familiar licenca morte
-
Decreto-Lei n.º 53/2023
... familiar e profissional, assenta em quatro eixos ... maternidade, paternidade e adoção e morte do regime geral de segurança social, bem como ...
-
Edital n.º 19/2022
... : a ) Renúncia voluntária do titular; b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... ) As pessoas cujo rendimento do agregado familiar seja muito reduzido, depois de uma avaliação ...
-
Regulamento n.º 809/2019
... ] e) Dependente: o elemento do agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 ... morte ou a ausência definitiva de um dos titulares, o ...
-
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... , relativa ao direito ao reagrupamento familiar; b) Directiva n.o 2003/110/CE, do Conselho, de 25 ... de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, condenaçáo por ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... executivo extingue-se também: a) Por morte do infractor; b) Por amnistia da ... permanente do devedor ou do seu agregado familiar, quando o mesmo esteja efetivamente afeto a esse ...
-
Regulamento n.º 759/2016
... a intimidade pessoal e privacidade familiar». No reconhecimento da enorme importância deste ... morte ou a ausência definitiva de um dos titulares, o ...
-
Edital n.º 341-A/2024
... regulamento, considera-se: a ) Agregado familiar : conjunto de pessoas que residem em economia ... no momento do pedido, nomeadamente por morte, doença, desemprego, ou situações similares, ...
-
Regulamento n.º 685/2023
... todos os elementos do respetivo agregado familiar, que aí residam legalmente e com ... morte ou a ausência definitiva de um ... dos/as ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... mantem estabilizado o seu centro de vida familiar: a) Seja utilizado para fins habitacionais; b) Se ...
-
Regulamento n.º 942/2020
... ção conjuntural de um dado agregado familiar, como garantia que essa família se pode ... ção da situação de união de facto; b) Morte de um dos titulares; c) Ausência permanente e ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... da legislação aplicável; f) Em caso de morte ou extinção da pessoa titular da licença. g) ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... presente regulamento, integra o agregado familiar" inscrito o conjunto de ... pessoas ligadas por la\xC3" ... por morte, invalidez permanente, divórcio, separação ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... presente regulamento, integra o agregado familiar inscrito o conjunto de pessoas ligadas por laços ... do agregado familiar, designadamente por morte, invalidez permanente, divórcio, separação ...
-
Regulamento n.º 162/2024
... os elementos do respetivo agregado familiar ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 ... morte ou a ausência definitiva de um dos/as ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar. Em suma, pretende -se garantir o acesso à ... 3 — A morte do arrendatário ou o não uso da habitação por ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... sobre o orçamento familiar ... Em suma, pretende-se garantir o acesso à ... 3 — A morte do arrendatário ou o não uso da habitação por ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... , a neto ou a membro do agregado familiar" de trabalhador, nos ter mos dos artigos 49.\xC2" ... licença, enquanto esta se mantiver; b) Morte do progenitor que estiver a gozar a licença. 2 ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... , a neto ou a membro do agregado familiar" de trabalhador, nos ter mos dos artigos 49.\xC2" ... licença, enquanto esta se mantiver; b) Morte do progenitor que estiver a gozar a licença. 2 ...
-
Regulamento n.º 804/2021
... para com alguma das pessoas do agregado familiar; c) Sempre que a economia comum esteja ... ções do agregado (violência doméstica, morte, divórcio, ou situações similares). 9 - ...
-
Parecer n.º 33/2016
... [em] a intimidade pessoal e a privacidade familiar» (artigo 65.º, n.º 1, da Constituição), que ... e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição. 2 - A requisição ...
-
Aviso n.º 11056/2022
... ão da posição de arrendatário por morte ... Artigo 33.º — Transferência de ... tipologia» — composição do agregado familiar em função da tipologia ... definida no Anexo II ...
-
Edital n.º 807/2020
... regulamento entende-se por: a) Agregado familiar: a pessoa ou o conjunto de pessoas que vivam em ... ou hospedagem do prédio arrendado; d) Por morte do titular; e) O incumprimento da obrigação de ...
-
Aviso n.º 11210/2021
... ços com vista à capitação do agregado familiar, sendo a razão de ser da atribuição da ... ão da posição de arrendatário por morte 1 - A posição do arrendatário é transmitida, ...
-
Regulamento n.º 77/2024
... ão da posição de arrendatário por morte Artigo 33.º — Transferência de habitação a ... ” — composição do agregado familiar em função da tipologia definida no Anexo II da ...
-
Regulamento n.º 708/2020
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar, sendo competência do Estado programar e ... ou hospedagem do prédio arrendado; d) Por morte do titular; e) A alteração de residência ...