contrato aluguer comercial
3405 resultados para contrato aluguer comercial
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Regulamento n.º 777/2016
... aluguer do veículo automóvel a que diz respeito o ... qualidade de residente, nomeadamente: 1) Contrato de locação financeira ou de aluguer do ... veículo, afeto à sua atividade comercial, possa estacionar na Zona de Estacionamento de ...
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Acórdão nº 232/14.4TBGMR-C.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I - Perante um quadro fáctico em que: - Em 2000, os simuladores (embargantes) alienaram um imóvel a uma sociedade comercial da qual o embargante marido é, juntamente com um filho, sócio-gerente, com a finalidade de o retirar do seu património a fim de o subtrair à ação dos seus credores; - Em 2007, por apresentar uma situação financeira bastante difícil e a fim de evitar que o imóvel fosse...
... A. movem contra 1- A. R., 2- X – Aluguer" de Equipamentos de Construção, Limitada e 3- Y \xE2" ... C., um contrato promessa de compra e venda de um pavilhão, a ... a sua casa de habitação à sociedade comercial "Y - Imobiliária, Lda." ... L. Já nas outras ... -
Aviso n.º 10204/2016
... , (iv) manutenção geral, (v) endereço comercial e sala param reuniões, (vi) acesso a ... constituição legal, poderão celebrar contrato de prestação de serviços de incubação ... fazem parte do seu objeto pessoal;b) Para aluguer a terceiros mediante o tarifário em vigor;c) ...
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Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...
... das “Condições Gerais” do “Contrato de Aluguer de Veículo Sem Condutor” que junta, ... ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 2º - A Ré tem por objecto: ... -
Regulamento n.º 61/2017
... uma taxa de utilização; g) Veículo comercial - todo o veículo registado para transporte de ... de propriedade do(s) veículo(s) ou contrato que titulam a aquisição com reserva de ... ou contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração ou documento equivalente ou, ...
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Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
... A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias e do contrato de ... de fretamento corresponde grosso modo, ao aluguer de um navio, uma vez que a prestação ... e que no âmbito da sua actividade comercial celebrou com a Ré, entre outros, 2 contratos de ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... cultural no tecido comercial do Município e um relevante meio de ... referentes ao transporte público de aluguer em veículos ... ligeiros de passageiros ... c) a contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ...
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Regulamento n.º 709/2023
... belecimento comercial dentro de uma zona de estacionamento de duração ... Contrato de arrendamento e respetivo recibo, se aplicável ... ) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; ... iii) Declaração da ...
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Lei n.º 2/2014
... tabilística, o desfecho de um contrato de construção ... não possa ser estimado de ... âncias alheios à própria relação comercial ou ... profissional; ... h) ... i) Os encargos com o aluguer sem condutor de via- ... turas ligeiras de ...
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Aviso n.º 13605/2022
... d) Contrato de arrendamento, acrescido do último recibo de ... e) Contrato de locação financeira ou de aluguer de veículo (quando aplicável) ... 3 — Nos ... comercial da empresa ... 4 — Em casos de dúvidas ...
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Em vigor
Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
... -se a atividade que não tem um caráter comercial ou concorrencial no mercado, de ... acordo com a ... A investigação ... mediante contrato e a prestação de serviços de investigação ... l) Custos incorridos por uma PME com o aluguer, a construção e o funcionamento do pavilhão, ...
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Acórdão nº 79/12.2TNLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2017
... –Nos termos do contrato de agência correspondente, compete à Autora ... –No exercício da sua actividade comercial e a solicitação da Ré, a qual se dedica à ... ção de locação, mais concretamente aluguer", nos termos dos arts. 1022º e 1023º do CC ... \xE2" ...
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Regulamento n.º 1362-A/2023
... a apresentação de escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida pelo ... As mensagens publicitárias de natureza comercial que são afixadas ou inscritas em bens de que ... 8,00 € P ISE VIII 2 4 Aluguer de espaços: VIII 2 4 a Nave 1 ...
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Regulamento n.º 820/2023
... redução constar do texto do respetivo contrato ... 4 — Nos casos em que seja celebrado com a ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 ... do artigo ... 39,00 € ... Transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros ... Artigo ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... contrapartida de caráter pecuniário, comercial ou urbanístico, nomeadamente ao abrigo ... do ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, ...
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Acórdão nº 2078/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. Se do teor da sentença resulta que apenas foram julgados procedentes vícios relativos a parte das correções impugnadas, o respetivo segmento decisório não pode anular totalmente as liquidações, dado o ato ser in casu divisível. II. Se da matéria de facto resulta respeitarem determinadas faturas a serviços de comunicações, emails, intranet, internet e serviços associados, nada deli se extrai...
... Fees - € 15.942,01; 9) –C… ... Aluguer de equipamento - € 1.849,91; 10) –D… ... ão do uso de um equipamento industrial, comercial ou científico”; XIV - Considerando que os ... que deve ser efectuado em virtude do contrato, com base nas informações constantes do mesmo ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus ... No que diz respeito ao Peru, o contrato de trabalho pode ter uma duração máxima de ... (EEE); - Para efeitos de revenda ou aluguer a terceiros, desde que a entidade adjudicante ...
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Consumidor esclarecido Consumidor protegido...contratos celebrados fora de estabelecimento comercial
... ço, na medida adequada ao suporte utilizado e ao bem objecto do contrato; d) Preço total do produto ou serviço, incluindo taxas e impostos, ... , para fins não residenciais, transporte de produtos, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou relacionados com actividades de lazer ...
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Regulamento n.º 847/2023
... ípio da Covilhã ocorre na sequência do Contrato de Conces- ... são para o Sistema de Mobilidade ... locação financeira, contrato de aluguer ou veículos de empresa para uso particular, cujo ... i) Certidão da Conservatória Registo Comercial (emitida até 180 dias), ou Comprovativo de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... , de forma adequada, a sua exploração comercial. 3 — [ ... ]. 4 — A livre entrada a bordo dos ... água, energia elétrica, combustíveis e aluguer de equipamentos, e aplicar as sanções ...
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Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... a reconhecer que o estabelecimento comercial de farmácia, denominado "Farmácia Y", composto ... ão, a mesma, além de responder a um contrato bilateral, impunha que fosse requerida, então, a ... necessidade de proceder ao pagamento do aluguer mensal em dívida e ao custo do levantamento de ... -
Acórdão nº 2360/13.4TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: 1. No caso da venda de bens de consumo defeituosos, regulado no Dec. Lei n.º 67/2003, ao comprador basta alegar e provar o mau funcionamento da coisa, durante o prazo da garantia, sem necessidade de alegar e provar a específica causa do mau funcionamento e a sua existência à data da entrega. 2. À vendedora, para se ilibar da responsabilidade, incumbe alegar e provar que a causa do mau...
... de substituição, situando-se o custo do aluguer diário de um veículo com idênticas ... -se obrigado a encerrar a actividade comercial, porquanto, no tempo em que não teve o veículo, ... ilidida, de falta de conformidade com o contrato” ... e) Da análise crítica do dos ... -
Regulamento n.º 184/2019
... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... apurados à razão de (euro)0,80 por aluguer. 6.2 - No que respeita aos resultados de ...
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Regulamento n.º 184/2019
... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... apurados à razão de (euro)0,80 por aluguer. 6.2 - No que respeita aos resultados de ...
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Despacho n.º 10911/2021
... dade comercial, industrial ou agrícola ... Não residente com ... al. h)] 730 ... Encargos com o aluguer de viaturas sem condutor [art.º 23.º-A, n.º 1, ... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ...