modelo rescisão contrato trabalho
1204 resultados para modelo rescisão contrato trabalho
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Despacho n.º 7560/2018
..., de 18 de junho de 2018, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e de todos os que ..., em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ..., designadamente, pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
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Aviso n.º 12932/2019
...ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo ...3 - Local de trabalho e remuneração a) As vagas a concurso ... ou RV tenha cessado em consequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3"... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibilizar na página da Internet da ...
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Acórdão nº 499/12.2TTVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
1 – A denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, nos termos do artigo 111.º do Código do Trabalho, não depende da invocação de um motivo válido que a justifique, nem do pagamento de indemnização à parte contrária, estando, contudo, sujeita aos limites decorrentes do artigo 334.º do Código Civil. 2 - Não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa fé,...
... a presente ação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra CC, SA, ... nos autos, constituir impedimento de rescisão de contratos de trabalho; · o período ... da figura no quadro de um tal modelo de contratação, e, simultaneamente, porventura ... -
Regulamento n.º 1008/2016
...Para além do modelo de gestão direta do serviço através das ... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 4264/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
I - Tendo em conta as exigências de concretização dos motivos que justificam a utilização do trabalho temporário (CUTT), em ambos os contratos deve constar o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato, não...
...Services, Empresa de Trabalho Temporário, Lda” e “X – Serviços de ... de Operário Indiferenciado, mediante contrato por tempo incerto, e que, a pretexto de ir ... mais dos serviços do A., solicitando a rescisão do seu contrato, tendo esta comunicado ao A., na ... do utilizador que determinam o recurso ao modelo contratual, cabendo-lhe a prova da veracidade dos ... -
Despacho n.º 876/2019
..., de 14 de dezembro de 2018 foi definido o modelo de estrutura orgânica do Município de Tomar, a ...ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ...) Informar sobre os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; l) Outras que a lei ... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ...
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Acórdão nº 00263/19.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I-Com a nova redação conferida ao n.º2 do artigo 87.º-B do CPTA, pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, passou a prever-se a possibilidade de o juiz do processo dispensar a realização da audiência prévia quando esta se destine apenas a facultar às partes a discussão de facto, nas situações em que tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa. II-Pese embora o juiz não
... que não procedeu à celebração do contrato de trabalho a que estava obrigada. Por fim, ... vontade; que, em data muito anterior à rescisão unilateral do contrato de trabalho pela Autora ... ação administrativa, o código adotou um modelo processual mais próximo do previsto no CPC, ... -
Aviso n.º 3958/2018
... [..] 5 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III ao presente regulamento, deve ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ..., tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 10596/2016
... de formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016 1 - Abertura ... no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em: ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ... optativas efetuadas, bem como algum trabalho médico de voluntariado efetuado durante ou após ...
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Aviso n.º 10596/2016
... de formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016 1 - Abertura ... no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em: ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ... optativas efetuadas, bem como algum trabalho médico de voluntariado efetuado durante ou após ...
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Deliberação n.º 819/2020
... ao público e as condições de trabalho e de arquivo dos serviços deste Instituto - ...contrato de áreas adicionais sem acréscimo de renda, ... os resultados obtidos; c) Definir o modelo de implementação da rede de serviços de ... celebração, renovação, denúncia e rescisão de contratos, protocolos, ou outros instrumentos ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
...ária realizada a 27-12-2017, aprovou o modelo de estrutura organizacional hierarquizada dos ... e demais colaboradores, potenciando o trabalho em equipa e a identificação das necessidades de ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ...
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Acórdão nº 1010/16.1T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I – A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à decisão sobre a matéria de facto está limitada aos casos previstos no art. 674º, nº 3, do CPC. II – Tendo a Relação alterado a decisão sobre a matéria de facto exclusivamente com base na reapreciação da prova testemunhal, porque se trata de um meio de prova sujeito ao princípio da livre apreciação, o Supremo Tribunal...
... reconvenção alegando ter prestado trabalho suplementar que não lhe foi pago e serem-lhe ... sérios da R., ficou provado que a rescisão da prestação de serviços do cliente FF não ...íram, entre outros, para a rescisão do contrato de prestação de serviços que este cliente ...ção e envio de declarações de IRC, Modelo 10 e IES de cada um dos clientes que lhe estão ... -
Acórdão nº 301/12.5TCGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
“I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos contraentes não for conhecida, a declaração vale com o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele. 2. Neste domínio da interpretação de um contrato surgem como...
... proposto um acordo de revogação do seu contrato de trabalho em alternativa a um processo ...ção recebida no âmbito do acordo de rescisão do contrato de trabalho pois o valor a pagar por ... 14 de Julho de 2009, se anunciou, em Y, o modelo de governação do Projecto da Capital Europeia ... -
Edital n.º 1504-A/2023
...Para tal funcionará num modelo de parcerias estratégicas com entidades. ...ato de assinatura do contrato de incubação e o remanescente decorridos seis ...,00 (quinhentos euros) por cada posto de trabalho criado;. b) A empresa incubada beneficiará da ...e) Cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 — Os contratos celebrados ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3"... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... decorrentes das indemnizações por rescisão, da aplicação do disposto no artigo 21.º da ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...
... da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Santarém, BB demandou CC, S.A. , invocando ... e que o levou à resolução do seu contrato, pedindo o reconhecimento da licitude desse acto, ...-Lei n.º 22/2006, de 3 de Novembro: a) Modelo destinado a instruir processo de requerimento de ... do Trabalho, constitui justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador, o comportamento do ... -
Regulamento n.º 83/2023
...trabalho das. associações e clubes desportivos. É, por ...ão concedidos mediante a celebração de Contrato-Programa. Artigo 5.º. Âmbito dos apoios. São ... apoio é apresentado em conformidade com o modelo" constante do Anexo I. ao presente Regulamento, at\xC3"...-Programa, constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do. Município e ...
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Regulamento n.º 337/2020
...ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 38/2021
... uma atividade física fora das horas de trabalho em 2017. O número de portugueses com 15 ou mais ... dos apoios será formalizada através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo nos termos ...ídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, ...-programa constitui fundamento para a rescisão...
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Regulamento n.º 650/2020
... uma atividade física fora das horas de trabalho em 2017. O número de portugueses com 15 ou mais ... dos apoios será formalizada através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo nos termos ...ídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, ...-programa constitui fundamento para a rescisão...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... de dezembro, e das indemnizações por rescisão, sobre o volume de negócios, deve ser igual ou ...
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Convenção n.º 6/2018 de 25 de maio de 2018
....PT GEJO@AZORES.GOV.PT h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ...
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Convenção n.º 5/2022 de 1 de setembro de 2022
... privadas, se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6. A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ...
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
..., se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ...