portaria n º 53 71 3 fevereiro

1183 resultados para portaria n º 53 71 3 fevereiro

  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    . Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... respetivamente, nos termos a regular por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ..., 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de ...71.º Eficiência nos sistemas municipais ou ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... 2016, aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março. Assim, o presente decreto -lei contém ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo:. a) Os ...Artigo 53.º. Requisição de fundos. 1 - As instituições ...Artigo 71.º. Receitas das escolas e agrupamentos de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... 2011, aprovado pela Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de De- zembro. Neste decreto -lei são ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ...ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo;. c) ...Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    . Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado para ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ...Artigo 53.º Consolidação da mobilidade e cedência no ... no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2007 , de 27 de março, e do eventual pagamento ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...3 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n. 1 ... respectivo termo, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...e 51., os n.os 2, 3 e 4 do artigo 53"., os artigos 54. e 55. e o n. 1 do artigo 57. CAP\xC3"...Artigo 71. Remuneraçáo horária. 1 - O valor da hora ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...53 -E/2006, de 29 de Dezembro. Artigo 38. Revisáo ...1 do artigo 4. Artigo 71. Produto das coimas. 1 - O produto das coimas ...Fevereiro, respectivamente, mantêm -se válidos, só sendo ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ...ão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de ...ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ..., de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ..., de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
  • Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
    ... ainda ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 53. da Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro. Artigo 22. ... formulário de caderno de encargos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ...Artigo 71. Organizaçóes representativas dos interesses ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. A Assembleia da República ...ólicas, celebrado em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 1989, tal como alterado, («Acordo relativo ao ... classificado nas rubricas pautais 0304 71 90 e 0304 79 10. Contingente pautal transitório ...52 - Immigration and Refugee Board. 53 - Indian Residential Schools Truth and ... - Bélgica: 1.1 - Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais: 1) Le ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...e p. pelo artigo 375.º, n.º 1, com referência ao artigo 386.º, ...ção de serviços de advocacia em Fevereiro de 2013, e apesar de ter continuado com o cargo ...5331 a 5354, tendo o Tribunal Constitucional pela ...71 a 80. (Não há engano nas datas: a sentença é ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 49/2014 - Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
    ... e quadros de magistrados Artigo 3.º Divisão judicial O território ... formadoras, nos termos definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as especialidades constantes do presente ... e serviço urgente Artigo 53.º Turnos 1 - O serviço urgente referido ... da Comarca de Braga Artigo 71.º Desdobramento 1 - O Tribunal Judicial ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... das normas constantes dos artigos 3.º e 4.º da Lei. Orgânica n.º 4/2017, de 25 ... 20 de fevereiro». . A. iniciativa previa que a atividade de ...O diploma foi regulamentado pela Portaria n.º 237-A/2018, de 28. de agosto, que define as ... 53/2008, de 29 de agosto - Lei de Segurança Interna ... – pp. 71/107, cfr., em especial o subcapítulo Legal ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... dos demandantes;        € 368.982,00 (trezentos e sessenta e oito mil ...678 a 713" (e em original, de fls. 736 a 753 verso).    \xC2"... que o seu rendimento mensal líquido de 1.215,53€ (17.017,36€ 114 meses) era suficiente para ... pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer um, quer outro destes diplomas, ... do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05: ao estabelecer as regras ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ...7/2009, de 12 de Fevereiro. A Assembleia da República decreta, nos termos ...SECÇÁO I Disposiçóes gerais. Artigo 3. Trabalhador abrangido. 1 - O regime previsto na ...3 do artigo 48. e no artigo 53., o juiz pode requisitar parecer prévio de ...Cálculo e pagamento das prestaçóes. Artigo 71. Cálculo. 1 - A indemnizaçáo por incapacidade ...çáo regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ...Relatório 1.1. B… veio em 30 de Janeiro de 2013 impugnar judicialmente no ...referiu que todo o pessoal das portarias ficou conhecedor do referido post (despacho de ...536.º do CT. RRR. Perante uma ausência ao trabalho ...), foi publicado por mim em meados de Fevereiro de 2012, no entender da empresa este texto, foi ...71 a 76 do procedimento disciplinar apenso. - al. Q) ...
  • Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...

    ... e pagos à banca, no montante de € 12.352,82; a desvalorização da moradia construída na ...c), da Portaria n.º 1115-A/9 deverá ter constituído lapso, ...ça e ao art.º 16º da base instrutória; 1.53. No mesmo projeto, o cálculo do valor da flecha ...éria do artigo 57.º da base instrutória; 1.71. Ao restringir o movimento da viga, a parede ... os juros pagos ao Banco, até 17 de fevereiro de 2012, no valor de € 12.510,03 – ...
  • Lei n.º 42/2016
    ...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do qual constam as ... e objeto de divulgação, nos termos do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ...
  • Lei n.º 2/2020
    . Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para ... O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... 3 - A simplificação do texto do Código foi outro ... de investimento, e na Recomendação n.º 77/534 , de 27 de Julho, relativa a um código de ...; Directiva n.º 82/121/CEE , de 15 de Fevereiro, relativa a informações a publicar por ...portarias, dos avisos e de outros regulamentos necessários ...º 219/93, de 27 de Novembro; f) Portaria n.º 710/94, de 8 de Agosto; g) Portaria n.º 377-C/94, de ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ...2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de ...lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em ...Artigo 53. Protecçáo de dados pessoais. As entidades ...g) Decreto -Lei n. 31/88, de 3 de Fevereiro, que regulamenta matéria sobre o direito de ...71/2003, de 10 de Abril, que transpóe para a ordem ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ..., ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 8/2007, de 17 de ... pela Portaria n.º 208/2007, de 16 de fevereiro, alterados pelas portarias n.ºs 8/2008, de 3 de ... 6601 6602 6603 6604 6605 660520 68 682 6820 71 710 .. .. .. 7100 7101 7102 .. .. .. .. 7103 7108 ... D239 ) RENDIMENTO GLOBAL GASTOS (n.º 7 art.º 53 CIRC) . , . ...
  • Decreto-Lei n.º 108/2018
    . Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro A Diretiva 2013/59/Euratom , do ... à autoridade competente da Diretiva 2009/71/Euratom , do Conselho, de 25 de junho de 2009, ... ao Decreto-Lei n.º 23/2012 , de 1 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2015 , de 7 ... pelos Estados-Membros, a publicar em portaria do membro do Governo responsável pela área ...ência nomeado, nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2004 , de 18 de março, na sua redação atual, ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...

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