familiar licenca morte
1666 resultados para familiar licenca morte
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... entre adoptante e adoptado e sucessão por morte, se a lei nacional indicada pela norma de ... desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa. Ver ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... de 2021 (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o ... o direito ao respeito da vida privada e familiar, dispondo no seu n.º 1 que «qualquer pessoa tem ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... beneficiárias de pensão em caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença ..., nomeadamente relacionados com a vida familiar, afectiva e sexual, com o estado de saúde e com ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... referidas no artigo 494.º; no caso de morte, podem ser atendidos não só os danos não ...ão à sua vontade (falta por morte de um familiar, licença de casamento, cessação ou suspensão ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
...ível a membros do seu agregado familiar, nos term os previstos neste contrato e em ...ça, enquanto esta se mantiver; b) Morte do progenitor que estiver a gozar a licença. 2 ...
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Parecer n.º 33/2016
...[em] a intimidade pessoal e a privacidade familiar» (artigo 65.º, n.º 1, da Constituição), que ... e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição. 2 - A requisição ...
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Aviso n.º 12234/2017
...; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... da legislação aplicável; f) Em caso de morte ou extinção da pessoa titular da licença. g) ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
...consumo ou utilizaçáo do agregado familiar do empregador. Artigo 5. Trabalhador estrangeiro. ... na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 2 - Para efeitos do presente capítulo, entende ...
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Aviso n.º 11056/2022
...ão da posição de arrendatário por morte Artigo 33.º — Transferência de habitação a ...» — composição do agregado familiar em função da tipologia definida no Anexo II ...
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Regulamento n.º 78/2018
...; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... da legislação aplicável; d) Em casos de morte" ou extinção da pessoa coletiva titular da licen\xC3"...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e. altera ... respeito da vida privada e familiar, dispondo no seu n.º 1 que «qualquer pessoa. ...
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Lei n.º 4/84, de 05 de Abril de 1984
... sobre a importância do planeamento familiar, da vigilância médica periódica, da ...6 - Em caso de morte de nado-vivo durante o período de licença a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...familiar.» A que se junta, no n.º 2, o conteúdo da ... ser punida pelo facto, incluindo em caso de morte do agente ou quando o agente tenha sido declarado ...
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Lei n.º 18/2022
.... . . . . . . . . h) Acompanhamento de familiar portador de um visto de estada temporária, ...viuvez, morte de ascendente ou descendente, acusação pelo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
...ível a membros do seu agregado familiar, nos term os previstos neste contrato e ... da mãe, e enquanto esta se mantiver; b) Morte da mãe; c) Decisão conjunta dos pais. 3 - ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
...Artigo 1106.º Transmissão por morte 1 - O arrendamento para habitação não caduca ... anual bruto corrigido (RABC) do agregado familiar inferior a cinco retribuições mínimas ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
...morte, à qualificação jurídica do crime, à medida ... e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
...2 - Se, no momento da sua morte, o autor da sucessão não tiver residência ..., à intimidade da vida privada ou familiar ou à moral pública, ou pôr em causa a ...
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Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
...2 - Em caso de morte dos inquilinos a que se refere o número ... rendimento bruto e dimensão do agregado familiar do inquilino e da renda paga. 2 - A parte da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... social: informação sobre a inserção familiar e sócio-profissional do arguido e, ... resultado, quando for elemento do tipo a morte de uma pessoa; ou b) Cuja pena máxima, ...
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Regulamento n.º 135/2018
...ência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os ... de rendimento do respetivo agregado familiar e utilizem, de forma habitual, artes de pesca de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... im periosas, tais como doença gra ve, morte de familiares, obrigações civis e militares ... a ser assistido, a presença de um familiar do doente, deverá a empresa pagar a viagem de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... das eventualidades invalidez, velhice e morte. 3 - Nas situações a que se refere o número ...ção da vida profissional com a vida familiar do. trabalhador, bem como assegurar o respeito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ções, a atribuição de subsídios por morte; b) Sejam geridos por instituições de ... Código do IRS, os membros do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
...que garantam exclusivamente os riscos de morte. invalidez, ou de reforma por velhice, neste ... do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e sejam efectivamente afectos a tal fim, no prazo ...