portaria nº 53 71 3 fevereiro

... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adap- ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ...

... 3 - Quanto à matéria relativa ao regime ... O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ... 33/99, de 5 de Fevereiro ... Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, ... Artigo 53 ... Concorrentes ... É concorrente a entidade, ... Artigo 71 ... Preço anormalmente baixo ... 1 - Sem ...

... ão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de ... ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ... , de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ... , de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...

... decreta o seguinte: Artigo 1.° Os artigos 3.°, 4.°, 6.°, 7.°, 9.°, 10.°, 11.°, 12.°, ... °, 40.°, 42.°, 43.°, 45.°, 46.°, 52.°, 53".°, 57.°, 60.°, 61.°, 62.°, 63.°, 67.°, 68.\xC2"°, 70.° e 71.° do Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, ... ° 4 do artigo 26.° são aprovados por portaria conjunta dos Ministros do Planeamento e da ... e pelo Decreto-Lei n.° 61/90, de 15 de Fevereiro, devendo, nestes casos, promover-se a audição, ...

... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho ... CAPÍTULO II ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ...

... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do qual constam as ... e objeto de divulgação, nos termos do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ...

... de 29 de Julho ... A portaria de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Diário do Governo, 2.ª ... de execuçáo, a que se referem os n.os 1 e 3 do artigo 43. do CCP, bem como os procedimentos e ... f) Orçamento previsional da obra ... Artigo 53 ... Programa Base ... Sáo elementos especiais ... Artigo 71 ... Programa Base ... É elemento especial do ...

... fundamentais da execução orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações mentais O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...

... g) Directiva n.o 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de Outubro, relativa a um ... Artigo 3.o Definiçóes ... Para efeitos da presente lei ... , per capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administraçáo Interna e do ... Artigo 53.o ... Formalidades prévias à concessáo de ... pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro ...

... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...

... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ... Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...

... 3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas ... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 1 do artigo 71., sáo tributados auto-nomamente à taxa de 20 % ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...

... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ... Artigo 53".º ... Requisição de fundos ... 1 - As institui\xC3" ... Artigo 71.º ... Receitas das escolas e agrupamentos de ...

... Artigo 3.º Cooperação técnica e financeira 1 -- Nos ... , afectados pela intempérie de 20 de Fevereiro de 2010, destinados a co -financiar iniciativas ... ção de modelo oficial aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... matéria, designadamente o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de Abril. 2 -- Fica o Governo Regional ... Artigo 53.º Contratos de aquisição de serviço 1 -- O ...

... , pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, e pelo Decreto ... Artigo 3. [ ... ] ... 1 - No exercício do seu poder ... dos elementos instrutórios previstos em portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis ... de urbanizaçáo, que se regem pelos artigos 53., 54. e 58 ... Artigo 35. [ ... ] ... 1 - A ... 71. [ ... ] ... 1 - A licença ou admissáo de ...

... Artigo 3.º Cativações 1 — As cativações previstas ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...

... n.º 23/2007, de 4 de julho Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 12.º, 17.º, 27.º, 33.º, ... Artigo 53.º [ ... ] 1 — ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ... Decreto- -Lei n.º 34/2003, de 25 de fevereiro ...

... 3 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n. 1 ... respectivo termo, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... e 51., os n.os 2, 3 e 4 do artigo 53., os artigos 54. e 55. e o n. 1 do artigo 57 ... Artigo 71 ... Remuneraçáo horária ... 1 - O valor da ...

... 3 - A nomeaçáo provisória dos docentes em ... pelas Leis n.os 43/2005, de 29 de Agosto, e 53 -C/2006, de 29 de Dezembro; ... c) Obtenham, ... doenças que venham a ser definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais dos Assuntos ... SUBCAPÍTULO I Princípios gerais ... Artigo 71 ... Regime geral ... O pessoal docente rege -se ...

... 3 -- Ficam cativos 2,5 % do total das verbas de ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... Artigo 28.º Alteração à Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro O artigo 32.º da Lei ... º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2" ... pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...

... 3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 83., a ... 3 - Por portaria conjunta dos membros do Governo da tutela e ... afecto, tem os efeitos previstos no artigo 53 ... Artigo 40 ... Processo de avaliaçáo ... 1 - Durante o mês de Fevereiro e após a harmonizaçáo referida no artigo ... Artigo 71 ... Homologaçáo das avaliaçóes ... A ...

... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... 3 - Os estabelecimentos de alojamento local que ... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro ... Artigo 38 ... 1 do artigo 4 ... Artigo 71 ... Produto das coimas ... 1 - O produto das ... Fevereiro, respectivamente, mantêm -se válidos, só sendo ...

... e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto; ... ainda ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 53. da Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro ... Artigo ... formulário de caderno de encargos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ... Artigo 71 ... Organizaçóes representativas dos ...

... 3. Âmbito ... 1 - A presente lei aplica -se: ... Artigo 53 ... Agentes químicos ... É proibida à ... Artigo 71 ... Agentes químicos ... Podem ser realizadas ... 50/2005, de 25 de ... Fevereiro, apresentem riscos específicos para a segurança ... ónico, de acordo com modelo aprovado por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas laboral ...

... 7/2009, de 12 de Fevereiro ... A Assembleia da República decreta, nos ... 3 - Para além da situaçáo do praticante, ... 3 do artigo 48. e no artigo 53., o juiz pode requisitar parecer prévio de ... Artigo 71" ... 1 - A indemnizaçáo por incapacidade tempor\xC3" ... çáo regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...