Determinação Indirecta da Matéria Colectável
- Editora:
- Almeida & Leitão, Lda.
- Data de publicação:
- 2007-01-01
- Autores:
-
Helder Martins Leitão
(Advogado) - ISBN:
- 9727491308
Índice
- Prefácio
- Antes de mais
- Determinação da matéria colectável
- Avaliação indirecta
- A avaliação indirecta na lei geral tributária
- Critérios para determinação da matéria tributável por métodos indirectos
- Revisão da matéria colectável
- Exemplificação
- Impugnação com base em erro na quantificação da matéria tributável ou nos pressupostos de aplicação de métodos indirectos