portaria nº 53 71 3 fevereiro

... 3 - Para efeitos do disposto no artigo 74.º do ... Alterado pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ... Alterado pelo/a Artigo 291.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, ...ável constante de lista aprovada em portaria do membro do Governo responsável pela área das ..., até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...

...3 - Quanto à matéria relativa ao regime ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ...33/99, de 5 de Fevereiro. Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, de ...Artigo 53. Concorrentes. É concorrente a entidade, pessoa ...Artigo 71. Preço anormalmente baixo. 1 - Sem prejuízo do ...

...ão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de ...ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ..., de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ..., de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...

...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do qual constam as ... e objeto de divulgação, nos termos do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ...

... fundamentais da execução orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações mentais O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...

... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ...Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...

...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ...Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...

...Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...

...central;. c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ...ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de. junho, da Lei n.º 67/2013, de ...a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adap-. ...dade, nos termos da Portaria" n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A afetaç\xC3"... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a:. ...

...Artigo 3.º. Sanções por incumprimento. 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo:. a) Os ...Artigo 53.º. Requisição de fundos. 1 - As instituições ...Artigo 71.º. Receitas das escolas e agrupamentos de ...

...3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas ...Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ...1 do artigo 71., sáo tributados auto-nomamente à taxa de 20 %. ...6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...

...; d) Directiva n.º 96/34/CE , do Conselho, de 3" de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licen\xC3"... dos Sindicatos (CES); e) Directiva n.º 96/71/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ..., e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3"... de trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições de ... Artigo 53.º Licença para assistência a filho com ...

... 3 - A simplificação do texto do Código foi outro ...; Directiva n.º 82/121/CEE , de 15 de Fevereiro, relativa a informações a publicar por ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ...-Lei n.º 66/2004 - Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24, em vigor a partir ...-Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15, em vigor a partir ...

...Artigo 3.º Cativações 1 — As cativações previstas ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ...ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo;. c) ...Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...

... n.º 23/2007, de 4 de julho Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 12.º, 17.º, 27.º, 33.º, ...Artigo 53.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ... Decreto- -Lei n.º 34/2003, de 25 de fevereiro...

...3 - Ao inventário destinado à realizaçáo dos ... os cônjuges, nos termos previstos no artigo 71. Artigo 2. Fases e publicidade do inventário. 1 ... em sítio na Internet, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 53. Anulaçáo da licitaçáo. 1 - Se o Ministério ... Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, ...

...3 -- Ficam cativos 2,5 % do total das verbas de ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ...Artigo 28.º Alteração à Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro O artigo 32.º da Lei ....º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2"... pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...

...5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e ...a 43., 45., 47., 48., 51. a 53., 55., 56., 60., 62. a. 65., 67., 68., 70., 71., .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 - Ficam ainda excluídas do âmbito de ... muniçóes obsoletas, constantes de portaria do Ministério da Administraçáo Interna ou que ...

...Artigo 3. Alojamento local. 1 - Consideram -se ... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...53 -E/2006, de 29 de Dezembro. Artigo 38. Revisáo ...1 do artigo 4. Artigo 71. Produto das coimas. 1 - O produto das coimas ...Fevereiro, respectivamente, mantêm -se válidos, só sendo ...

...3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 83., a ...3 - Por portaria conjunta dos membros do Governo da tutela e ... afecto, tem os efeitos previstos no artigo 53. Artigo 40. Processo de avaliaçáo. No que náo ...Fevereiro e após a harmonizaçáo referida no artigo ...Artigo 71. Homologaçáo das avaliaçóes. A homologaçáo ...

...e 3". do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto;. e) \xC2"... ainda ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 53. da Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro. Artigo 22. ... formulário de caderno de encargos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ...Artigo 71. Organizaçóes representativas dos interesses ...

...de 12 de fevereiro", que aprova o regime jurídico de entrada, perman\xC3"....º, 32.º, 33.º, 43.º, 45.º, 46.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º-D, 58.º, 59.º,. 64.º, 65.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, 81.º, 83.\xC2".... . . . . N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 3. Diário da República, 1.ª série. Artigo ...à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho. Artigo 4.º. ...

...3.ª Não obstante, a pretensão dos proprietários ... de urbanização (artigo 49.º, n.º 2, artigo 71.º, n.º 1, alíneas a] e b] e n.º 2, a ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... da licença de loteamento: ser um ato modal (53). É precisamente esta característica que pode, ...

...7/2009, de 12 de Fevereiro. A Assembleia da República decreta, nos termos ...SECÇÁO I Disposiçóes gerais. Artigo 3. Trabalhador abrangido. 1 - O regime previsto na ...3 do artigo 48. e no artigo 53., o juiz pode requisitar parecer prévio de ...Cálculo e pagamento das prestaçóes. Artigo 71. Cálculo. 1 - A indemnizaçáo por incapacidade ...çáo regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...

...Artigo 3. Âmbito. 1 - A presente lei aplica -se:. a) A ...Artigo 53. Agentes químicos. É proibida à trabalhadora ...Artigo 71. Agentes químicos. Podem ser realizadas por ...do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem riscos específicos para a segurança ...ónico, de acordo com modelo aprovado por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas laboral ...