regime simplificado
3816 resultados para regime simplificado
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Regulamento n.º 128/2022
... os 1 e 4 do artigo 3.º do Regime" Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... órios), não sujeitos a licen- ciamento e sujeitos a regime simplificado, nos termos da legislação específica em vigor; gg ) Instalações de ...
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Aviso n.º 6312/2018
... concursal visa o preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.6 - ... ões Públicas.Portaria n.º 218/2016, de 9 de agosto - Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações ...
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Portaria n.º 8/2021
... e do Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que estabelece o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, da Portaria n.º 230/2019, de 23 de ... auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados - e respetivas instruções de ...
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Regulamento n.º 725/2020
... Económico da Região de LeiriaUma das atribuições do regime" legal próprio da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM Regi\xC3" ... da Região de Leiria, introduzindo para o efeito um regime simplificado e de proximidade para dinamizar o investimento público e privado na ...
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Edital n.º 899/2019
... 33.º e das alíneas v) e hh) também do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... :a) Rendimentos de trabalho independente (Categoria B - Regime Simplificado/Ato Isolado), em conformidade com o preceituado no artigo 31 do Código do ...
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Regulamento n.º 903/2020
... Económico da Região de LeiriaUma das atribuições do regime" legal próprio da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM Regi\xC3" ... da Região de Leiria, introduzindo para o efeito um regime simplificado e de proximidade para dinamizar o investimento público e privado na ...
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Regulamento n.º 255/2021
... ários em nome individual (ENI) com contabilidade organizada ou em regime simplificado, que respeitem as condições seguintes:a) Ter como CAE ...
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Declaração de Retificação n.º 2/2021
... e do Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que estabelece o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, da Portaria n.º 230/2019, de 23 de ... auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados - e respetivas instruções de ...
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Aviso n.º 17274/2019
... 33.º e das alíneas v) e hh) também do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... :a) Rendimentos de trabalho independente (Categoria B - Regime Simplificado/Ato Isolado), em conformidade com o preceituado no artigo 31 do Código do ...
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Regulamento n.º 733/2018
... 7 de janeiro, consubstanciada com os n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ções - 255.48 (euro) 3 - Participações sujeitas ao Regime Simplificado - 25,55 (euro) 4 - Alterações de projeto em obras de edificação com ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... O regime previsto no presente decreto-lei visa garantir um controlo adequado da ... nos números anteriores é efetuada segundo um regime simplificado, sendo obrigatória a apresentação individual dos documentos que constam ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro ... O regime previsto no presente decreto-lei visa garantir ... um controlo adequado da ... regime simplificado, sendo obrigatória a apresentação ... individual dos documentos que ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ório d) Atribuições e Competências do Tribunal de Contas II - Regime Jurídico-Financeiro do Estado a) Constituição da República Portuguesa ... Não obstante, para estas entidades foi previsto um regime simplificado de controlo da execução orçamental, traduzido em exceções ao regime ...
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Acórdão nº 0125/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2021
I - Constitui pressuposto da admissibilidade do recurso a que alude o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT a identidade substancial entre a situação de facto apreciada na decisão arbitral recorrida e a que foi apreciada na decisão que lhe é oposta; II - Não há identidade substancial de situações de facto se a tributação autónoma das despesas não documentadas teve por base, num caso, divergência entre...
... º do Código de Procedimento e de Processo Tributário e 25.º, do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , a Requerente optou por ser tributada no âmbito do regime simplificado, situação que perdurou até 2009; 9. Durante a vigência do regime ... -
Despacho n.º 10818/2023
... valheiro Coelho para autorizar despesas ... O Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... direto regime simplificado, nos termos do artigo 128.º do CCP, ao abrigo do disposto no artigo ...
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Portaria n.º 342-C/2016
... ;b) Anexo D - imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças indivisas - e respetivas ... auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados - e respetivas instruções de ...
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Regulamento n.º 507/2017
... forma: a) Rendimentos de trabalho independente (Categoria B- Regime Simplificado/Ato Isolado), em conformidade com o preceituado no artigo 31 ...
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Aviso n.º 12970/2017
... ção do vínculo de emprego público;Contabilidade da freguesia (regime simplificado)Procedimento administrativo: princípios; requerimentos; ...
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Decreto-Lei n.º 46/2018
... ízo da previsão no decreto-lei de execução orçamental de um regime simplificado de prestação de informação relativamente aos Fundos a que ...
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Aviso n.º 14711/2017
... ção do vínculo de emprego público;Contabilidade da freguesia (regime simplificado)Procedimento administrativo: princípios; requerimentos; ...
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Portaria n.º 34/2019
... e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime" simplificado ou que tenham praticado atos isolados - e respetivas instruç\xC3" ...
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Acórdão nº 092/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – Com a republicação do Código do IRS operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, a redacção do artigo 31.º daquele Código foi alterada, passando a prever-se no respectivo n.º 1 a aplicação de um coeficiente de “0,75 aos rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º”
... vêm, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 25.º do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária (RJAT), interpor recurso ... , em sede de categoria B com aplicação das regras do regime simplificado, efetua-se pela verificação da atividade REALMENTE e ESPECIFICAMENTE ... -
Acórdão nº 01341/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2022
I - Se a motivação que funda o segmento decisório de um acto de indeferimento não é questionada na petição de impugnação do mesmo, essa decisão manter-se-á na ordem jurídica por não ser sindicável ou escrutinável judicialmente. II - Com excepção das que sejam de conhecimento oficioso, não pode em sede de recurso conhecer-se de questões novas, ou seja, de questões que não tenham sido objecto da...
... contabilidade, nesta foi apurado em conformidade com as regras do regime simplificado de tributação, com o coeficiente 0,75), a AT não aceitou ... -
Regulamento n.º 168/2018
... , podem ser objeto de termo de adesão ou outro procedimento com regime" simplificado, cabendo aos competentes serviços, mediante prévia aprovaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9759/2019
... o presente regulamento visa garantir que as despesas, ao abrigo do regime simplificado, para procedimentos de aquisição de bens ou serviços ...