Do Processo Penal Tributário

Do Processo

• O exemplo como ponto de partida
• Aquisição da notícia do crime
• Detenção em flagrante delito
• Providências cautelares quanto aos meios de prova
• Depósito
• Inquérito
• Recebimento do inquérito pelo Ministério Público

Dos Crimes Tributários

• Introdução
• Burla tributária
• Frustração de créditos
• Associação criminosa
• Desobediência qualificada
• Violação de segredo
• Fraude
• Fraude qualificada
• Abuso de confiança

Disposições Aplicáveis Aos Crimes Tributários

• Explicação
• Penas aplicáveis aos crimes tributários
• Penas acessórias
• Dispensa e atenuação especial da pena
• Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal