portaria nº 53 71
3407 resultados para portaria nº 53 71
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Lei n.º 24-D/2022
... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adap- ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ...
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Lei n.º 13/2023
... rado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... até ao limite do valor definido por portaria ... dos membros do Governo responsáveis pelas ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ... Artigo 53 ... Concorrentes ... É concorrente a entidade, ... Artigo 71 ... Preço anormalmente baixo ... 1 - Sem ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... , de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ... , de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... °, 40.°, 42.°, 43.°, 45.°, 46.°, 52.°, 53".°, 57.°, 60.°, 61.°, 62.°, 63.°, 67.°, 68.\xC2"°, 70.° e 71.° do Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, ... ° 4 do artigo 26.° são aprovados por portaria conjunta dos Ministros do Planeamento e da ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... f) Orçamento previsional da obra ... Artigo 53 ... Programa Base ... Sáo elementos especiais do Programa base: ... a) ... Artigo 71 ... Programa Base ... É elemento especial do Programa base a ...
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Lei n.º 12/2022
... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho ... CAPÍTULO II ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ...
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Lei n.º 42/2016
... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do qual constam as ... e objeto de divulgação, nos termos do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... g) Directiva n.o 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de Outubro, relativa a um ... , per capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administraçáo Interna e do ... Artigo 53.o ... Formalidades prévias à concessáo de ...
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Lei n.º 2/2020
... O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... Artigo 53.º Consolidação da mobilidade e cedência no ... no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2007 , de 27 de março, e do eventual pagamento ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...
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Lei n.º 114/2017
... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... ) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2008 , de 25 de março, que estabelece o regime ... , e pelas Leis n.os 62/2018, de 22 de agosto, e 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o regime ... eletronicamente em termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
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Lei n.º 67/2013
... 53/2006, de 7 de dezembro ... 3 — São objeto de ... Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março ... 6 — As situações ... , ouvida a entidade reguladora, por portaria dos ... membros do Governo responsáveis pela ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ... Artigo 53".º ... Requisição de fundos ... 1 - As institui\xC3" ... Artigo 71.º ... Receitas das escolas e agrupamentos de ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... dos elementos instrutórios previstos em portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis ... de urbanizaçáo, que se regem pelos artigos 53., 54. e 58 ... Artigo 35. [ ... ] ... 1 - A ... 71. [ ... ] ... 1 - A licença ou admissáo de ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... ção de modelo oficial aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... matéria, designadamente o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de Abril. 2 -- Fica o Governo Regional ... Artigo 53.º Contratos de aquisição de serviço 1 -- O ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... Artigo 53.º [ ... ] 1 — ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... pelas Leis n.os 43/2005, de 29 de Agosto, e 53 -C/2006, de 29 de Dezembro; ... c) Obtenham, ... doenças que venham a ser definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais dos Assuntos ... SUBCAPÍTULO I Princípios gerais ... Artigo 71 ... Regime geral ... O pessoal docente rege -se ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... ainda ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 53. da Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro ... Artigo ... formulário de caderno de encargos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... Artigo 71 ... Organizaçóes representativas dos ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro ... Artigo 38 ... 1 do artigo 4 ... Artigo 71 ... Produto das coimas ... 1 - O produto das ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... 3 - Por portaria conjunta dos membros do Governo da tutela e ... afecto, tem os efeitos previstos no artigo 53 ... Artigo 40 ... Processo de avaliaçáo ... Artigo 71 ... Homologaçáo das avaliaçóes ... A ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... Artigo 28.º Alteração à Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro O artigo 32.º da Lei ... º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2" ...