Tax Law (Books and Journals)
- O Processo de Impugnação Tributária por: Almeida & Leitão, Lda. , 2009
- Direito do Contribuinte à Informação e à Audição Prévia por: Almeida & Leitão, Lda. , 2009
- Reclamação Tributária. Revisão da Matéria Colectável. Recurso Hierárquico por: Almeida & Leitão, Lda. , 2009
- Localização das Prestações de Serviços em sede de IVA por: Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal por: Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal? por: Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- O Processo de Execução Fiscal por: Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- Do Processo Penal Tributário por: Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- Meios de Defesa do Contribuinte por: Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- Direito do contribuinte por: Almeida & Leitão, Lda. , 2006
- O Processo de Impugnação Tributária por: Almeida & Leitão, Lda. , 2006
- Reclamação Tributária, Revisão da Matéria Colectável, por: Almeida & Leitão, Lda. , 2006
- O novo regime fiscal das SGPS por: Franco Caiado Guerreiro & Associados, 2003
- Disposições gerais
- Reclamação graciosa
- Petição
- Projecção prática
- Instrução
- Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal
- Sentença
- Exemplificando
- Impugnações com tratamento específico
- Procedimento
- Incidentes
- Incidência prática
- Formulário
- De actos em matéria tributária
- A importância da informação
- De actos tributários
- A contrapartida
- Formulário
- Exemplificação
- Princípios da participação
- Exercício do direito de audição
- Exemplificação
- Prefácio à 3.ª edição
- Reclamação genérica
- Simulando
- Introdução
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Bibliografia
Artigos Directivas do conselho da União Europeia Regulamentos da comissão e do conselho da União Europeia
- A localização das prestações de serviços
- Prefácio
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Abreviaturas
Utilizadas na enunciação das regras de localização Utilizadas nos quadros resumo de determinação da localização
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