decreto lei nº 90 90 16 março

... profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A Assembleia da República decreta, ... e o plano de atividades para o ano civil seguinte e, até final de março, as contas do ano civil anterior e o respetivo relatório;. g) Convocar e ...

Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro O Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março, estabeleceu o regime jurídico em matéria de exploração de massas minerais-pedreiras, dando cumprimento ao mandato contido no Decreto-Lei n.º ...

...Cumulativamente, todos os objetivos de interesse geral salvaguardados na Lei n. 1951, de 9 de março de 1937, nos Decreto-Lei n. 28039 e Decreto n. 28040, ambos de 14 de setembro de 1937, nos Decretos-Leis n.s 139/88, de 22 de abril, 175/88, de 17 de ...

... -lei estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março. Assim, o presente decreto -lei contém as regras necessárias e imprescindíveis a um rigoroso e adequado acompanhamento da execução orçamental, ...

...Volvidos seis anos desde a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da RAN, importa introduzir alguns ajustamentos a este regime, que mantendo as linhas gerais do modelo em vigor, ...

... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º ...os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;. m) O Decreto -Lei n.º 166/99, de 13 de ...

...; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros ..., na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas d) a f) do artigo 2.º, ...

..., de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A Assembleia da República ... 22 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de maio. Artigo 15.º. ...

...Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do ...º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, ...

... existente demonstra que o regime previsto no Decreto -Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 46/2014, de 24 de março, reclama uma revisão que possibilite prever a regulamentação de diversas matérias não abrangidas por esse diploma. Com efeito, considerando as ...

... para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leisn.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio. A Assembleia ...-B/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 36/2013, de 11 de março, e pela Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro. Artigo 35.º. Ocupações ...

...2 — Para efeitos do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março", alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, a profissão de seguran\xC3"...ça previsto na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve preencher, per- manente e ...

... 21 de fevereiro 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º ...os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n. os ...

...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"...131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de ...

...a) Decreto -Lei n.º 142/73, de 31 de março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 502/74, de 1 de outubro, 191 -B/79, de 25 de junho, 192/83, de 17 de maio, 214/83, de 25 de maio, 283/84, de ...

... fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos -Leis n. os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 120/2012, de 19 de junho. Artigo 6.º ...

...Não obstante as alterações que este Regime Jurídico so- freu, através dos Decretos -Leis n. os 93/90, de 19 de março, e 166/2008, de 22 de agosto, assinala -se ainda a falta de articulação da REN com outros regimes jurídicos. Com efeito, atentos os objetivos da ...

...Artigo 109. Norma revogatória. 1 - Sáo revogados:. a) O Decreto -Lei n. 59/2000, de 19 de Abril;. b) O Decreto -Lei n. 68/2005, de 15 de Março...

...CAPÍTULO II Transferência de competências Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 389/85, de 9 de Outubro, 387/86, de 17 de Novembro, ...

... comprovadas com respeito do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ou em lei específica relativa ao reconhecimento das qualificações ... subordinada e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias n. os 598/96, de 19 de ...

...e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. f) Decreto -Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto;. g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;. h) Decreto -Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro. Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro Os artigos 1.º, 2.º, ...

...da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móveis e de aquisiçáo de serviços cujo valor seja inferior ao referido na alínea b) do artigo 7. da ...

...ções do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das ... Industrial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que ...

...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos ... de apoio técnico, previstos no Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, sendo para o efeito inscrita no orçamento das comissões de ...