contrato aluguer comercial
3405 resultados para contrato aluguer comercial
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Regulamento n.º 1129/2020
... das disposições de relacionamento comercial que envolvem os consumidores. O Regulamento de ... interrupção; regime da cessação do contrato de fornecimento; regime de tratamento da dívida ... qualquer quantia a título de preço, aluguer, amortização, compensação ou inspeção ...
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Acórdão nº 4971/16.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I. – A norma que exige que a vontade de prestar fiança seja expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal não significa que essa declaração expressa tenha de ser feita através do termo «fiança» ou outro da sua família; o que está em causa na norma é a expressa declaração de garantir a satisfação do crédito e de ficar pessoalmente obrigado perante o credor,...
... , imputando-lhe a faturação do aluguer ou compra de bens e acessórios para construção ... ao abrigo do contrato de subempreitada n.º 515 (celebrado entre o ora ... for entendido como uma fiança comercial (o que não se pode equacionar por todas as ... -
Regulamento n.º 324-A/2021
... aluguer de longa duração de veículo(s) automóvel(eis) ... do previsto no n.º 1, tenha sociedade comercial (empresa) sediada na habitação própria e ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... aluguer de longa duração de veículo(s) automóvel(eis) ... do previsto no n.º 1, tenha sociedade comercial (empresa) sediada na habitação própria e ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... celebrados fora do estabelecimento comercial ... data de 1987, com a publicação do ... dias úteis a contar da celebração do contrato. Foi tam- ... bém no âmbito deste mesmo ... ciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, ... restauração ou serviços ...
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Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... em causa, ou seja, quanto ao valor comercial do QF à data do acidente, o julgador ateve-se, ... é resultado da celebração de um contrato (o contrato de seguro), não correspondendo, ... de 634,23€, correspondente ao custo do aluguer de um veículo, que o próprio suportou entre ... -
Regulamento n.º 710/2021
... de natureza e atividades conexas, aluguer de embarcações, venda ambulante, em areal, tipo ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ... licença para exercício da atividade comercial ...
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Regulamento n.º 827/2023
... zação dos regimes de relacionamento comercial aplicáveis em ambos os setores. Importa ainda ... específicas da gestão do próprio contrato" de fornecimento, com clarificação ... de obriga\xC3" ... qualquer quantia a título de preço, aluguer, amortização, compensação ou inspeção ...
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Edital n.º 897/2022
... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embarcações ... ou outro ... e sem prejuízo do disposto no respetivo contrato, revertem ... gratuitamente para o Município ... com espaço no litoral de Matosinhos (comercial — loja aberta do mesmo ramo ou outros ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Secção V Actos de registo comercial ... Artigo 15.º Actos gratuitos ... Secção VI ... b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de locação e de ...
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Acórdão nº 490/12.9TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
... alegadamente por si despendidas com o aluguer de uma máquina com as mesmas características da ... seguros, e, bem assim, que havendo outro contrato de seguro apenas seria chamada a responder pelos ... orçamento elaborado por esta sociedade comercial e junto aos autos pela Recorrente; ss) E, ...
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Regulamento n.º 107/2019
... e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para ... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ... serviços como passeios, visitas guiadas, aluguer de bicicletas ou veículos elétricos e serviços ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... celebrados fora do estabelecimento comercial ... Artigo 4.º Informação pré-contratual nos ... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... , transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ... ou serviços ...
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Regulamento n.º 902/2023
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... b) Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m2 ... 13 — ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos ... Automóveis Ligeiros de ...
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Regulamento n.º 770/2022
... aluguer de longa duração de veículo(s) ... do previsto no n.º 1, tenha sociedade comercial ... (empresa) sediada na habitação própria e ... i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ...
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Regulamento n.º 219/2018
... e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para ... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ... serviços como passeios, visitas guiadas, aluguer de bicicletas ou veículos elétricos e serviços ...
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Regulamento n.º 803/2020
... a explorar e gerir através de contrato a celebrar com os respetivos proprietários. 3 - ... zonas de forte atividade empresarial ou comercial; g) Taxa semanal especial - permite o ... em regime de locação financeira, de aluguer de longa duração ou outro equiparável que ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... 1.000,00Euros, a pela desvalorização comercial; 7. 7.500,00Euros, a título de danos morais ... ocorrência do acidente de viação, um contrato de seguro ... 3. Mediante o qual, havia ... -00 (desde 31.07.2004), que se socorrer do aluguer e bem como se recusou a fornecer ou a pagar ao ... -
Regulamento n.º 572/2016
... Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros. Entretanto, ... para determinados itinerários; c) Por contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial, quando exigível; c) Livrete do veículo e ...
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Acórdão nº 23895/16.1T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. – Celebrado um contrato, devem as partes comunicar e/ou procederem às respetivas notificações relacionadas com o mesmo, entre si, através das moradas que indicaram à contraparte e até que lhes seja indicada morada distinta durante a vigência desse mesmo contrato. II. – Tendo os RR. comunicado ao A. a morada de contacto de cada um deles, constando a mesma expressamente do...
... invoca que celebrou com os RR. um contrato de locação operacional – aluguer de ... , gestor comercial da ... ; - Marco António ... , escriturário ... -
Regulamento n.º 978/2020
... , trasladações, utilização da capela, aluguer de objetos, construção de fundações por ... no coeficiente aplicado ao arrendamento comercial. Artigo 13.º Cemitério - Exceções Diversas 1 ... de 150 (euro) (salvo se houver um contrato com a Junta de Freguesia, cuja caução seja ...
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Lei n.º 10/2023
... antes, durante ou após uma transação comercial relativa ... a um bem ou serviço; ... f) Procede ... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... aluguer de automóveis, restauração ou serviços ...
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Aviso n.º 7167/2016
... ] 1 - A ocupação de qualquer espaço comercial está condicionada ao pagamento da respetiva ... lance; e) As respetivas condições de aluguer. Artigo 12.º Cedência da concessão 1 - Os ... ; j) Celebrar e manter atualizado o contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ção de 50 % até perfazer um ano de contrato. Artigo 10.º-B Isenção e reduções de valores ... entulhos de obra, estão as empresas de aluguer de contentores obrigadas a identificar o ... de caráter desportivo, festivo, comercial ou outras, que afetem, ou não, o transito ...
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Anúncio de procedimento n.º 7459/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Gestão de Resíduos do Sistema de Água ... serão essencialmente compostos por:a) Aluguer de contentores para acondicionamento e transporte ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial.d) Declaração de Subscrição da Política ...