portaria nº 53 71
3407 resultados para portaria nº 53 71
- Portaria n.º 257/2021
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... p) À sétima alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, ... aplicáveis são estabelecidos por portaria" dos membros do Governo res- ... ponsáveis pelas \xC3" ... 62.º, 64.º, 65.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º,73.º,76.º, 78.º, 82.º, 85.º, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 119 - Series II
... conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125- ... -A/2019, de 30 de abril (adiante ... 71/2018, de 31 de dezembro, conjugados com o artigo ... 105/2009, de 14/09, 53/2011, de 14/10, ... 23/2012, de 25/06, 47/2012, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 184 - Series II
... 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro, 79/2019, de 2 de ... 53/2023, de 5 de julho, determino: ... 1 - Nomear, ... valores acrescem os portes de correio, (Portaria ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... 599973pt;}.y0{bottom:47.333333pt;}.y28{bottom:47.800000pt;}.y4a{bottom:53 ... RLG 6 – Diretiva n.º 2008/71/CEE, de 8 de agosto, relativa à identificação e ao registo de ...
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Parecer n.º 2/2021
... 32 - Os SFA concederam 71,9 milhões de euros em apoios (menos 22,6 ... e à semelhança do observado no ano anterior (53): a) A Região apresentou o Quadro Plurianual de ... do OPRAM, foi regulamentada através da Portaria n.º 372/2019, de 5 de julho, do Vice-Presidente ...
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Declaração de Retificação n.º 137/2022
... CM Porto ... 53 139147 Domingos Folgado Correia ... CD Viseu a) ... 71 136961 António Duarte Cardoso Soares ... com o definido no artigo 19.º da Portaria" n.º 330-A/2016 de 20 de dezembro ... b) A nomea\xC3" ...
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Lei n.º 102/2017
... de meios de subsistência, definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área ... num período de 12 meses, nos termos do artigo 71.º-A. 5 - No campo de 'observações' da vinheta ... Artigo 53.º Formalidades prévias à concessão de vistos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 200 - Series I - Suplemento 1
... DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 706/2019 ... Redistribui e altera os ... abrigo da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, ... regulamentada pela ... 71/CE, de 15 de julho e Decreto-Lei n.º 142/2006, ...
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Regulamento n.º 80/2018
... das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29/12. Artigo 2.º Objeto e âmbito de ... industrial, nos termos definidos na portaria n.º 279/2015, de 14/9. 3 - Submetidos os dados ... 71 do SIR. 2 - No caso da infração prevista na ...
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Edital n.º 850/2024
... Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezem- bro, alterada pela Lei ... previstas noutros capítulos 75,00 71 e) Pela apreciação de comunicações prévias ... , de 07 de abril, regulamen - tado pela Portaria n.º211/2022, de 23 de agosto, e demais ...
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Despacho n.º 10911/2021
... aquisição de grupos de sociedades (art.º 71.º, n.ºs 4 e 5) ... Rendimentos decorrentes da ... • A Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, fixou os montantes ... ão de Àuxos especí¿cos de resíduos (art.º 53".º do EBF) ... Associações públicas, confedera\xC3" ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y3458{bottom:70.998481px;}.y1836{bottom:71 ... 253220pt;}.he{height:49.603164pt;}.h9{height:53 ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ...
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Anúncio n.º 10/2022
... n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que através da ... resulta do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, e será ...
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Anúncio n.º 26/2023
... pela Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que através da ... disposto no artigo 9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, e será ...
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Regulamento n.º 902/2023
... quação desta matéria com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, designadamente, a ... pela Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, alterado ... meiros 10 km — 1,50 ... 71 — Pela remoção de veículos ligeiros, ...
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Acórdão Nº 291/25 de Tribunal Constitucional, 03-04-2025
... Especiais sobre o Consumo (CIEC) e da portaria n.° 361- A/2008 ... Já em sede de ... agosto, e dos artigos 70.°, nº1, alínea a), 71.°, nº1 e ... 72,°, n,° 1, alínea a) e nº3 e ... redação dada pelo artigo 69.º da Lei n.º 53-A/2006, de 31 ... de dezembro), tendo em vista o ...
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Aviso n.º 22983/2024/2
... ção—CNAEF —previstas na Portaria n.º256/2005, de 16 de março) de Direito ... de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, com particular enfoque ... 16 de setembro de 2009; Diretiva n.º96/71 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 237 - Series II - Suplemento 2
... Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e ... , de 16 de agosto, 49/2018, de 14 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, e Decreto Lei n.º ... 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, ...
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Aviso n.º 15535/2023
... e Entidades Intermunicipais, na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que estabelece o ... registo de cidadão da União Europeia (Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro ) ... 1 ... 71 .º Disponibilização de pontos coordenados ...
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Portaria n.º 350/2023
... N.º 219 13 de novembro de 2023 Pág. 53" Diário da República, 1.ª série Artigo 2.º Alteração à Portaria n.\xC2" ... N.º 219 13 de novembro de 2023 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série ANEXO IV [a que se refere a alínea a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 234 - Series II
... ória Única, constante do Anexo da Portaria n.º 1553- ... -C/2008, de 31 de dezembro, ... 16 de agosto, 49/2018, de 14 de agosto, e 71/2018, ... de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei ... introduzidas pelos Decretos-Leis ... n.ºs 53/99, de 20 de fevereiro, ... 52/99, de 20 de ...
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Despacho n.º 6837-D/2024
... Público, aprovado pelo Decre- to-Lei n.º71/2007, de 27 de março, com exceção dos ... º73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º53/2014, de 25 de agosto, e na legislação ... tida previstos no artigo15.º da Portaria n.º150/2017, de 3 de maio, que estabelece os ...
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Acórdão nº 13/08.4BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-05-2025
I - É ao contribuinte que pretende exercer um direito legalmente previsto na lei, no caso, a isenção prevista no n.° 6 do art. 33.° do EBF, que compete comprovar os pressupostos desse direito, dentro do princípio geral do ónus da prova contido no art. 342. °, n.°1 do Código Civil, hoje com expressa consagração no art. 74. °, n.° 1 da LGT. II – Em casos como o dos autos, em que o contribuinte...
... prevista com a entrada em vigor da Lei nº 53-A/2006 de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado ... ção na fonte pelas taxas previstas no art.° 71.° do CIRS, que tributa à taxa de 20% os ... para a comprovação desta qualidade em portaria do Ministro das Finanças que regulamente o ... -
Acórdão nº 950/10.6PCSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-11-2013
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação da liberdade de movimentos de qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtração violenta dos bens móveis do ofendido, quando o crime de sequestro serve de meio para a prática daquele; é o que sucede, nomeadamente, quando os arguidos imobilizam...
... douto acórdão condenatório violou o art.° 71.º do Código Penal, pois na determinação ... folhas 37 e ss., fotos de folhas 49 e ss., 53 e ss., exame pericial de folhas 119 e ss. 128, ... Lei n.º 181/2008, de 28.08, 2.º da Portaria n.º 9/2008, de 03.01, e 1.º do Dec. Lei n.º ...