contrato aluguer comercial
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Acórdão nº 232/14.4T8GMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
Não sendo a embargante parte nos autos principais de execução para pagamento de quantia certa, nem sendo ou alguma vez tendo feito parte dos órgãos de gerência da executada, tem a mesma a posição de terceira.
... e Aluguer de Equipamentos de Construção, Lda, ... acrescenta que na sequência de um contrato-promessa celebrado com a sociedade AH – Aluguer ... ça faz referência a uma sociedade comercial designada «AH – Aluguer de Equipamentos de ... -
Acórdão nº 1190/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (da relatora): . 1- É possível entender-se como atividade perigosa para os efeitos previstos no artigo 493º nº 2 do Código Civil e o recurso à especial presunção de culpa para a responsabilização do locador do material próprio para a prática de kitesurf, a locação de todo o material necessário para o efeito, junto ao local onde vai ser realizada tal modalidade desportiva perigosa,...
... Por contrato de seguro titulado pela Apólice n.º 203247559, ... ítimo turístico, no caso, emergentes do aluguer do uso de equipamentos para a prática de ... Franquia: Sem franquia; 9. Prémio comercial anual (365 dias) Eur 175,00; 10. Seguro ... -
Regulamento n.º 301/2021
... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... ção do veículo, ou contrato de Leasing, Aluguer de Longa Duração, entre outros; d) Título de ... detenha ou explore um estabelecimento comercial de rua ou centro de compras, e aí tenha o seu ...
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Aviso n.º 1649/2024
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ... 1.10.1. Utilização comercial autorizada: 1.10.1.1. Ocasional — Até 1 mês ... Licenças de transporte público de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passa- ...
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Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... licenciamento; i ) Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros; ... alvará de licença, o correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... i) Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros; ... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da iniciativa ... E, é dedicado ao transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros e passageiros, ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 543/2018
... coletiva com sede ou estabelecimento comercial nas mesmas circunstâncias. Artigo 3.º Limites ... b), c) e d) do n.º 1, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de de; contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; declaração da respetiva ...
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Acórdão nº 3310/08.5TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... da Comarca de Coimbra, a sociedade comercial “ ... ”, com sede na Rua ... , Marcos de ... “Construções ... , S.A.”, um contrato de aluguer de uma máquina escavadora pela renda ...
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Acórdão nº 589/13.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013
1 - Ao contrato designado por “aluguer de longa duração” (ALD), não se aplica o regime da locação financeira regulado no DL n.º 149/95, de 24 de Agosto, sendo necessária a verificação do requisito relativo ao periculum in mora, decorrente da falta de cumprimento da obrigação de entrega da viatura locada. 2 - A mera alegação de que um veículo automóvel é um bem de fácil e rápida...
... alegou que: Celebrou com a Requerida um contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor ... ão, poderá já não ter qualquer valor comercial; Para além disso, existe o risco de o ... -
Acórdão nº 1385/10.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I. Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do CIRC os rendimentos provenientes de qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título acessório, em ligação com essas actividades e, nomeadamente, os provenientes de publicidade, direitos respeitantes a qualquer forma de transmissão, bens imóveis, aplicações financeiras e jogo do bingo, não são considerados rendimentos...
... o (erróneo) entendimento de que o aluguer de stands e terrados por parte da Associação ... o exercício de uma actividade comercial, procedeu à emissão das liquidações oficiosas ... comércio, já que a mesma traduz-se num contrato em que uma das partes é um comerciante que se ... -
Acórdão nº 02B3470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... -se «à actividade empresarial de aluguer de longa duração de veículos», imediatamente ... ), a E, que, ao abrigo e no quadro de um contrato-promessa de compra e venda celebrado ... escrita (art.ºs 426.º do Código Comercial e 8.º do Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... aduaneiro a fim de garantir um ambiente comercial transparente, facilitar o comércio, aumentar a ... empresas e prestadores de serviços por contrato em conformidade como artigo 39.º, n.os 5 e 6. 2 ... ção, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de ...
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Acórdão nº 215/20.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um...
... , para tanto, ter celebrado com a Ré um contrato de seguro, titulado pela Apólice nº ... 21, com ... sido entregue pela autora aquando do aluguer ... Se não entregou nas instalações da ... A Autora é uma sociedade comercial que se dedica ao aluguer de veículos automóveis ... -
Decreto-Lei n.º 181/2012, de 06 de Agosto de 2012
... acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, de- ... compra ou venda dos mesmos, ínsitas no contrato ou constantes de negócio jurídico separado ... de rent -a -car sem idoneidade comercial nos termos do artigo 5.º, sem prejuízo da ...
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Acórdão nº 300/21.6T8STR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
- O facto da A., como locadora, adquirir os bens locados escolhidos pela locatária, ora insolvente, e esta se obrigar a pagar os alugueres previstos no contrato que amortizem integralmente o preço de aquisição, as despesas de execução do contrato e a margem de lucro estimada, podendo ser renovado por sucessivos períodos de seis meses, não constitui qualquer obstáculo à qualificação do contrato...
... abril a setembro de 2021, referente ao contrato de locação n.º (…); b) €2.220,73, ... na determinação do valor da renda ou aluguer, limitando-se na definição de locação, do ... XI. A ora Recorrente é uma sociedade comercial não financeira, que tem como objecto social (em ... -
Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... A resolução do contrato com o n.º ... 6 (junto sob documento n.º 1 à ... 2ª Ré condenada a celebrar contrato de aluguer de longa duração, tendo-o por objeto, em ... da marca da cidade do Porto (Sociedade Comercial C. S., L.da) solucionaria a situação ...
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém as regras para a ... instalações e serviços de natureza comercial, operacionais, complementares e acessórias da ... do Guadiana (anexo B); ii ) Atividade de aluguer de “barco alojamento”, aquele que se destina ...
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém ... as regras para a ... instalações e serviços de natureza comercial, operacionais, ... complementares e acessórias ... ii) Atividade de aluguer de “barco alojamento”, aquele que se destina ...
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Regulamento n.º 513/2023
... com sede ou estabelecimento comercial nas mesmas circunstâncias ... N.º 90 10 de ... ário em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo ... automóvel; ... n.º 1, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... de mensagens publicitárias de natureza comercial e de ... propaganda política e eleitoral no ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... , percursos, rotas ou visitas guiadas, aluguer de ... bicicletas ou veículos elétricos, e ...
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Acórdão nº 88/14.7TBPCR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
... de quantia certa, que lhes moveu a “M ALUGUER DE VEÍCULOS, UNIPESSOAL, LDª” pedindo que, ... serviu apenas e tão só para o envio do contrato n° 147 — viatura 14-FG-43 ... 25) Pelo que a ... , fiadores da Apelante sociedade comercial, arguir a nulidade da cláusula 9.ª, n.º 8, que ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... intervenientes no relacionamento comercial ... 1 — Consideram-se sujeitos intervenientes ... à celebração ou alteração de um contrato de fornecimento de GPL canalizado, quer sejam ... qualquer quantia a título de preço, aluguer, amortização ou inspeção periódica dos ...
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Acórdão nº 4258/13.7TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... Por outro lado, invocou a nulidade do contrato" subjacente à emissão da livrança dada à execu\xC3" ... ção, de ser declarado nulo o contrato de aluguer de longa duração, subjacente à emissão da ... , aqui embargada, o que na gíria comercial se poderá dizer com propriedade, que o contrato ...
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Aviso n.º 11394/2018
... ítulo meramente exemplificativo a TRIU, o aluguer de plantas e a disponibilização de salas ... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... as mensagens publicitárias de natureza comercial são afixadas ou inscritas em bens de que são ...