Do Condomínio. Apontamentos e Minutas

Minutas

• Requerimento a pedir vistoria
• Outro exemplo de requerimento a pedir vistoria
• Exemplo de descrição de prédio
• Requerimento a pedir certidão do auto de vistoria
• Requerimento ao serviço de finanças
• Procuração
• Regulamento do condomínio
• Regulamento do parque de estacionamento
• Convocatoria
• Acta N°.......
• Acta Nro ........
• Protocolo
• Lista de presenças
• Carta/informação sobre IRS
• Contrato de prestação de serviços
• Acordo de resolução de contrato de prestação de serviços
• Comunicação
• Exmo. Senhor gerente da caixa geral de depósitos
• Orçamento de ...............
• Acta n.º ...
• Acta Nro .......

Legislação Fundamental

• Código civil (extracto)
• Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal

Legislação Complementar

• Novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios
• Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal
• Direitos dos consumidores à informação e à protecção de interesses económicos
• Modelo de ficha técnica da habitação
• Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
• Regime de concessão de apoio financeiro especial para realização de obras de conservação
• Regulamento geral do ruído
• Anexo: Regime legal sobre a poluição sonora
• Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios
• Anexo: Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios
• Código do imposto municipal sobre imóveis
• Modelos oficiais da matriz predial rústica
• Estatuto dos benefícios fiscais (extracto)