modelo rescisão contrato trabalho
1349 resultados para modelo rescisão contrato trabalho
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Aviso n.º 6457/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...modelo de formulário de candidatura, de utilização ...ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... no núm ero anterior constarão de ficha modelo apro vada, registados e assinados pelo médico e ...ão da com issão de serviço; b) À rescisão do co ntrato nos 30 dias seguintes à ...
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Portaria n.º 178/2019
..., pelos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da ...2 - [anterior n.º 3]: a) [..]; b) Contrato de estágio a celebrar com pessoas em situação ... depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ...4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Não vem questionado no recurso pelas partes a natureza da relação contratual que se estabeleceu desde 01.01.2006 e 20.07.2009, face à matéria de facto aceite ou que resultou provada e que não vem impugnada em recurso, como sendo um contrato continuado de representação desportiva, em que o autor tem a qualidade de representante (agente desportivo) e o réu de representado (atleta de futebol),...
...ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ...rescisão contratual que fez é lícita porque com justa ...trabalho desportivo; 8-O Autor, no mês de Maio de 2006, ... o número anterior é constituído por um modelo" de identificação do empresário, cujas caracter\xC3"... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
..., para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ...) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3"...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... e deixando de obter rendimentos do trabalho; - a R. criou junto dos AA. a convicção firme e ... em Portugal relativamente a este modelo de distribuição. Agora já existe uma ... no ano seguinte à data em que a rescisão produza efeitos” mediante condições de não ... -
Aviso n.º 7152/2017
... em vista o preenchimento de 22 postos de trabalho, na carreira especial de tripulante de ... prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, aplicando-se o disposto no ... mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para descarregar em ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho" dependente e de pensões — e respetivas instru\xC3"... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ... trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso ...
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Regulamento n.º 156/2020
...11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente ... é residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação; j) Inovação Setores ...trabalho, em especial, qualificados e potencial contributo ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. ...
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Edital n.º 1399/2022
...A valorização do trabalho produzido pelo Movimento Associativo constitui, ...de inscrição, conforme modelo constante do Anexo I e deve juntar os seguintes ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa. ou protocolo estabelecido, caso a caso. ... e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte. do Município e a ...
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Acórdão nº 2011/13.7TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1) O artigo 77º, n.º 1, do CPT, impõe que a arguição de nulidades dos acórdãos dos Tribunais da Relação (ex vi do artigo 716.º do CPC) seja feita de forma expressa e separada no requerimento da interposição do recurso que é dirigido ao tribunal recorrido 2) Saber se os factos alterados pelo Tribunal da Relação, no seguimento de impugnação do apelante, assumem natureza conclusiva e se contém...
... - Instância Central – 1ª Secção do Trabalho, J3, a presente ação declarativa de o, com processo comum, emergente de Contrato de Trabalho contra o Município de .. , ...ídio de Natal atendendo que se operou a rescisão do contrato em 31.05.2012, o Autor tem direito a ... factuais que normalmente ocorrem no modelo típico do contrato de trabalho e que, em regra, ... -
Regulamento n.º 591/2018
..., envolvendo boa parte da população num trabalho cívico e de exercício da democracia, uma vez ... ou das condições estabelecidas no Contrato-Programa ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da ...
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Regulamento n.º 304/2020
..., envolvendo boa parte da população num trabalho cívico e de exercício da democracia, uma vez ... ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata dos mesmos por parte do Município, ... de natureza financeira titulados por Contrato-Programa: a) A suspensão do Contrato-Programa e ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da Batalha, ...
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Aviso n.º 5316/2017
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de ... a celebração, renovação, denúncia, rescisão" e renegociação de contratos; apoiar a preparaç\xC3"...
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Regulamento n.º 342/2022
...CV do(s) promotor(es) elaborado conforme modelo Europass;. Cópia de declaração de início de ...) Critério G — Criação de postos de trabalho. 2 — O Cálculo do Mérito da Candidatura ...Artigo 9.º. Prazo do Contrato. 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ...f) Cláusulas de rescisão" ou exclusão. 3 — Poderão ser propostas exceç\xC3"...
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Despacho n.º 9484/2023
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição ...» qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ...ção 1 — O contrato de bolsa, cujo modelo se encontra no Anexo II, só pode ser celebrado ... para iniciação, execução e rescisão do contrato, processamento do subsídio e outras ...
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Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I– O artigo 12.º do C.T./2009 estabelece uma presunção legal ilidível, que implica a inversão do ónus da prova no que toca à demonstração da existência de um contrato de trabalho, cabendo unicamente ao trabalhador a alegação e posterior demonstração cumulativa de dois ou mais dos elementos, índices ou características elencados nas diversas alíneas do número 1 dessa disposição legal para...
... PÚBLICO colocado junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, veio propor, em 02/06/2014, ação ... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho com processo especial regulada nos ... Enfermeira AA foi informada pela Ré da rescisão do contrato, com efeitos a partir de 15/02/2015, ... à prestação do serviço nos tempos do modelo da sua opção que aquele responsável, em cada ... -
Despacho n.º 89/2017
... internos se encontravam integrados num modelo de internato médico que foi substancialmente ...-se o seguinte:1 - Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ...ção específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de ...
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Despacho n.º 89/2017
... internos se encontravam integrados num modelo de internato médico que foi substancialmente ...-se o seguinte:1 - Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ...ção específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de ...
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Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
... Trabalhador constituiu uma relação de trabalho subordinado de praticante desportivo sendo-lhe ...ídios de férias durante a vigência do contrato acrescidos dos juros de mora à taxa legal desde ... mediante a entrega do respectivo recibo de modelo oficial, devidamente preenchido e assinado pelo ...: “a indemnização devida, em caso de rescisão com justa causa por iniciativa do praticante ... -
Regulamento n.º 542/2017
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; j) ... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... UAlg, seguro de higiene e segurança no trabalho, quando aplicável e seguro (s) de ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. ...
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Acórdão nº 498/12.4TTVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
I – A denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, nos termos do artigo 111.º do Código do Trabalho, não depende da invocação de um motivo válido que a justifique, nem do pagamento de indemnização à parte contrária, estando, contudo, sujeita aos limites decorrentes do artigo 334.º do Código Civil. II - Não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa fé,
... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma do processo ... nos autos, constituir impedimento de rescisão de contratos de trabalho; · o período ... da figura no quadro de um tal modelo de contratação, e, simultaneamente, porventura ... -
Acórdão nº 1116/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de natureza convencional, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário, suficientes para que se considere concluído o contrato, e o assentimento prévio ou posterior do trabalhador, indispensável para que o mesmo produza efeitos, sendo
...,00 € a título de indemnização pela rescisão com justa causa; - juros de mora vencidos e ...ço da X, e que, na sequência de um contrato de cessão de exploração do estabelecimento ... de locação e de que o seu contrato de trabalho seria retomado pela R. e o salário de Março ..., notificada para preenchimento do modelo RV 5044, de imediato informou a trabalhadora que ... -
Regulamento n.º 794/2023
... contribuam para a criação de postos de trabalho;. c) Que contribuam para a diversificação do ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante. do anexo II;. b) Certidão permanente ...contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento;. f) O prazo ...
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Despacho n.º 6157/2021
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; k) ... ou um serviço de alta tecnologia; l) Contrato de Incubação: documento de natureza legal que ... e na eventual criação de postos de trabalho. 4 - Ao formulário poderão ser anexados outros ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. ...