minuta contratos obras
2266 resultados para minuta contratos obras
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...obras públicas. Artigo 20.º Escolha do procedimento de formação de contratos ...Artigo 97.º Preço contratual. Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao conteúdo do contrato a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... entidade adjudicante, bem como ao tipo de obras, bens ou serviços em causa, sendo vedada a sua ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...; a inclusão das pequenas empreitadas de obras públicas no regime de ajuste direto simplificado ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos, permitindo ...minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... atribuição; e ) Descrição sumária das obras e dos trabalhos de construção da ligação ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...ão de circunstâncias ou variação dos contratos celebrados pela REFER, E. P. E., e pela EP, S. ..., para efeitos de realização de estudos, obras ou trabalhos preparatórios de construção, ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar. 4 - ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
..., sobre a possibilidade de realização de obras, não pode o senhorio incluir uma cláusula ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ...contratos (novos e vigentes) de A. Rural, constitui uma ... -
Despacho n.º 878/2020 de 5 de junho de 2020
..., a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas foi autorizada a conceder apoios ..., a tramitação dos processos e a minuta dos contratos-programa são definidos por ...
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Despacho n.º 1641/2020 de 8 de outubro de 2020
..., a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas foi autorizada a conceder apoios ..., a tramitação dos processos e a minuta dos contratos-programa são definidos por ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2020 de 20 de abril de 2020
... a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas a conceder apoios financeiros nos ..., a tramitação dos processos e a minuta dos contratos-programa são definidos por ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, não contempla, contudo, de forma ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
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Despacho n.º 7/2023
...Despacho n.º 7/2023. Sumário: Aprova a minuta" do contrato de concessão para a gestão, explora\xC3"...Nos termos do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, aprovado pelo. ..., foi aprovada a minuta base dos contratos de concessão. para a conservação e ...
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Despacho n.º 5448/2022
... e as despesas inerentes a emprei- tadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens ..., bem como, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas; b ) Sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... o de pessoal docente MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ...Contratos de concessão da EP» -- designa os contra- tos ...
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Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro de 2009
... desportivas, deveriam ser titulados por contratos -programa de desenvolvimento desportivo, ... e por elas assinado, com base em minuta previamente submetida a homologaçáo do membro ... desportivos, pode a conclusáo das obras ser assumida pela entidade concedente com base na ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... efeitos de adjudicaçáo de projectos e obras; j) Os rendimentos provenientes de aplicaçóes ... relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos em que intervém a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ao valor mínimo de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... 2 - No caso de a modificação exigir obras de adaptação, a exibição do projecto ...
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Acórdão nº 00512/19.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2023
...obras executados e de outras obras iniciadas e não ...artigo 473.° do Código dos Contratos Públicos de acordo com o qual “todas as ...11. Na mesma reunião foi aprovada a minuta dos referidos contratos de arrendamento e foi ...
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Regulamento n.º 135/2018
... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... casos, devidamente assinalados: a) Obras de referência e outras de consulta local; b) ... de Ílhavo à data da celebração dos contratos. 2 - Quaisquer pagamentos devidos ao Município ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... do contrato é reveladora da necessidade de obras nos matadouros, que os matadouros, pela sua ...CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, «Contratos - I - Conceito. Fontes. Formação», 4.a ...ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ... -
Acórdão nº 2303/08.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2016
I - Não tendo a ré interposto recurso do acórdão da Relação respeitante à taxa de juros da condenação mas, tão-só, a autora, e nem sequer, em sede de contra-alegações, requerido, subsidiariamente, a sua ampliação, não se considerando aquela vencida no acórdão recorrido, nesta matéria, não pode considerar-se prejudicada pela decisão singular do relator que julgou extinta a instância recursiva e não
... Conjunto dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; b) ... ano de 2006; b)-para tal elaborámos minuta de escritura que, segundo temos sido informados ... frequência, que a celebração dos contratos é uma realidade antecedida de um processo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... para o interesse público; a inclusão das pequenas empreitadas de obras públicas no. regime de ajuste direto simplificado (até (euro) 5000) e o ... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão. competente para a decisão de ...
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Regulamento n.º 286/2017
... de apoio aos novos talentos e às primeiras obras - Anexo I; b) Programa de apoio ao cinema, que ...ção não suscetível de ser suprida; Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... dias, a contar da data da aceitação da minuta. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... e garantida a celebração de contratos entre o Recorrente e sociedades, a verdade é ...foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ... materiais, design) foi necessário realizar obras; 127. E proceder à compra de ... -
Regulamento n.º 184/2019
... de apoio aos novos talentos e às primeiras obras - Anexo I; b) Programa de apoio ao cinema, que ... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ...