Procedural Law (Books and Journals)
993 resultados para Procedural Law (Books and Journals)
- La mediación de consumo
- El amparo del consumidor a traves de la empresa. El concerto 'friendly business'
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A Resolução Alternativa de Litígios na Saúde: o Sistema de Mediação de Conflitos da Entidade Reguladora da Saúde
O presente artigo visa apresentar a resolução alternativa de litígios no sector da saúde, com especial destaque para a intervenção, neste âmbito, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Para o efeito, será, primeiramente, apresentado o contexto geral da resolução alternativa de litígios no sector da saúde e algumas das vantagens da sua utilização. Em seguida, será apresentado o enquadramento legal
- Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2014: «Reenvio prejudicial - Regime nacional de apoio ao consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis - Obrigação dos produtores e importadores de eletricidade de introduzirem na rede nacional uma determinada quantidade de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ou, na sua falta, de comprarem ?certificados verdes' à autoridade competente - Prova desta introdução mediante a apresentação de certificados que atestam a origem verde da eletricidade produzida ou importada - Aceitação de certificados emitidos num Estado terceiro subordinada à celebração de um acordo bilateral entre esse Estado terceiro e o Estado-Membro em causa, ou a um acordo entre o gestor de rede nacional desse Estado-Membro e uma autoridade análoga do referido Estado terceiro - Diretiva 2001/77/CE - Competência externa da Comunidade - Cooperação leal»
- Razão
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Parte Denominador Comum
A) – Objecto da execução B) – Impenhorabilidade C) – Regras comuns aplicáveis a vários tipos de penhora
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Parte Concretização da Penhora
A) – Penhora de bens imóveis B) – Penhora de bens móveis C) – Penhora de direitos
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Oposição à Penhora
A) – Meios de oposição B) – Embargos de terceiro C) – Tramitação processual
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Apreensão de bens
A) – Esclarecimento B) – Arresto C) – Penhora
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Oposição à penhora
Alínea Única) – Embargos de terceiro
- Requerimento para manifestar a intenção de deduzir P.I.C
- Requerimento para a audição de uma testemunha em julgamento não anteriormente arrolada
- Fase de inquérito durante um interrogatório judicial
- Requerimento pelo assistente, no seguimento do anterior
- Denúncia por crime de maus tratos
- Requerimento quando existirem discrepâncias e contradições entre as declarações prestadas em sede de inquérito e em sede de julgamento
- Formular pedido cível
- Arguição de nulidade em sede de audiência de julgamento
- Pedido cível no caso de crime de cheque sem provisão
- Requerimento quando o arguido está em silêncio durante o julgamento e pretende prestar declarações posteriormente
- Deduzir pedido de indemnização cível (maus tratos )
- Requerimento para audição do arguido em segunda data
- Pedido de honorários em inquérito
- Requerimento para despacho que não permite audição do arguido em segunda data
- Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva
- Requerimento quanto não é dada oportunidade para o advogado se pronunciar
- Contestação crime e civil
- Requerimento-acareação
- Pedido de devolução de material apreendido
- Trabalho a favor da comunidade