portaria nº 53 71
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Portaria n.º 47/2023
... taxas previstas no artigo 71.º do Código do IRS e/ou rendimentos do trabalho dependente ... ou ... 53.º do ... mesmo Código ... Código 407 - São declaradas, neste campo, ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... Artigo 53 ... Agentes químicos ... É proibida à ... Artigo 71 ... Agentes químicos ... Podem ser realizadas ... ónico, de acordo com modelo aprovado por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas laboral ...
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Regulamento n.º 78/2018
... º 238/2006, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, pela lei n.º ... /2013, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
... Preços Portaria n.° 20/2014. D.R. n.° 20, Série I de ... Vinhos Portaria n.° 72/2014. D.R. n.° 53, Série I de 2014-03-17 – Ministério da ... do município de Ílhavo Portaria n.° 71/2014. D.R. n.° 53, Série I de 2014-03-17 – ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em ... Artigo 53 ... Protecçáo de dados pessoais ... As ... 71/2003, de 10 de Abril, que transpóe para a ordem ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 3 do artigo 48. e no artigo 53., o juiz pode requisitar parecer prévio de ... Artigo 71" ... 1 - A indemnizaçáo por incapacidade tempor\xC3" ... çáo regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... introduzidas por: Lei n.º 12/2017; Lei n.º 71/2018; Lei n.º 75-B/2020 ... Artigo 1.º Objeto ... 53/2006, de 7 de dezembro ... 3 - São objeto de ... tabela remuneratória única prevista na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro ... 4 - O ...
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Relatório n.º 5/2023
... Não oposição 53 85% ... Não abrangida 4 6% ... Retirada pela ... internacionais ... 30-40 71 Superada ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág ... 2022, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... Artigo 53 ... Proposta de classificaçáo ... 1 - ... Artigo 71 ... 1 - Os magistrados em regime de estágio ... nos respectivos estatutos, aprovados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 53.º Encargos com os investimentos ... Artigo 54.º ... Subsecção II Reequipamento ... Artigo 71.º Potência instalada e potência de ligação ... ónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho ... O PNEC 2030 estabelece ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... SUBSECÇÃO II ... Reequipamento ... Artigo 71.º ... Potência instalada e potência de ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente ... Base 53 Portagem real A concessionária tem direito a ... 60, reportada a Dezembro de 2006, é de 0,066 71, não incluindo IVA. Base 60 Actualização das ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 3 a 5 Apenso 25) ... 53. Sempre que o arguido H… tinha a tarefa de ... 5 apenso 3 ... 71. De modo a melhor dissimularem esta actividade de ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... n.º 73/2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; ... Artigo 53.º Efeitos da invalidade ... Artigo 54.º ... de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo responsáveis pelas ...
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Lei n.º 27-A/2020
... da quebra de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser ... ência dos Advogados e Solicitadores O artigo 71.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos ... 50 - [ ... ]. 51 - [ ... ]. 52 - [ ... ]. 53 - [ ... ]. 54 - [ ... ]. 55 - [ ... ]. 56 - [ ... ]. 57 - ...
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Lei n.º 13/2023
... rado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... até ao limite do valor definido por portaria ... dos membros do Governo responsáveis pelas ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... da testemunha Maria João - página 69 a 71 e 72 a 74 ... 49 - De realçar que ficou ainda ... 53 - Ora, os elementos aos quais a Administração ... região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... âmbito das acções contidas naquele programa; 53) Transferir do orçamento do Ministério da ... ência para a Qualidade e Segurança Alimentar; 71) Transferir do capítulo 02 do Ministério dos ... do número anterior é publicada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e do ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 71.º, n.º 1, do CP, a determinação da medida da ... aquele nosso raciocínio, não é uma portaria, editada ao abrigo de uma disposição do Código ... formação de uma pena global ou conjunta (§ 53 I)” [[50]] (…) “o conceito de pluralidade ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 53.º Regras gerais ... Artigo 54.º Transporte de ... Artigo 70.º Regras gerais ... Artigo 71.º Estacionamento proibido ... Subsecção IV ... portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Portaria n.º 292/2011, de 08 de Novembro de 2011
... ; 49) Nauru; 50) Ilhas Natal; 51) Ilha de Niue; 52) Ilha Norfolk; 53) Sultanato de Oman; 54) Ilhas do Pacfico no compreendidas nos restantes ... de So Pedro e Miguelon; 69) So Vicente e Grenadinas; 70) Seychelles; 71) Suazilndia; 72) Ilhas Svalbard (arquiplago Spitsbergen e ilha Bjor- ...
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Portaria n.º 190/2011, de 10 de Maio de 2011
... FR2 - 56 478,0 - 71 680,0 Salvaterra ... PS2 - 56 366,3 - 71 904,1 ... JK5 - 48 759,4 - 75 565,8 Vale Queimado ... FR1 - 53 561,1 - 71 414,8 ANEXO II Zona de proteco imediata Plo de captao de ...
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Portaria n.º 207/2017
... corresponde a 53,63 % do preço estabelecido nas colunas F ... ou H da tabela I doAnexo III ... 4 C 42,9595 98.162,46 € - - 4.266,57 € 71.854,92 € 23 125 176 97,23 98.162,46 € - ... 3 Transplante de medula ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... os requisitos impostos pelos artigos 40° e 71° do Código Penal, designadamente a todas as ... STJ de 18/91/2001, Proc, n° 3105/00-53; SASTJ, n° 47, 88) ... Por outro lado, estatui ...