Constitutional Law (Books and Journals)
- Código Taurino Anotado por: Editorial vLex, 2013
- Condição Autonómica Editorial vLex, 2013
- Autonomia Constitucional. Pequenos Ensaios sobre Prorrogativas das Autonomias Portuguesas por: Editorial vLex, 2012
- Arco constitucional. Elementares ensaios jurídicos e políticos sobre as regiões autónomas portuguesas por: Editorial vLex, 2011
- Sala da Autonomia. Outros ensaios sobre as regiões autónomas portuguesas por: Editorial vLex, 2011
- Autonómicas constitucionalidades. Ensaios sobre as regiões políticas portuguesas por: Editorial vLex, 2011
- Oitava Revisão da Constituição Portuguesa por: Editorial vLex, 2010
- As Regiões Insulares nas Primeiras Constituições Portuguesas por: Editorial vLex, 2010
- Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas por: Editorial vLex, 2009
- Autonomia portuguesa por: Editorial vLex, 2008
- Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes por: Almeida & Leitão, Lda. , 2008
- El amparo del consumidor a traves de la empresa. El concerto 'friendly business'
- Decreto Legislativo Regional 13/2012/A, 28 maio
- Nota introdutória
- Quadro com as touradas à corda tradicionais, com identificação da data e diploma de sua instituição
- Índice da lei na sua versão mais recente aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº13/2012/A, 28 e maio
- ARTICULADO consolidado do regime e ANOTAÇÕES
- Portaria 28/1978, 12 junho
- Portaria 25/1992, 28 maio
- Portaria 21/1993, 13 maio
- Portaria 25/1994, 30 junho
- Portaria 38/1996, 4 julho
- Portaria 20-A/1999, 29 abril
- Portaria 28/2000, 20 abril
- Portaria 63/2000, 14 setembro
- Decreto Legislativo Regional 37/2008/A, 5 agosto
- Decreto Legislativo Regional 12/2010/A, 30 março
- Decreto Legislativo Regional 20/2011/A, 21 maio
- Decreto Legislativo Regional 34/2011/A, 6 dezembro
- As primeiras ideias autonómicas, 1
- Diálogo sobre a independência dos Açores, 1
- Presidente dos Açores versus Presidente da República e Representante da República, 3
- Reorganização das autarquias locais das regiões autónomas à luz da justiça constitucional, 2
- Lei regional de apoio ao Mordomo, 2
- Anexos 1 a 4
- As primeiras ideias autonómicas, 2
- Diálogo sobre a independência dos Açores, 2
- Presidente dos Açores versus Presidente da República e Representante da República, 4
- Reorganização das autarquias locais das regiões autónomas à luz da justiça constitucional, 3
- Lei regional de apoio ao Mordomo, 3
- As primeiras ideias autonómicas, 3
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