portaria n º 53 71 3 fevereiro
1564 resultados para portaria n º 53 71 3 fevereiro
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 3 - Quanto à matéria relativa ao regime ... O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ... 33/99, de 5 de Fevereiro ... Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, ... Artigo 53 ... Concorrentes ... É concorrente a entidade, ... Artigo 71 ... Preço anormalmente baixo ... 1 - Sem ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adap- ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ; d) Directiva n.º 96/34/CE , do Conselho, de 3" de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licen\xC3" ... dos Sindicatos (CES); e) Directiva n.º 96/71/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ... , e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3" ... de trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições de ... Artigo 53.º Licença para assistência a filho com ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ... Artigo 53".º ... Requisição de fundos ... 1 - As institui\xC3" ... Artigo 71.º ... Receitas das escolas e agrupamentos de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 3 - A simplificação do texto do Código foi outro ... ; Directiva n.º 82/121/CEE , de 15 de Fevereiro, relativa a informações a publicar por ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ... -Lei n.º 66/2004 - Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24, em vigor a partir ... -Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15, em vigor a partir ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... Artigo 3.º Cativações 1 — As cativações previstas ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... 3 - Para efeitos do disposto no artigo 74.º do ... Alterado pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ... Alterado pelo/a Artigo 291.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, ... ável constante de lista aprovada em portaria do membro do Governo responsável pela área das ... , até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...
-
Portaria n.º 47/2023
N.º 33 15 de fevereiro" de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... necessário reformular a declaração modelo 3 e alguns dos seus anexos em conformidade, bem ... taxas previstas no artigo 71.º do Código do IRS e/ou rendimentos do trabalho ... 53.º do ... mesmo Código ... Código 407 - São ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 3 - As modificações agora introduzidas no Código ... º do Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, as adaptações destinadas a viabilizar a sua ... º 6 é efetuada em termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... Alterado pelo/a Artigo 296.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, ... Alterado pelo/a Artigo 93.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... 3 - Os estabelecimentos de alojamento local que ... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro ... Artigo 38 ... 1 do artigo 4 ... Artigo 71 ... Produto das coimas ... 1 - O produto das ... Fevereiro, respectivamente, mantêm -se válidos, só sendo ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... Intermunicipais, e, pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, do novo Regime Financeiro das ... pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de julho, ... º 238/2006, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, pela lei n.º ... /2013, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
-
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Decreto-Lei n.º 45/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 28/2019; Declaração de ... Artigo 3.º Aditamento ao Código do Imposto sobre o ... industrial ou agrícola ... Artigo 53.º Determinação do rendimento global ... Artigo ... excedente ao montante a definir por portaria do membro do Governo responsável ... pela área ... e no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro ...
-
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto; ... ainda ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 53. da Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro ... Artigo ... formulário de caderno de encargos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ... Artigo 71 ... Organizaçóes representativas dos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Princípios ... Artigo 53.º Encargos com os investimentos ... Artigo 54.º ... Subsecção II Reequipamento ... Artigo 71.º Potência instalada e potência de ligação ... ónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... 14/2015, de 16 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, ...
-
Relatório n.º 5/2023
... operações de concentração ... OO.1.3. Consolidar controlos internos no processo ... , também a Informa D&B formalizou, em fevereiro de 2022, o seu próprio ... pedido de clemência ... Não oposição 53 85% ... Não abrangida 4 6% ... Retirada pela ... internacionais ... 30-40 71 Superada ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág ... 2022, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... n.º 73/2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; ... Artigo 2.º Aprovação ... Artigo 3.º Contagem dos prazos ... Artigo 4.º ... Artigo 53.º Efeitos da invalidade ... Artigo 54.º ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual ... Artigo 12.º ... LEI ... de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo responsáveis pelas ...
-
Lei n.º 13/2023
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2 ... Diário da ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; ... d) À alteração ao Regime Geral das ... rado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... até ao limite do valor definido por portaria ... dos membros do Governo responsáveis pelas ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... unicamente para simplificação de exposição; 3 H…, filho de I… e de J…, solteiro, nascido ... …, Valongo, propriedade de IU… e em Fevereiro de 2012, o arguido B… deu instruções ao ... 3 a 5 Apenso 25) ... 53. Sempre que o arguido H… tinha a tarefa de ... 5 apenso 3 ... 71. De modo a melhor dissimularem esta actividade de ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho ... O PNEC 2030 estabelece ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... SUBSECÇÃO II ... Reequipamento ... Artigo 71.º ... Potência instalada e potência de ... termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e do ... Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de ...
-
Lei n.º 27-A/2020
... , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, 3-B/2010 , de 28 de abril, 61/2011 , de 7 de ... Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro. 4 - O regulamento a ser elaborado pelo IHRU, I ... da quebra de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser ... ência dos Advogados e Solicitadores O artigo 71.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos ... 50 - [ ... ]. 51 - [ ... ]. 52 - [ ... ]. 53 - [ ... ]. 54 - [ ... ]. 55 - [ ... ]. 56 - [ ... ]. 57 - ...
-
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro ... Com as alterações introduzidas ... fevereiro ... Artigo 9.º Regulamentação ... Artigo 10.º ... Artigo 53.º Regras gerais ... Artigo 54.º Transporte de ... Artigo 70.º Regras gerais ... Artigo 71.º Estacionamento proibido ... Subsecção IV ... portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
-
Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... - páginas 2 e 3 e depoimento da testemunha A. - página 76 ... da testemunha Maria João - página 69 a 71 e 72 a 74 ... 49 - De realçar que ficou ainda ... 53 - Ora, os elementos aos quais a Administração ... do processo número 0187/07, e de 16 de Fevereiro de 2005, proferido no âmbito do processo número ... região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, ...