pocal regime simplificado
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Despacho n.º 1825/2022
... , o dis- posto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos ... e Edificação; Novo Regulamento do Ruído; Pocal — Regime Simplificado; Ruído — Utilização ...
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Despacho n.º 1825/2022
... posto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos ... e Edificação; Novo Regulamento do Ruído; Pocal" — Regime Simplificado; ... Ruído — Utilizaç\xC3" ...
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Extracto de Portaria N.º 29/2006 de 10 de Janeiro
... a aquisição da aplicação informática POCAL (regime simplificado), através da seguinte ...
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Extracto de Portaria N.º 62/2006 de 17 de Janeiro
... a aquisição da aplicação informática POCAL (regime simplificado), através da seguinte ...
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Extracto de Portaria N.º 63/2006 de 17 de Janeiro
... a aquisição da aplicação informática POCAL (regime simplificado), através da seguinte ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... 87.º do Tratado CE; - Reformulação do Regime Jurídico de Preços sujeitos a intervenção ... ção na compra da aplicação informática 'POCAL - regime simplificado'. No corrente ano, foram ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... 87.º do Tratado CE; - Reformulação do Regime Jurídico de Preços sujeitos a intervenção ... ção na compra da aplicação informática 'POCAL - regime simplificado'. No corrente ano, foram ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... - Reformulação do Regime Jurídico de Preços sujeitos a intervenção ... POCAL - regime simplificado». No corrente ano, foram ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... 87.º do Tratado CE; - Reformulação do Regime Jurídico de Preços sujeitos a intervenção ... ção na compra da aplicação informática 'POCAL - regime simplificado'. No corrente ano, foram ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... - Reformulação do Regime Jurídico de Preços sujeitos a intervenção ... POCAL - regime simplificado». No corrente ano, foram ...
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Regulamento n.º 341/2018
... de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 ... n.º 197/99, de 8 de junho, relativo ao regime jurídico da realização das despesas públicas ... Tipo de procedimento (ajuste direto (simplificado, convite a uma entidade, convite a várias ...
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Resolução n.º 2/2020
... (IFRS) devem, independentemente do seu regime jurídico e natureza, prestar contas relativas a ... prestar uma conta segundo o regime simplificado das microentidades do SNC-AP remetendo os ... prestem contas no regime contabilístico do POCAL, ao abrigo e nos termos do quadro legal em vigor, ...
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Aviso n.º 7652/2018
... n.º 7652/2018Nomeação de Dirigente em Regime de SubstituiçãoSérgio Paulo Messias da Silva ... ção, maio de 2017 = 7HO regime simplificado" do SNC-AP, maio de 2017 =7H\"Roadshow de apresenta\xC3" ...
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Resolução n.º 2/2021
... devem, independentemente do seu regime jurídico e natureza, prestar contas relativas a ... o regime simplificado das microentidades do SNC-AP remetendo os ... tico do POCAL, ao abrigo e nos termos do quadro legal em vigor, ...
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Aviso n.º 6603/2018
... ípio de Lisboa, com base, entre outros, no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na Lei das ... Artigo 16.º Regime Simplificado As taxas que incidam sobre licenças ou ... dos custos atendeu-se, ao estabelecido no POCAL, procedendo-se à sua reclassificação em ...
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Regulamento n.º 833/2020
... de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Dec. Lei n.º 54-A/99, de 22 de ... , na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais; Decreto-Lei n.º ... diretos enquadráveis no Regime Simplificado previsto no artigo 128.º do CCP, considera-se ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ... económica ficam sujeitas ao regime simplificado de ocupação do espaço público. 2 - Ficam ... diretos, que é a base apresentada no POCAL, esses custos têm de ter existência na forma de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... O regime previsto no presente decreto-lei visa garantir um ... é efetuada segundo um regime simplificado, aplicando-se o disposto na Resolução n.º ... de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ou o regime geral do SNC-AP, reportam no SISAL ...
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Despacho n.º 356/2021
... ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no ... a contabilidade municipal com base no POCAL, integrando a contabilidade orçamental, ... bens e serviços por ajuste direto simplificado, respeitando os melhores critérios de gestão ...
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Despacho n.º 662-D/2019
... ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no ... a contabilidade municipal com base no POCAL, integrando a contabilidade orçamental, ... bens e serviços por ajuste direto simplificado, respeitando os melhores critérios de gestão ...
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Regulamento n.º 59/2021
... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ... A Junta de Freguesia tem o POCAL" simplificado implementado. b) Os valores de refer\xC3" ...
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Aviso n.º 16095/2016
... , de 12/02), na sua redação atualizada; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ... de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL); Decreto- Lei n.º 26/2002, de 14/02, na sua ... Administrações Públicas e regime simplificado estabelecido na Portaria n.º 218/2016 de 9/08; ...
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Aviso n.º 13238/2017
... , de 12/02), na sua redação atualizada; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ... de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL"); Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14/02, na sua reda\xC3" ... Administrações Públicas e regime simplificado estabelecido na Portaria n.º 218/2016, de 9/08; ...
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Despacho n.º 3171/2019
... , com exceção do ajuste direto simplificado cuja responsabilidade é da Gestão Patrimonial e ... óveis, atentas as regras estabelecidas no POCAL e demais legislação aplicável; e) Proceder ao ... no âmbito dos procedimentos previstos no Regime Jurídico dos instrumentos de Gestão ...
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Lei n.º 114/2017
... Profissional de Gestão Participada com o regime jurídico definido pelo Decreto-Lei n.º 165/85, ... de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, ... efeitos da aplicação do regime simplificado, dos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, as ...