portaria nº 53 71
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... instaladores ITUR segue os trâmites da portaria que regula a certificaçáo de entidades ... Artigo 53 ... Procedimento de avaliaçáo de conformidade ... 3996 Artigo 71 ... ITED abrangida em processo de licenciamento ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:51.118646px;}.ls32a{letter-spacing:53 ... {word-spacing:70.955275px;}.wsc3d{word-spacing:71 ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... A Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro, alterada pela ... E, mas que não fazem parte da rede piloto, 53 localizados em espaço público e 125 em locais ... publicado um aviso-concurso (POSEUR-07-2016-71) destinado à promoção da eficiência ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... n.º 4 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, e do n.º 4 do artigo ... Artigo 71.º Contratação de seguros Para efeitos do n.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Artigo 52.º Conteúdo do registo ... Artigo 53.º Efeitos do registo ... Capítulo VII Prestação de serviços de ... Artigo 70.º Manuseamento de valores ... Artigo 71.º Incidentes com operações de transporte de valores ... Artigo 72.º ...
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Portaria n.º 97/2011, de 09 de Março de 2011
... G1 - 69 889 - 71 073 G2 - 69 937 - 71 013 Valada I ... P13 - 53 561 - 62 788 P16A - 53 328 - 62 934 P18A - 53 160 - 63 044 ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... com o procedimento anual previsto na Cláusula 53.ª são aplicáveis ao Hospital ... desde que ... estão classificados na Cláusula 36.ª (facto 71.), que a cada ato de produção, atos típicos de ... -
Parecer n.º 1/2017
... instituições, provas em registo áudio por 53", provas em carateres Braille por 41 e provas em l\xC3" ... (CRP), bem como com as normas do artigo 71".º que garante aos cidadãos portadores de defici\xC3" ... Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho, que aprova o ...
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Aviso n.º 12150/2017
... efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, Lei n.º 23/2012, de 25 ... da segurança social; alterada pela Lei n.º 71/2014, de 1 de setembro e pela Lei n.º 25/2017, ...
- Portaria n.º 318/2023
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Anúncio n.º 109/2020
... Artigo 24.º do CPTA e 3.º da Portaria n.º 380/2017, de 19 de Dezembro], não ... Clara Alves dos Santos Oliveira Baltazar; 53 Manuel António Carvalho Novais; 54 Elisabete da ... ça Ferreira; 70 António Júlio Andrade Alves; 71 Alberto Manuel Pina; 72 Maria do Céu da Silva ...
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Portaria n.º 187/2011, de 06 de Maio de 2011
... RA1 - 68 121,3 - 118 774,3 Pinhal das Formas ... PS1 - 71 930,3 - 118 045,4 Pinhal das Formas ... PS2 - 72 180,3 - ... PS4 - 53 999,6 - 106 851,2 Forninho ... CBR3 - 55 ...
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Aviso n.º 10085/2018
... o artigo 6, n.º 1 alínea d) da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que prevê a ... nelas ocorridas, nos termos dos artigos 70.º, 71.º e 163.º desse Código; Considerando que, no ... caução de 5 Euros, podem requerer na portaria do parque subterrâneo, um cartão pré-pago, ...
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Portaria n.º 189/2016
... ou documento equivalente, por contrapartida, entre outras, das contas 71 Vendas, 72 Prestações de serviços e concessões ou 2721 Devedores por ... éstimos por obrigações, sem prejuízo do referido na nota à conta 53. As regras sobre o reconhecimento e mensuração dos financiamentos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... RPDC, Setembro de 2012, n.º 71 ... Legislação nacional ... Revista ... Gás natural Portaria n.° 235/2012. D.R. n.° 153, Série I de ... à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... :50.044604px;}.ls449{letter-spacing:52.275192px;}.ls64c{letter-spacing:53 ... :58.957167px;}.ls3cf{letter-spacing:59.879450px;}.ls5f0{letter-spacing:71 ...
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Portaria n.º 434/2023
... 70,00 € 53 Emissão de certidão de ato de navegação ... 40,00 € 71 (*) Despesas de correio ou expedição protocolada ...
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Aviso n.º 18640/2018
... 2.º e do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria n.º 299/2018, de 29 de novembro, adiante ... /acumulação de funções); artigos 71.º a 73.º e 76.º (Direitos, deveres e garantias ... 53 - Cardiopatia congénita. 54 - Cardiopatia ...
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Aviso n.º 3528/2019
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... , conjugado com o artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de ... -Lei n.º 169/2001, de 25 de maio; Lei n.º 53 /2012, de 5 de setembro; Portaria n.º 124/2014, ...
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Acórdão nº 01011/14.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
Estão isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios denominados como monumentos nacionais nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
... ao “Bloco da Carvalhosa”, conforme Portaria n.º 316/2017, publicada no D.R., 2.ª Série, de ... 53-A/2006, de 29/12 estabelecia a possibilidade de ... (…)” – cfr. fls. 71 e 72 do PA junto aos autos ... Após o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional ... Artigo 53".º ... Suplementos remuneratórios ... 1 — Mant\xC3" ... às quotas previstas no n.º 1 do artigo 71.º do Decreto Legislativo Regional ... n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro ... CD Viseu ... 53 Agente Principal ... 138891 Paulo José Branco ... PM Lisboa ... 71 Agente Principal ... 140382 Silvino dos Santos ...
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Diretiva n.º 3/2022
... A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, estabeleceu ... os ... Dezembro 5 962 635 ... Total 71 551 622 ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág ... ,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 1 481 758,53 ... Salamonde 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... 7°, n°. 1 da portaria n°. 1417/2003, de 30/12. São documentos ... docs. n°s. 53, 54 e 41 apresentados com a petição inicial) c) ... n°. 71) e que atestam uma reduzida capacidade visual de ...