Meios de Defesa do Contribuinte

Introdução

• Direito à informação
• A contrapartida
• Descendo à prática

Direito De Audição

• Princípio da participação.
• Quando e como é exercido o direito de audição.
• Expressão prática.

Reclamação

• Reclamação genérica.
• Simulando.
• Reclamação graciosa.
• Projecção prática.
• Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal.
• Exemplificando.

Recurso Hierárquico

• De actos em matéria tributária.
• De actos tributários.
• Exemplificação.

Pedido De Revisão Da Matéria Colectável

• Procedimento.
• Incidência prática.

Impugnação Judicial

• Disposições gerais.
• Petição.
• Taxa de justiça.
• Instrução.
• Sentença.
• Impugnações com tratamento específico.
• Incidentes.
• Moldagem prática.

Oposição

• Prazo.
• Fundamentos.
• Tramitação.
• Vertente prática.