seja proprietário ou explore um estabelecimento ... , em regime de locação financeira ou aluguer do veículo automóvel a que diz respeito o ... dias, salvo se outro prazo decorrer do contrato relativo à comissão de serviço ou da ...
  • Acórdão nº 6651/13.6TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2018
    ... ção de Guimarães I- RELATÓRIO “X-Aluguer de Automóveis sem Condutor, Lda ... ” ... cêntimos), correspondente ao valor comercial da viatura ET (€ 10.653,02) e ao valor das ... alegou, em suma, que, na sequência de contrato" de aluguer operacional celebrado entre a “Rent.\xE2" ...
  • Acórdão nº 231/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)

    I. Os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua actividade comercial, podem ser considerados bens de equipamento. II. O contrato de seguro, como negócio formal, deve ser interpretado em conformidade com as regras previstas nos art.º s 236.º e 238.º do Código Civil. III. O contrato de seguro não pode ser alterado unilateralmente nos seus elementos essenciais. IV. O...

    ... vencidos e vincendos, à taxa supletiva comercial dos créditos das empresas comerciais, e a A. foi ... para com a A., emergentes do contrato de locação financeira ... d) O contrato de ... um acordo escrito denominado "contrato de aluguer de veículo", nos termos qual a T. declarou dar ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... 1.10.1. Utilização comercial autorizada: ... 1.10.1.1. Ocasional — Até 1 ... 5.6. Licenças de transporte público de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passa- ...
  • Anúncio n.º 40/2018 de 21 de fevereiro de 2018
    ... ) dgpto@portosdosacores.pt 2 - Objeto do contrato: Designação do contrato (*) ATRIBUIÇÃO DO ... áreas: A) Lote 1 - Loja n.º2: espaço comercial com 10,33 m2, onde poderão ser exercidas ... ção e Similares) e no grupo “771” (Aluguer de veículos automóveis) da Classificação ...
  • Regulamento n.º 598/2018
    ... Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito, ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente; e) ...
  • Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... - para o efeito e que as rendas do contrato de aluguer, ao veículo subjacente, estão a ser ... e decorre da sua qualidade de sociedade comercial, do seu objecto social, do contrato de aluguer ...
  • Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
    ... - para o efeito e que as rendas do contrato de aluguer, ao veículo subjacente, estão a ser ... e decorre da sua qualidade de sociedade comercial, do seu objecto social, do contrato de aluguer ...
  • Regulamento n.º 462/2020
    ... forma de publicidade de natureza comercial e a todos os suportes de afixação ou ... ção, cobrança e o pagamento da taxa de aluguer de MUPI's na área da freguesia. Artigo 38.º ... falta do termo de responsabilidade e, ou contrato de seguro previstas, será fundamento para o ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
    ... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de ... ão permanente de inscrição no Registo Comercial ou declaração de identificação do concorrente ... A 1.ª renda irá englobar o aluguer mensal, os custos de transporte de entrega, os ...
  • Aviso n.º 10222/2019
    ... de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial"\", tendo sido presente à reunião ordinária da C\xC3" ... e outras estruturas instaladas por contrato de concessão. Artigo 3.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... entidade por si designada, em regime de aluguer, mediante taxa a fixar pela Câmara Municipal. 5 ...
  • Acórdão nº 25713/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2021

    Também no contrato de locação [tal como nos contratos de crédito ao consumo, nos contratos de locação financeira, nos contratos de aluguer de longa duração, nos contratos de fornecimento de bens, nos contratos de prestação de serviços e nos contratos de manutenção de elevadores, entre outros, com as devidas adaptações] é proibida, por abusiva (art. 19/-c do RJCCG) e por isso nula, a cláusula...

    ... /locatária, vencida com a resolução do contrato, julgada válida em processo judicial autónomo, ... A autora é uma sociedade comercial que tem por objecto, designadamente, a actividade comercial de aluguer de equipamentos informáticos ... 2. A ré é ...
  • Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
    ... apenas, para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como ... contrato de zação de loja em centro comercial ou como contrato de ... instalação de lojista ... haverá lugar a uma redução da renda ou aluguer ... proporcional ao tempo da privação ou ...
  • Acórdão nº 3310/08.5TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2010
    ... da Comarca de Coimbra, a sociedade comercial “ ... ”, com sede na Rua ... , Marcos de ... “Construções ... , S.A.”, um contrato de aluguer de uma máquina escavadora pela renda ...

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