Dos Processos Especiais

Processos de Jurisdição Contenciosa

• Noções Gerais
• Das Interdições e Inabilitações
• Da Prestação de Caução
• Do Reforço e Substituição da Caução e de outras das Garantias Especiais
• Da Expurgação de Hipotecas e da Extinção de Privilégios
• Da Venda Antecipada de Penhor
• Da Prestação de Contas
• Da Consignação em Depósito
• Da Divisão de Coisa Comum ou de Águas
• Da Regulação e Repartição de Avarias Marítimas
• Da Reforma de Documentos, Autos e Livros
• Da Acção de Indemnização contra Magistrados
• Da Revisão de Sentenças Estrangeiras
• Da Justificação da Ausência
• Da Execução Especial por Alimentos
• Da Liquidação Judicial de Sociedades
• Da Liquidação da Herança Vaga em Benefício do Estado
• Do Inventário
• Do Divórcio e Separação Litigiosos

Processos de Jurisdição Voluntária

• Disposições Gerais
• Providências relativas aos Filhos e aos Cônjuges
• Divórcio ou Separação por Mútuo Consentimento
• Processos de Suprimento
• Alienação ou Oneração de Bens Dotais e de Bens Sujeitos a Fideicomisso
• Autorização ou Confirmação de Certos Actos
• Conselho de Família
• Curadoria Provisória dos Bens do Ausente
• Fixação Judicial do Prazo
• Notificação para Preferência
• Herança Jacente
• Exercício da Testamentaria
• Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
• Apresentação de Coisas ou Documentos
• Exercício de Direitos Sociais
• Providências relativas aos Navios e à sua Carga
• Atribuição de Bens de Pessoa Colectiva Extinta