familiar licenca morte
-
Aviso n.º 12076/2020
... 2 - Todos os elementos do agregado familiar, consoante a sua situação profissional, devem ... 5 - ... Artigo 20.º [ ... ] 1 - No caso de morte do feirante, o cônjuge sobrevivo não separado ...
-
Aviso n.º 14650/2016
... ções que transpõem o nascimento e a morte e das muitas flores ali depositadas. Na ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
-
Aviso n.º 1573/2017
... , visando a cobertura de, no mínimo:a) Morte ou invalidez permanente - indemnização igual a ... e administrativo gratuito ao agregado familiar dos elementos ligados à Associação ...
-
Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... a pagar-lhe o valor de 335.165,32 €, por morte do seu marido, sendo: - a título de danos da ... com a obrigação de apoio e suporte familiar" para qualquer eventualidade e ajuda da única fam\xC3" ...
-
Em vigor
Lei n.º 29/2012
... ência para efeitos de reagrupamento familiar o SEF emitir parecer favorável nos termos da ... de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, acusação pelo ...
-
Lei n.º 2/2020
... ão social, solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do ... º Revisão dos regimes de prestações por morte" Durante o ano de 2020, o Governo procede à revis\xC3" ...
-
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os ... mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 40 % ... o valor do Indexante ...
-
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os ... mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 40 % o valor do Indexante dos ...
-
Acórdão nº 485/08.7TBASL.E4 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
... ferimentos que lhe vieram a provocar a morte. Mais alegam que o referido acidente se deveu à ... âncias do alegado acidente sofrido pelo familiar dos AA., não sendo responsável pela sua ...
-
Regulamento n.º 409/2017
... um único lote por pessoa ou agregado familiar.4 - Excecionalmente poderá a Câmara Municipal ... está sujeito a registo e cessa com a morte ou invalidez permanente e absoluta dos ...
-
Lei n.º 102/2017
... artigo tem direito ao reagrupamento familiar nos termos da subsecção IV. Artigo 91.º-C ... de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, acusação pelo ...
-
Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... a irmã RP fazia parte do agregado familiar ... 10. Este processo inquina por uma serie de ... , porque que cuidou destes na hora da sua morte, com prejuízo dos seus maridos e filhos foi a ...
-
Regulamento n.º 760/2019
... espírito de sacrifício pessoal e familiar, é meritório de ser agraciado. É ... Retribuição Mínima Mensal Garantida: a) Morte ou invalidez permanente por acidente até ...
-
Regulamento n.º 696/2020
... ; h) Cadáver - o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade; 2 - Se o ...
-
Regulamento n.º 998/2020
... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... ário, salvo situações de sucessão por morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ...
-
Regulamento n.º 999/2020
... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... ário, salvo situações de sucessão por morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ...
-
Regulamento n.º 1000/2020
... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... ário, salvo situações de sucessão por morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ...
-
Regulamento n.º 1007/2020
... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... ário, salvo situações de sucessão por morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ...
-
Regulamento n.º 1009/2020
... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... ário, salvo situações de sucessão por morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ...
-
Edital n.º 1538/2023
... conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal ... A crescente atenção, em termos ... da candidatura, do qual tenha resultado a morte ou a incapacidade permanente ... absoluta para ...
-
Edital n.º 231/2024
... conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. A crescente atenção, em termos de ... da candidatura, do qual tenha resultado a morte ou a incapacidade permanente absoluta para todo ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ível a membros do seu agregado familiar, nos termos previstos neste contrato e em ... da mãe, enquanto esta se mantiver; - morte do progenitor que estiver a gozar a licença. c) ...
-
Regulamento n.º 487/2022
... da morte o seu domicílio habitual na área desta; ... d) ... d) Qualquer herdeiro; ... e) Qualquer familiar; ... f) Qualquer pessoa ou entidade ... 2 — Se ...
-
Acórdão nº 135/16.8T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito civil, o mero decurso do tempo fixado para o exercício de um direito não determina automaticamente a extinção doeste por caducidade, mas exige-se que a Administração instaure um procedimento com vista a declarar a caducidade do direito, no âmbito do qual terá de observar o direito à audiência prévia do titular do...
... e à sua transmissão em vida ou por morte, mas antes que essa garantia constitucional é ... de regras de comportamento social, familiar e deontológico que, não estando codificadas, ... -
Regulamento n.º 384/2021
... ço unitário respetivo; cc) Tarifário Familiar - tarifário com tarifas com ajustamento, para ... morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ...