Labor Law and Social Security (Books and Journals)
19 resultados para Labor Law and Social Security (Books and Journals)
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O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social
por:
Almeida & Leitão, Lda. , 2007
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Contra-Ordenações à Segurança Social
por:
Almeida & Leitão, Lda. , 2006
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Introdução
Introdução ao Sistema de Segurança Social As secções de Processo Executivo
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As dívidas à segurança social
1. As dívidas das pessoas singulares 1.1. Obrigação contributiva no regime dos trabalhadores independentes 2. As dívidas das entidades empregadoras (pessoas colectivas e pessoas singulares com trabalhadores ao serviço) 2.1. A taxa social única (TSU) 2.2. O cálculo do valor das contribuições 2.3. A declaração de remunerações (DR) e o pagamento
- A Competência para Instauração e Instrução do Processo
- Os Tribunais Competentes
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O Processo de Execução
1. Requisitos da Dívida 2. O Título Executivo 3. A Instauração do processo 4. As Nulidades 5. A Suspensão 6. A Citação 7. O Pagamento Voluntário distinto do Pagamento Coercivo 8. O Pagamento em Prestações 9. A dação de bens em cumprimento (em pagamento) 9.1. Antes do Processo Executivo 9.2. No âmbito do Processo Executivo 10. A Penhora 11. A Venda de Bens Penhorados 12. A Reversão no Processo de...
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A Oposição à Execução
1. Prazo, local e forma para apresentação de oposição judicial 2. Fundamentos da oposição 3. Consequência da apresentação de oposição judicial
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A Extinção do Processo de Execução
1. Pelo Pagamento 1.1. Dação em cumprimento 1.2. A cedência de créditos 1.3. A compensação de créditos 1.4. Conversão de créditos em capital 2. Por anulação 3. A Prescrição da Dívida
- Conclusão
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Referências Bibliográficas
Acórdãos Legislação Internet
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Anexos
Anexo I - As Secções de Processo Executivo Anexo II - Taxas Contributivas Anexo III - Programa Viável Anexo IV - Tabela para regularização das Dívidas
- Bibliografia
- Introdução
- Do ilícito de mera ordenação social
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Regime sancionatório da segurança social
Capítulo I Contra-ordenações. Secção I Disposições gerais. Artigo 1.° Âmbito Artigo 2.° Negligência. Artigo 3.° Graduação de coimas. Artigo 4.° Dedução em benefícios. Artigo 5.° Reversão do produto das coimas. Secção II Das contra-ordenações em especial. Artigo 6.° Contra-ordenações relativas à vinculação ao sistema. Artigo 7.° Contra-ordenações relativas à relação jurídica contributiva. Artigo
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Da contra-ordenação e da coima em geral
Capítulo I Âmbito de vigência. Artigo 1.° Definição. Artigo 2.° Princípio da legalidade. Artigo 3.° Aplicação no tempo. Artigo 4.° Aplicação no espaço. Artigo 5.° Momento da prática do facto. Artigo 6.° Lugar da prática do facto. Capítulo II Da contra-ordenação. Artigo 7.° Da responsabilidade das pessoas colectivas ou equiparadas. Artigo 8.° Dolo e negligência. Artigo 9.° Erro sobre a ilicitude....
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Do processo de contra-ordenação.
Capítulo I Da competência. Artigo 33.° Regra da competência das autoridades administrativas. Artigo 34.° Competência em razão da matéria. Artigo 35.° Competência territorial. Artigo 36.° Competência por conexão. Artigo 37.° Conflitos de competência. Artigo 38.° Autoridades competentes em processo criminal. Artigo 39.° Competência do tribunal. Artigo 40.° Envio do processo ao Ministério Público....
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Das contra-ordenações em geral
Infracções relativas à relação jurídica prestacional. Cumulação de actividade profissional com as prestações de desemprego e subsídio social de desemprego. Cumulação de actividade profissional com prestações de doença. Infracções relativas à relação jurídica de vinculação. Infracções relativas à relação jurídica contributiva. Infracções relativas à falta de licenciamento de estabelecimentos...