O Processo de Execução Fiscal
- Editora:
- Almeida & Leitão, Lda.
- Data de publicação:
- 2007-01-01
- Autores:
-
Helder Martins Leitão
(Advogado) - ISBN:
- 9727491200
Do Processo
- Apensação
- Prestação de caução
- Registo das execuções fiscais
- Comunicação com tribunais e autoridades
- Instauração e autuação
- Citação
- Regime
- Tramitação post-requerimento
- Condições
- Formalidades
- Prazo
- Fundamentos
- Tramitação
- Arresto
- Penhora
- Embargos de terceiro
- Actos preliminares
- Formalidades da venda
- Anulação da venda
- Espécies
- Pagamento coercivo
- Pagamento voluntário
- Anulação da dívida
- Declaração em falhas e prescrição
Formulário
- Petição de oposição à execução
- Outra petição de oposição à execução
- Outra petição de oposição à execução
- Requerimento de suspensão da execução
- Petição de embargos de terceiro
- Requerimento sobre falta de cumprimento do artigo 189º do C.P.P.T
- Despacho sobre o requerimento anterior
- Reclamação
- Oposição à execução
- Despacho liminar sobre reclamação
- Requerimento de suspensão da execução
- Notificação desigando data para venda judicial
- Exposição-requerimento sobre a notificação anterior
- Inquirição de testemunhas
- Alegações
- Notificação sobre a suspensão da execução
- Sentença em 1.ª instância
- Requerimento de intenção de recurso
- Despacho de recepção de recurso
- Alegações para S.T.A.
- Sentença no S.T.A.