modelo rescisão contrato trabalho
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
..., se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ...
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Convenção n.º 3/2022 de 23 de junho de 2022
... privadas, se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 13.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ...
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Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
... privadas, se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos, quer públicos, ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ..., tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
...que rescindia, com efeitos imediatos, o contrato celebrado com a A. para fornecimento e ... vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra. Não ..., nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito ..., página 5, ponto 2): “O objectivo do trabalho consistiu na identificação de anomalias nas ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
...que rescindia, com efeitos imediatos, o contrato celebrado com a A. para fornecimento e ... vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra. Não ..., nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito ..., página 5, ponto 2): “O objectivo do trabalho consistiu na identificação de anomalias nas ... -
Acórdão nº 396/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - É justificada a apresentação de documentos supervenientes, com as alegações de recurso, com os seguintes fundamentos excepcionais: 1) quando os documentos se destinam a provar factos posteriores aos articulados; 2) quando a sua junção se tenha tornado necessária, por virtude de ocorrência posterior; e, finalmente, 3) no caso de a sua apresentação apenas se tornar necessária, devido ao...
...-Presidente, com vista à celebração do contrato de trabalho, o que fez seguindo sempre as ... o número anterior é constituído por um modelo" de identificação do empresário, cujas caracter\xC3"... que porventura ocorressem (como seja a rescisão unilateral do contrato) no segundo ano do ... -
Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de ... culposo do contrato, dada a ilícita “rescisão” do mesmo pela A. em 04/06/2010, valor aquele ... a decisão de alterar ligeiramente o modelo de grelha previsto para se adaptar à mesma; 116. ...Em Maio de 2009, não havia qualquer trabalho de construção em curso que justificasse a ...
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Deliberação (extrato) n.º 541/2019
... de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários; 1.3 - ...contrato de trabalho em funções públicas, contratos ... como a sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade; 3.8 - Autorizar a renovação dos ..., compete-lhe em especial: 10.3 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta ...
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Acórdão nº 3835/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
Com a ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho não se pretende apenas a regularização da situação para o futuro, mas antes o reconhecimento da natureza laboral da relação havida num determinado contexto temporal. Não ocorre inutilidade ou impossibilidade da lide numa ação para reconhecimento de existência de contrato de trabalho, pelo facto de entretanto as partes terem...
... O MºPº junto do tribunal do Trabalho, propôs ação declarativa de reconhecimento da existência de contrato de trabalho com processo especial regulada nos ... com a gravidade da infração: a) Rescisão do contrato de prestação de serviços, nos ... O modelo" clássico de contrato de trabalho sofreu alteraç\xC3"... -
Regulamento n.º 1/2018
... é formalizada pela celebração de contrato escrito entre a UAlg e o bolseiro (Anexo II). 2 - ...ção da bolsa (Anexo IV); c) Plano de trabalho futuro. 3 - A renovação da bolsa será titulada ..., finda a qual poderá determinar a rescisão do contrato de bolsa. 3 - O disposto nos números ... académico, elaborado de acordo com modelo próprio, do qual deverão constar as ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
..., durante o ano de 2019, um intenso trabalho de emissão de recomendações e pareceres, no ... à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de ... providência cautelar ali instaurada pela Modelo Continente Hipermercados, S. A., defendendo, ... toda a informação e aguardar pelo contrato assinado ou envio de consentimento escrito pelo ...
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Despacho n.º 733/2023
... na sua atual redação, e visa definir o modelo da estrutura. dos Serviços Municipalizados de ...realização de reuniões de trabalho, de carácter regular, para intercâmbio de ... faturação decorrente da cessação de contrato ou da substituição. de contador parado;. n) ...ou rescisão dos contratos, bem como organizar os respetivos ...
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Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
I - Segundo o disposto no artigo 3º, nº1 da Convenção de Roma de 19.06.1980, o contrato rege-se pela lei escolhida pelas Partes. Esta escolha deve ser expressa ou resultar de modo inequívoco das disposições do contrato ou das circunstâncias da causa. II - A escolha tácita deve ser inferida das particulares circunstâncias do negócio concreto. III - Não tendo as partes expressamente escolhido a
... instaurou, em 26.09.2013, no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, acção emergente de ... 2ª, 4ª, 7ª, 12ª, 17ª e 19ª do contrato de trabalho celebrado entre Autor e Ré; 2. Dever ...11º Constituem justa causa para a rescisão pela empresa do presente contrato de trabalho, ... pagamento”, escrito esse acompanhado do modelo RP 5044-DGSS (Declaração de Situação de ... -
Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ..., uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 14565/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – Para poder validamente impugnar a matéria de facto, o Recorrente tem de cumprir os ónus imposto pelo art.º 640º do CPC. II – Em princípio, a impugnação da matéria de facto não pode ser feita por blocos de factos, antes tem de ser feita discriminadamente, por concreto ponto de facto. III - E não pode ser feita por remissão genérica para determinados meios de prova, sem...
...ízo da antiguidade e condições de trabalho consolidadas na esfera da A. anteriores à ... serviço da Portugal Telecom, S.A., por contrato de trabalho a termo, em 1.8.1996, para prestar ... Refere que a 1ª Ré acedeu na rescisão por mútuo acordo dos contratos de trabalho ... deixando de fazer sentido, ao presente, um modelo de serviço que pressupunha a manutenção de um ... -
Aviso n.º 9145/2020
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ...ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado em Anexo ao ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ... ser formalizadas mediante requerimento de Modelo Anexo ao presente Aviso, elaborado em folhas ...
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Aviso n.º 10673/2021
... população, com o consequente abandono do modelo agrossilvopastoril, determinam um quadro marcado ... a forma e os meios a disponibilizar em Contrato" de Parceria (Anexo IV). 5.2 - A entidade benefici\xC3"...; e) Descrição sumária das fases de trabalho e atividades a desenvolver, através de um ...âncias, constituir fundamento de rescisão...
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Aviso n.º 12327/2023
...à ocupação de três postos de trabalho de agente municipal de 2.ª classe da carreira ...Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...zar o modelo eletrónico disponível na página de detalhe do ...ário ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato,. sem direito a qualquer ...
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Despacho n.º 7707/2023
..., de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos. ... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e. de todos os que ..., em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo. contraente público no âmbito ...rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
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Regulamento n.º 265/2017
... de Mondim de Basto desenvolve todo o seu trabalho prosseguindo a melhoria contínua, numa ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... Município de Mondim de Basto, lavrado em modelo próprio e nos devidos termos legais, desde que ... do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) ...
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Acórdão nº 98/12.9TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador, culposamente, viole os seus deveres em termos tais que, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível a manutenção do vínculo laboral. II. Existe justa causa subjetiva de resolução do contrato pelo trabalhador quando o empregador o assedia, entre outras coisas mudando-lhe o sitio onde prestava a atividade, proibindo-
... em alegada justa causa de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, danos ... comprovada) confere sempre o direito à rescisão unilateral do contrato por parte do trabalhador. ... «A título de exemplo, deve seguir como o modelo de trabalho “4 WO-MERINO”» e tendo-lhe sido ... -
Regulamento n.º 78/2021
...Artigo 3.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... e demais colaboradores, potenciando o trabalho em equipa e a identificação das necessidades de ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ...
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Deliberação (extrato) n.º 494/2021
... de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários; 1.8 - ...contrato de trabalho em funções públicas, contratos ... como a sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade; 2.9 - Autorizar a renovação dos ... compete-lhe em especial: 9.2.1 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta ...
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Regulamento n.º 60/2017
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...