regime simplificado
3816 resultados para regime simplificado
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
... ção, com direito a uma compensação retributiva análoga a um regime de lay off simplificado.Criam-se ainda outras medidas com impacto ...
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Aviso (extrato) n.º 9176/2021
... -B n.º 192, de 21 de agosto de 2000, e sujeito a uma alteração de regime simplificado publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de ...
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Despacho n.º 9822/2018
... Judiciária do projeto de procedimento de ajuste direto simplificado (modelo pré-definido pela DGAJ) e de 2 orçamentos necessários a fim de ... de compromisso no âmbito do referido procedimento de ajuste direto-regime simplificado;b) A competência para adjudicar e autorizar a realização ...
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Despacho n.º 1375/2024
... Silva Madureira Pereira, na Chefe da Divisão de Inspeção II, em regime de substituição, Maria Isabel Jesus Ferreira, na Chefe da Divisão de ... ável nos termos do n.º 7 do artigo 28.º do CIRS (regime simplificado), e dos valores de base contabilística necessários ao apuramento do ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 4 - O regime da renovaçáo das autorizaçóes de introduçáo no mercado é ... Medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado ... 2 - O pedido de registo simplificado pode abranger toda uma série de ...
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Decreto-Lei n.º 103/2017
... Após uma década de vigência do regime de atribuição de apoios às artes estabelecido pelo Decreto-Lei n.º ... ao programa em parceria, e introduz-se um procedimento simplificado para apoios de montante reduzido ou no âmbito da linha de apoio ...
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Despacho n.º 8787/2023
... LGT, e n.º 2 do artigo 60.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e ... Aduaneira, ... termos do n.º 7 do artigo 28.º do Código do IRS (regime simplificado), e dos ... valores de base contabilística necessários ao apuramento do ...
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Despacho n.º 12797/2023
... (n.º 4 do artigo 60.º da LGT, e n.º 2 do artigo 60.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, ... ável nos termos do n.º 7 do artigo 28.º do CIRS (regime simplificado"), e dos valores de base contabilística necessários ao apuramento da mat\xC3" ...
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Despacho n.º 12733/2023
... do n.º 4 do artigo 60.º da LGT, e n.º 2 do artigo 60.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPIT ... ável nos termos do n.º 7 do artigo 28.º do CIRS (regime simplificado"), e dos valores de base contabilística necessários ao apuramento da mat\xC3" ...
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Regulamento n.º 642-A/2021
... : apoio de 1.500 (euro);4.2 - Empresários em nome individual em regime simplificado e trabalhadores independentes, desde que não tenham ...
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Portaria n.º 677/2020
... do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, um regime especial mais simplificado de autorização para a assunção de encargos ...
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Regulamento n.º 234/2017
... A simplificação do regime da ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
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Regulamento n.º 493/2017
... A simplificação do regime da ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
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Regulamento n.º 448/2018
... A simplificação do regime da ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
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Regulamento n.º 884/2020
... A simplificação do regime da ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
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Regulamento n.º 881/2016
... A simplificação do regime da ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
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Acórdão nº 0242/11.3BELLE 0449/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
... marido preenchendo o quadro 10 — “Enquadramento” com o Regime de Contabilidade Organizada (art. 28° do CIRS) desde 01.01.2005, com ... se encontrava determinado e de acordo com as regras do regime simplificado de tributação — cfr. a informação de fls. 79 da Reclamação ...
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Despacho n.º 11273/2017
... ção dos trabalhadores; 2.1.19 - Praticar os atos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os relativos a acidentes em serviço e ... simplificado: fica delegada a competência para a aquisição de bens e serviços, em ...
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Aviso n.º 10165/2020
... poder disciplinar, procedendo-se, deste modo, à introdução de um regime simplificado para a tramitação de processos disciplinares com origem no ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados — e respetivas ...
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Portaria n.º 249/2021
... e de apuramento do respetivo rendimento relevante no âmbito do regime de segurança social pró- ... prio, efetuada ao abrigo do Código dos ... 25 ... Diário da República, 1.ª série ... Regime Simplificado ... Regime de Contabilidade Organizada ... Imputação de Rendimentos do ...
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Acórdão nº 01238/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
Na aplicação dos coeficientes previstos nas als. a) a c) do nº 1 do art. 31º do CIRS não há que efectuar a distinção entre o valor dos materiais incorporados na obra e o valor da mão-de-obra, se a actividade desenvolvida se traduz numa única actividade de prestação de serviços.
... de IRS dos anos de 2001 e 2002, esta na parte referente ao regime simplificado de tributação, apuradas em ação inspetiva e com base na ... -
Acórdão nº 00894/10.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Maio de 2019
... ) – Já quanto ao ano de 2007, uma vez que deve ser enquadrado no regime simplificado de tributação em obediência ao disposto no nº 2 do artigo ...
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Aviso n.º 2864/2017
... de contratação pública de bens e serviços: Ajuste Direto Regime Simplificado e Ajuste Direto Regime geral, Contratação Excluída, bem ...
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Acórdão nº 0379/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2016
Na aplicação dos coeficientes previstos nas als. a) a c) do nº 1 do art. 31º do CIRS não há que efectuar a distinção entre o valor dos materiais incorporados na obra e o valor da mão-de-obra, se a actividade desenvolvida se traduz numa uma única actividade de prestação de serviços.
... ção civil) com aplicação de materiais, estando enquadrado no regime simplificado de determinação do rendimento coletável ... d) No ano de ...