Da Audiência de discussão e julgamento

Antes da audiência de julgamento

• Confiança dos autos
• Exame dos autos
• Preparação do julgamento

No decorrer da audiência de julgamento

• Causas de adiamento da audiência
• Tentativa de conciliação
• Instrução
• Debates
• Julgamento da matéria de facto
• Princípio da plenitude da assistência dos juízes
• Liberdade de julgamento
• Publicidade e continuidade da audiência
• Discussão do aspecto jurídico da causa

Após a audiência de julgamento

• Sentença
• Efeitos da sentença
• Vícios e reforma da sentença

Formulário

• Requerimentos sobre testemunhas
• Substabelecimentos
• Renúncia de mandato
• Alegações de direito
• Sentença