modelo rescisão contrato trabalho
1204 resultados para modelo rescisão contrato trabalho
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Regulamento n.º 195/2023
... ) CV do(s) promotor(es) elaborado conforme modelo Europass; ... iii) Cópia de declaração de ... ) Critério G — Criação de postos de trabalho ... 2 — O Cálculo do Mérito da candidatura ... Artigo 9.º ... Prazo do Contrato ... 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ... rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas ...
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Aviso n.º 6978/2017
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... (Masculinos ou Femininos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... dirigido ao presidente do júri, cujo modelo poderá ser obtido no Balcão Único do ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 8763/2020
... /2020 para recrutamento de 25 postos de trabalho na categoria de bombeiro sapador recruta, da ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 4633/2020
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... P.; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de ... ; promover a celebração, renovação, rescisão e denúncia de contratos e elaborar as respetivas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... -Lei n.º 76/2018 de 11 de outubro O modelo organizacional das Forças Armadas assenta num ... para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanência nas fileiras e ... de transição para o mercado de trabalho após a prestação do serviço militar. A ... RC, RCE ou RV cesse em consequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3" ...
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Portaria n.º 210/2023
... modelo implementado, tendo em vista ... assegurar uma ... Os bombeiros que integram as EIP prestam trabalho: ... a) No caso dos trabalhadores com vínculo ... contrato de trabalho existente; ... b) Nos demais casos, ... rescisão do contrato de trabalho em virtude de denúncia ...
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Regulamento n.º 1142/2023
... empresarial, a criação de postos de trabalho" e emprego e maior valor ... acrescentado, o Munic\xC3" ... como das constantes do contrato de incubação; ... b) Assumem total ... modelo de incubação presencial com duração máxima ... Artigo 15.º ... Denúncia e Rescisão do Contrato ... A Entidade Gestora do projeto ...
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Acórdão nº 01180/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Junho de 2014
... consideradas ilegais as cláusulas do Contrato referido nos autos, e dos documentos que o ... trabalho final. Logo, não haveria um único prazo de ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária de 0,5% do valor ... ; *Ortorectificação; *Aquisição de MNT (Modelo Numérico Topográfico) por restituição ...
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Aviso n.º 9871/2020
... /2020 para recrutamento de 18 postos de trabalho na categoria de bombeiro sapador da carreira de ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Regulamento n.º 410/2020
... contribuir para a criação de postos de trabalho permanentes e qualificados. Para potenciar o ... ços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de trabalho baseado na partilha de espaços e de ... no n.º 2 do artigo 4.º Artigo 8.º Contrato de Prestação de Serviços 1 - Para ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do Coworker antes do ...
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Regulamento n.º 246/2020
... : a) Comissões; b) Grupos de trabalho; c) Grupos de missão; d) Núcleos de apoio ... de caracterização, conformes com o modelo no anexo II e que são parte integrante da ... para efeitos de troca ou em caso de rescisão de contrato. Artigo 9.º Operador de maquinaria ...
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Regulamento n.º 884/2021
... ) promotor(es); ii) CV do(s) promotor(es) (modelo Europass); iii) Cópia de declaração de início ... Contrato 1 - Os espaços de Incubação são cedidos pelo ... ções de renovação; e) Cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 - Os contratos celebrados preveem ... de uso comuns; 4 - Todas os espaços de trabalho" individual encontram-se dotados de pré-instalaç\xC3" ...
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Aviso n.º 379/2019
... /2018 para recrutamento de 27 postos de trabalho na categoria de Bombeiro Recruta da carreira de ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 2/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador.
... , concluindo-se pela existência de um contrato de trabalho, que se declare a ilicitude do ... a sua caducidade ou importasse a sua rescisão", prevendo-se expressamente, como motivo de rescis\xC3" ... tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do contrato de trabalho, como ao modelo do ... -
Diretiva n.º 23/2022
... evoluções para se conformar com o modelo ... de mercado europeu. Por sua vez, o gestor do ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato de agregação; ... i) Banda de regulação ... d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ...
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Despacho n.º 988/2021
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento ... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... ; l) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... dos autos, instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente ação emergente de ... de compensação por caducidade do contrato de trabalho a termo, no valor de € 32.914,27, ... no dia 30 de Junho de 2011; anexou o modelo RP 544, referente à situação de desemprego; ... ilícito do treinador e para a rescisão com justa causa pelo treinador o pagamento das ... -
Regulamento n.º 711/2018
... contribuir para a criação de postos de trabalho estáveis e qualificados. No sentido de potenciar ... , num local privilegiado da cidade, onde o modelo de trabalho se baseia na partilha de espaços e ... e automática do Termo de Aceitação ou Contrato com todas consequências daí resultantes. Artigo ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do utilizador, antes do ...
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Regulamento n.º 369/2020
... ambiente propício à investigação, ao trabalho coletivo e que tem em conta os objetivos ... - No caso de investigador/a que celebre contrato com o ISCTE no decurso de um biénio, a ... dois biénios consecutivos implica rescisão de contrato, uma vez acionados os necessários ... no n.º 1 é elaborado de acordo com modelo constante de Anexo I ao presente Regulamento e é ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano ... ; b ) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso ...
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Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... posição contratual (…) em caso de rescisão do contrato entre a entidade empregadora STAS e o ... ça, seguros, alvará e licença própria, modelo de uniforme, bem como distintivos, símbolos e ... -
Acórdão nº 995/12.1TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015
1 - É de aplicar o artigo 12.º do CT aos contratos subsistentes aquando da sua entrada em vigor. 2 - Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve-se recorrer a factos/índice dos quais se possa concluir pela existência de um contrato de trabalho. 3 - Os índices devem ser apreciados no seu todo, sopesando o peso relativo de cada um e o seu número, o...
... jurídica o documento intitulado de “rescisão de contrato individual de trabalho por mútuo ... O modelo" clássico de contrato de trabalho sofreu alteraç\xC3" ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Secção II Rendimentos do trabalho ... Artigo 25.º Rendimentos do trabalho ... contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho ...
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Acórdão nº 237/14.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - A transmissão de ordens e instruções de execução de funções, de autoria alheia ao empregador, mas essencial à prossecução da sua actividade lucrativa mediante tal execução de funções e o cumprimento dessas ordens e instruções, não autoriza a que se considere que inexiste subordinação jurídica. II - O estabelecimento de uma cláusula de exclusividade, impedindo o alegado prestador de serviços
... acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... contra emissão de um recibo modelo 6, artigo 115º CIRS, vulgarmente denominado ... O Autor aceitou a rescisão do contrato levado a cabo pela Ré[3] ... -
Regulamento n.º 973/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...