familiar licenca morte
2579 resultados para familiar licenca morte
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... ça, maternidade, paternidade e adoção e morte, no âmbito do subsistema de solidariedade, à ... , no âmbito do subsistema de proteção familiar", às alterações do regime jurídico da proteç\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... da legislação aplicável; d) Em casos de morte" ou extinção da pessoa coletiva titular da licen\xC3" ...
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Lei n.º 115/2009
... enquadramento familiar, social e profissional do recluso ... 3 — O ... morte ... 1 — A doença grave ou o internamento ...
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Edital n.º 824/2020
... ção conjuntural de um dado agregado familiar, como garantia que essa família se pode ... ção da situação de união de facto; b) Morte de um dos titulares; c) Ausência permanente e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... do registo por caducidade ocorre em caso de morte, dissolução, cessação da atividade ou ... o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja ... igual ou ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... do registo por caducidade ocorre em caso de morte, dissolução, cessação da ... atividade ou ... elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o ...
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Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
... 2 - Em caso de morte dos inquilinos a que se refere o número ... rendimento bruto e dimensão do agregado familiar do inquilino e da renda paga ... 2 - A parte da ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... : i) O abono de família em dívida à morte do titular; ii) Os créditos provenientes de ... do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e sejam efectivamente afectos a tal fim no prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... dos processos de adoção e acolhimento familiar ... Artigo 46.º Dispensa para consulta ... Artigo 346.º Morte de empregador, extinção de pessoa colectiva ou ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... que garantam exclusivamente os riscos de morte. invalidez, ou de reforma por velhice, neste ... do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e sejam efectivamente afectos a tal fim, no prazo ...
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Lei n.º 35/2014
... invalidez, velhice e morte ... 3 — Nas situações a que se refere o ... familiar do trabalhador, bem como assegurar o respeito ...
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Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro de 1998
... cinzas; i) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade ... 2 - Se o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
... Artigo 127.º Morte, amnistia, perdão genérico, indulto e ... reserva da intimidade da vida privada e familiar.» A que se junta, no n.º 2, o conteúdo da ...
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Acórdão nº 167/07.7PBSNT. L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-05-2011
... sofrimento. XXX - Ao lado dos desgostos que a morte causa, deverá ponderar-se, ainda, no plano afectivo, a “falta” – cf. Prof. Antunes Varela, Obrigações em Geral, pág 494 – que causa ao familiar sobrevivo. No caso dos autos, o demandante sofreu com a morte da esposa, com quem viveu cerca de 7 anos em união de facto e 17 meses e 27 dias, após o seu casamento, relevando que a vítima apoiava o demandante, acompanhava-o, fazia-lhe as refeições...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... de 2021 (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o ... o direito ao respeito da vida privada e familiar, dispondo no seu n.º 1 que «qualquer pessoa tem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... à estrutura ou composiçáo do agregado familiar, os montantes dos apoios aconceder, ao contrário ... 3 - No caso de morte ou invalidez permanente e absoluta do ...
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Regulamento n.º 165/2022
... da República, 2.ª série PARTE H b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... rendimentos, composição do agregado familiar e respetiva capitação dos rendimentos para a ...
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Acórdão Nº 123/21 de Tribunal Constitucional, 15-03-2021
... especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e ... respeito da vida privada e familiar, dispondo no seu n.º 1 que «qualquer pessoa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2024 de 18 de junho de 2024
... a membro do agregado familiar" de trabalhador, nos termos dos artigos 49.º, 50.\xC2" ... esta se mantiver; ... b) Morte do progenitor que estiver a gozar a licença ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
... familiar e profissional, assenta em quatro eixos ... maternidade, paternidade e adoção e morte do regime geral de segurança social, bem como ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... emocional decorrente das relações pessoais e familiares que em tempos uniram as famílias de Autores e 1.ª Ré; - o objectivo procurado; - a circunstância de a 1.ª Ré nunca ter “emendado a mão”, inclusive tentando recorrer de revista para o STJ; - a necessidade de fazer sentir que há condutas que não podem valer a pena nem ser processualmente compensadoras. Neste contexto, e dentro da moldura indicada, não podemos ficar pelos seus mínimos,...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2024 de 24 de outubro de 2024
... faltas por motivo de falecimento de familiar, por não existir ausência do trabalhador do ... li cença, enquanto esta se mantiver; b) Morte do progenitor que estiver a gozar a licença ...
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Regulamento n.º 153/2017
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar e que é dever do Estado assegurar a todos o ... situações devidamente comprovadas: a) Morte; b) Invalidez permanente e absoluta ou geradora ...
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Edital n.º 19/2022
... : a ) Renúncia voluntária do titular; b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... ) As pessoas cujo rendimento do agregado familiar seja muito reduzido, depois de uma avaliação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... membros do seu agregado familiar", nos termos previstos neste contrato e em legisla\xC3" ... b) Morte do progenitor que estiver a gozar a licença ...