modelo rescisão contrato trabalho
1353 resultados para modelo rescisão contrato trabalho
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
-
Portaria n.º 178/2019
... , pelos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da ... 2 - [anterior n.º 3]: a) [ ... ]; b) Contrato de estágio a celebrar com pessoas em situação ... depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
-
Regulamento n.º 156/2020
... 11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente ... é residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação; j) Inovação Setores ... trabalho, em especial, qualificados e potencial contributo ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... no núm ero anterior constarão de ficha modelo apro vada, registados e assinados pelo médico e ... ão da com issão de serviço; b) À rescisão do co ntrato nos 30 dias seguintes à ...
-
Acórdão nº 48/21.1T8PTS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-11-2023
Sumário I-No âmbito do contrato de mediação imobiliária, o direito do mediador a ser remunerado nasce, no essencial, com a outorga do contrato visado, desde que com interessado ou terceiro por si angariado durante a vigência do contrato de mediação ; II-tal direito à remuneração existe ainda que o contrato visado venha a ser concluído ou celebrado após o terminus da vigência do contrato de mediaçã
... de remuneração devida ao abrigo do contrato de mediação imobiliária celebrado ... Para ... ócio só se ter realizado em virtude do trabalho por si desenvolvido ... 2 – Devidamente ... a forma de pagamento e bem ainda, porque o modelo de contrato utilizado não está aprovado pelo ... ; (iii) a subsequente e quase imediata rescisão do contrato de mediação a 5 de Fevereiro; (iv) ... -
Edital n.º 1399/2022
... A valorização do trabalho produzido pelo Movimento Associativo constitui, ... de inscrição, conforme modelo constante do Anexo I e deve juntar os seguintes ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa ... ou protocolo estabelecido, caso a ... e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte ... do Município e a ...
-
Acórdão nº 220/11.2TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - Após a resolução de um contrato de empreitada por incumprimento definitivo da conclusão da obra e reparação de defeitos nela identificados e denunciados, a venda do imóvel pelo respectivo dono, sete anos depois, com a garantia da sua qualidade, bem como dos seus equipamentos, não permite inferir que, sete anos antes, aqueles defeitos não existiam. II - Num contrato de empreitada, a recepção...
... de 2009, autora e ré celebraram o contrato de empreitada, em regime de preço global e pelo ... à suspensão da maioria das frentes de trabalho", por longos períodos e que só em Junho de 2010 \xC3" ... , a não definição dos quartos modelo durante 4 meses, que implicou a impossibilidade ... que a autora tem que pagar à ré, pela rescisão do contrato (2%) é de €334.662,26 ... A ... -
Aviso n.º 7152/2017
... em vista o preenchimento de 22 postos de trabalho, na carreira especial de tripulante de ... prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, aplicando-se o disposto no ... mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para descarregar em ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
-
Regulamento n.º 304/2020
... , envolvendo boa parte da população num trabalho cívico e de exercício da democracia, uma vez ... ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata dos mesmos por parte do Município, ... de natureza financeira titulados por Contrato-Programa: a) A suspensão do Contrato-Programa e ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da Batalha, ...
-
Regulamento n.º 591/2018
... , envolvendo boa parte da população num trabalho cívico e de exercício da democracia, uma vez ... ou das condições estabelecidas no Contrato-Programa ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da ...
-
Acórdão nº 2011/13.7TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
... - Instância Central – 1ª Secção do Trabalho, J3, a presente ação declarativa de o, com processo comum, emergente de Contrato de Trabalho contra o Município de ... , ... ídio de Natal atendendo que se operou a rescisão do contrato em 31.05.2012, o Autor tem direito a ... factuais que normalmente ocorrem no modelo típico do contrato de trabalho e que, em regra, ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho" dependente e de pensões — e respetivas instru\xC3" ... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ... trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso ...
-
Acórdão nº 02063/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-11-2022
1. A lei só dispõe, por regra, para o futuro – artigo 12º do Código Civil. Esta regra significa na área do direito processual, que a nova lei se aplica as acções futuras e também aos actos futuros praticados nas acções pendentes. 2. Solução contrária, introduziria, de resto, o caos na maioria dos processos, tendo sobretudo em conta a relativa frequência com que as leis processuais vão sendo...
... Diretivo do IAPMEI de 13.02.2006 de rescisão do contrato de incentivos nº N/99/6 ... 3.9 ... 2 e ... ajudar a recuperar o seu inovador projecto modelo de produção e comercialização têxtil, ... no sentido da criação dos 60 postos de trabalho que alega com vista à retoma da actividade ... -
Aviso n.º 5316/2017
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de ... a celebração, renovação, denúncia, rescisão" e renegociação de contratos; apoiar a preparaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 342/2022
... CV do(s) promotor(es) elaborado conforme modelo Europass; ... Cópia de declaração de início ... ) Critério G — Criação de postos de trabalho ... 2 — O Cálculo do Mérito da Candidatura ... Artigo 9.º ... Prazo do Contrato ... 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ... rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas ...
-
Despacho n.º 9484/2023
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, ... sempre tendo como condição ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação ... de conceder, no todo ... 1 — O contrato de bolsa, cujo modelo se encontra no Anexo II, só pode ser celebrado ... e rescisão do contrato, processamento do subsídio e outras ...
-
Regulamento n.º 542/2017
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; j) ... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... UAlg, seguro de higiene e segurança no trabalho, quando aplicável e seguro (s) de ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
-
Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
... Trabalhador constituiu uma relação de trabalho subordinado de praticante desportivo sendo-lhe ... ídios de férias durante a vigência do contrato acrescidos dos juros de mora à taxa legal desde ... mediante a entrega do respectivo recibo de modelo oficial, devidamente preenchido e assinado pelo ... : “a indemnização devida, em caso de rescisão com justa causa por iniciativa do praticante ... -
Despacho n.º 89/2017
... internos se encontravam integrados num modelo de internato médico que foi substancialmente ... -se o seguinte:1 - Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ... ção específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de ...
-
Despacho n.º 89/2017
... internos se encontravam integrados num modelo de internato médico que foi substancialmente ... -se o seguinte:1 - Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ... ção específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de ...
-
Despacho n.º 6157/2021
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; k) ... ou um serviço de alta tecnologia; l) Contrato de Incubação: documento de natureza legal que ... e na eventual criação de postos de trabalho. 4 - Ao formulário poderão ser anexados outros ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
-
Acórdão nº 1116/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de natureza convencional, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário, suficientes para que se considere concluído o contrato, e o assentimento prévio ou posterior do trabalhador, indispensável para que o mesmo produza efeitos, sendo
... ,00 € a título de indemnização pela rescisão com justa causa; - juros de mora vencidos e ... ço da X, e que, na sequência de um contrato de cessão de exploração do estabelecimento ... de locação e de que o seu contrato de trabalho seria retomado pela R. e o salário de Março ... , notificada para preenchimento do modelo RV 5044, de imediato informou a trabalhadora que ... -
Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... PÚBLICO colocado junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, veio propor, em 02/06/2014, ação ... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho com processo especial regulada nos ... Enfermeira AA foi informada pela Ré da rescisão do contrato, com efeitos a partir de 15/02/2015, ... à prestação do serviço nos tempos do modelo da sua opção que aquele responsável, em cada ...
-
Regulamento n.º 794/2023
... contribuam para a criação de postos de trabalho; ... c) Que contribuam para a diversificação do ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante ... do anexo II; ... b) Certidão ... d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; ... f) O prazo ...
-
Acórdão nº 00481/22.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- NULIDADE DA SENTENÇA-FALTA DE INTERESSE EM AGIR;. CASO JULGADO-INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL;. CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO ( ART.º 79.º, N.º1 DO CCP);
... o n.º 10 do artigo 285.º do Código do Trabalho, imediatamente aplicável ao Concurso por força ... Lote 4 – e a anulação do subsequente contrato, prevenindo a hipótese de ter sido, entretanto, ... assinalar um consabido exemplo de texto “modelo”, que vem sendo usado por tais entidades no ... previa para o cedente, até à data da rescisão ou do termo da convenção colectiva ou até à ...