decreto lei nº 90 90 16 março

10605 resultados para decreto lei nº 90 90 16 março

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...16.º (Doações para casamento e entre casados. ... Artigo 90.º (Providências cautelares) A ... do Decreto-Lei n.º 59/2004, de 19 de Março. Este artigo contém ainda as alterações ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... aos benefícios fiscais constantes dos artigos 16".º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 32.\xC2"... Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 4/90 - Diário da República n.º 41/1990, Série I de ... do Decreto-Lei n.º 41 561, de 17 de Março de 1958. 2 - O disposto no número anterior não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
    ... Artigo 15.º Âmbito da pronúncia. Artigo 16.º Prazos e efeitos do incumprimento dos prazos. ...60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre o ...-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir ...
  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    ..., altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 ...os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
  • Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
    ... relativamente a portugueses maiores de 16 anos, desde que se refiram a factos previstos ...90....º 57/98, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto...Aprovada em 20 de março...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ...; Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020; Decreto-Lei n.º 14-A/2020; Lei n.º. ...Artigo 89.º Valor da caução. Artigo 90.º Modo de prestação da caução. Artigo 91.º ...do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da ...
  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
    ... a ser feito a coberto do Decreto-Lei n.° 34-A/90, de 24 de Janeiro. Entretanto, para além daquela ...Artigo 16.° Revogação São revogados o Decreto-Lei n.° ... no Decreto-Lei n.° 106/87, de 6 de Março. Artigo 22.° Outros direitos 1 - Constituem ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ...os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;. m) O Decreto ... 4.º do Decreto -Lei n.º 215 -B/2004, de 16 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os ... A presente lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a data da sua publicação. Aprovada ...
  • Em vigor Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
    ... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, .../2005, de 8 de julho, 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006, de 29 de junho, 8/2007, de 17 de ..., 20/2008, de 31 de janeiro, 73/2008, de 16 de abril, 116/2008, de 4 de julho, 247-B/2008, de ...
  • Lei n.º 2/2020
    . Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para 2020. ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto. 11 - A DGTF e os institutos públicos ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ...
  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
    ... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ... referidos nas alíneas b), c) e e) do artigo 16.º produz efeitos na data da entrada em vigor da ... matérias, a qual deve ser adotada no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da ... Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
    Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março. Com as alterações introduzidas por: ...16/2008; Decreto-Lei n.º 143/2008; Lei. n.º ...Artigo 90.º Definição e âmbito. Artigo 91.º ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... da Concorrência são aprovados por decreto -lei. 3 — O financiamento da Autoridade da ... as contas consideram -se aprovados decorridos 90" dias após a data da sua receção. 8 — O relat\xC3"...c) do n.º 1. Artigo 16.º Notificações 1 — As notificações são ...Aprovada em 22 de março...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...16, as despesas afetas a projetos e atividades ..., aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março"; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    . Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...16, as afetas a projetos e atividades cofinanciados ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
    ...16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei ...1951, de 9 de março de 1937, nos Decreto-Lei n. 28039 e Decreto n. ...327/90, de 22 de outubro, alterado pela Lei n. 54/91, de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ...16 de maio; m) As dotações da rubrica 020220, ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ...O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ..., e no quadro do disposto nos artigos 15.º e 16.º da LBSE, altera-se o Decreto-Lei n.º ... de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos e uma duração normal ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...16, as despesas afetas a projetos e atividades ..., aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março"; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março. Assim, o presente decreto -lei contém as regras ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...ções de transferência de fundos na DGO é 16 de dezembro de 2016, salvo situações ...
  • Lei n.º 94/2017
    ... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ...
  • Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
    ...; d) O Decreto-Lei n.° 96/72, de 20 de Março; e) O Decreto-Lei n.° 32/74, de 2 de Fevereiro; ... na hipótese prevista no n.° 3 do artigo 90.° da Convenção sobre a Patente Europeia, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
    ...90/2018; Decreto-Lei n.º 31/2019. Índice. Diploma. ...Artigo 15.º Defesa Nacional. Artigo 16.º Administração Interna. Artigo 17.º ..., de 26 de janeiro, e 40/2015, de 16 de março, com exceção daqueles que transitam para o. ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto -Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ...-Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março. 2 - Os negócios jurídicos de ...

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